Ibama
começa a analisar projeto de assentamentos
em Anapu
Anapu/PA (19/09/2006) -
Durante encontro entre Ibama, Incra e representantes
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu,
ocorrido ontem em Altamira, o Incra protocolou
requerimento de autorização
de desmatamento para os lotes dos assentamentos
do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
Esperança, criado pela missionária
Dorothy Stang, situado na gleba Bacajá,
município de Anapu, Pará.
O gerente do Ibama em Altamira,
Roberto Scarpari, recebeu do chefe da unidade
do Incra em Altamira, Bruno Lourenço
Kempner, os 68 projetos de desmatamento de
três hectares em cada lote, de acordo
com a Instrução Normativa 75/05,
totalizando 204 hectares. Técnicos
vindos da gerência de Marabá
começam hoje a analisar os projetos.
O Ibama participa hoje de
nova reunião entre Incra e agricultores
às 10 horas na sede da CEPLAC, em Anapu,
durante a qual continuarão as negociações
para liberação da rodovia Transamazônica,
interditada sobre a ponte do rio Anapu, já
por cinco dias, causando grande transtorno
para o transporte de cargas e passageiros.
Kézia Macedo
Força-tarefa
do Ibama vai analisar projetos de assentamentos
em Anapu
Anapu (22/09/06) – O Ibama
vai organizar uma força-tarefa para
analisar os projetos dos assentamentos situados
na Gleba Bacajá, município de
Anapu, Pará, com o fim de viabilizar
a liberação das Autorizações
de Desmatamento (ADMs) nas áreas de
três hectares de cada lote.
A decisão foi transmitida
ontem, em Anapu, pelo Diretor de Proteção
Ambiental, Flávio Montiel, durante
reunião com representantes do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Anapu, da Fetagri,
da Comissão Pastoral da Terra e das
indústrias madeireiras da região.
A constituição
da força-tarefa foi decidida durante
encontro de Flávio Montiel com o Diretor
de Ordenamento da Estrutura Fundiária
do Incra, Marcos Kowarick, no dia 20, em Altamira.
O grupo de técnicos da Diretoria de
Florestas, da Superintendência de Belém
e da Gerência de Marabá chega
a Altamira a partir da próxima segunda-feira
e vai começar a análise dos
68 projetos do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Esperança, criado
pela missionária Dorothy Stang, protocolados
no dia 18 pelo Incra no Ibama de Altamira.
Segundo Flávio Montiel,
“os técnicos vão fazer uma análise
rigorosa dos projetos à luz da Instrução
Normativa 75/05, que trata sobre projetos
assentamentos, utilizando-se o novo sistema
de controle do transporte de produtos florestais,
o Documento de Origem Florestal”.
Transamazônica liberada
- A liberação das ADMs é
um dos pontos da pauta de reivindicação
dos agricultores que bloquearam desde o dia
15 a rodovia Transamazônica. A pista
só foi liberada no dia 20 após
negociações com o superintendente
regional do Incra em Santarém, Pedro
Aquino de Santana, e com o chefe da Unidade
Avançada do Instituto em Altamira,
Bruno Kempner.
Os representantes do Incra
e das lideranças dos assentados firmaram
um cronograma de reuniões para definir
a execução do plano de trabalho
relacionado ao atendimento das reivindicações
apresentadas, que incluem o ordenamento fundiário
e a aplicação dos recursos do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - Pronaf em melhorias na infra-estrutura.
Kézia Macedo
Ibama discute criação
de Conselho em Resex no Pará
Belém (22/09/06)
- O Ibama, por meio da Diretoria de Desenvolvimento
Socioambiental (Disam) e do Centro Nacional
de Populações Tradicionais e
Desenvolvimento Sustentável (CNPT),
reúne neste sábado (23), às
9 horas, membros dos poderes municipal, estadual
e federal, lideranças de colônias
de pescadores e de associações
de agricultores que representam mais de 500
famílias de ribeirinhos para deliberarem
sobre a criação do Conselho
Deliberativo (Condel) da Reserva Marinha Chocoaré-Mato
Grosso.
Esta unidade tem área
de 2.785,72 hectares, localizada no município
de Santarém Novo, região nordeste
do Pará, a 200 quilômetros de
Belém. O debate sobre a criação
do Condel envolve entidades comunitárias,
instituições de ensino e pesquisa
e ONGs ambientalistas convidadas ao evento.
“A criação das reservas extrativistas
tem como base critérios técnicos
e democraticamente discutidos - inúmeras
reuniões e audiências públicas
junto às populações locais
- com os técnicos do Ministério
do Meio Ambiente, Ibama, lideranças
da base extrativista na Amazônia e Ministério
Público Federal. Nas reservas é
possível extrair, sem acabar com natureza,
madeira, cipó, castanha, borracha,
óleos de copaíba e andiroba,
além da pesca, criação
de pequenos animais e cultivo agrícola
para a subsistência”, diz Marcílio
Monteiro, superintendente do Ibama no Pará.
A Resex Marinha Chocoaré-Mato
Grosso tem por objetivo assegurar o uso sustentável
e a conservação dos recursos
naturais renováveis, protegendo os
meios de vida e a cultura da população
extrativista local. Criada por Decreto em
2002, a Resex já estruturou a Associação
dos Usuários da Resex Marinha, formada
pelas lideranças da base extrativista
do município. Os usuários da
Resex este mês receberam a visita dos
técnicos do Incra para a segunda etapa
de assinaturas de contratos do crédito
de apoio à habitação,
conforme prevê o Programa Nacional de
Reforma Agrária (PNRA) para 100 famílias.
Os recursos serão liberados até
dezembro deste ano.
Edson Gillet Brasil
Agentes Ambientais
Voluntários fazem ações
de campo em Santarém Novo
Belém (22/09/06)
- Trinta pescadores e agricultores usuários
da Reserva Extrativista (Resex) Chocoaré-Mato
Grosso, que participaram do 3º curso
de Agentes Ambientais Voluntários (AAV),
fazem hoje (22) ações de campo
como aula prática de encerramento do
curso que começou dia 18, promovido
pela Diretoria de Proteção Ambiental
do Ibama (Dipro) por meio do Núcleo
de Unidades de Conservação (NUC)
e do Núcleo de Educação
Ambiental (NEA), em Santarém Novo,
nordeste do Pará, a 200 quilômetros
de Belém.
Os futuros agentes ambientais
realizarão ações de educação
ambiental e identificação de
problemas ambientais na área da reserva
e de seu entorno. O curso de AAV é
o primeiro a ser efetivado em área
de Resex Marinha no Pará. Os agentes
ambientais foram capacitados pelo Ibama/CNPT
para desenvolverem ações de
cidadania e educação ambiental
na área e no entorno da Resex.
Edson Gillet Brasil
Convênio de
Cooperação Técnica é
assinado com TJE no Pará
Belém (20/09/06)
– A Superintendência do Ibama no Pará
assina amanhã (21), ás 12 horas,
na sede do Tribunal de Justiça do Estado
(TJE), Convênio de Cooperação
Técnica com o TJE. A beneficiária
do convênio será a Cáritas
Metropolitana de Belém (Camebe), com
sede na capital. O objetivo é efetivar
a “participação direta do TJE/PA
no que se refere às doações
de madeiras apreendidas pelo Ibama à
Cáritas, para destinação
social a que se propõe, por meio de
um projeto ou plano de utilização,
a ser apresentado e aprovado pelo Ibama, com
anuência prévia e indispensável
do TJE/PA”.
O primeiro parágrafo
do convênio estabelece que, com vistas
“à execução do objeto
do presente Termo, a Caritas poderá
celebrar contratos específicos para
a execução das atividades necessárias
ao beneficiamento das madeiras com empresas
devidamente cadastradas no Ibama”. A segunda
cláusula estabelece as obrigações
de cada um dos signatários do convênio
Ibama, Cáritas e TJE.
Ao Ibama competirá
informar, antecipadamente, ao TJE/PA acerca
da disponibilidade das madeiras apreendidas
a serem doadas e que estejam com perdimento
administrativo; fiscalizar as ações
propostas pela Caritas e aprovar, previamente,
o projeto construtivo para o qual se destinam
as madeiras, objeto da doação
autorizada neste termo.
Ao TJE/PA competirá
proceder à doação para
utilização das madeiras disponibilizadas
pelo Ibama à Caritas; manifestar anuência
formal ao projeto construtivo, apresentado
antecipadamente pela beneficiária.
A esta caberá cmprir fielmente com
o objeto do presente termo; prestar informações
ao Ibama e ao TJE/PA acerca do desenvolvimento
das ações propostas; informar
ao Ibama sobre qualquer irregularidade eventualmente
ocorrida com relação às
madeiras doadas; permitir acesso irrestrito
aos servidores do Ibama e do TJE/PA nominados
para fins e efeitos de fiscalização
das ações propostas.
Quanto aos encargos sociais,
a segunda cláusula estabelece que “cada
instituição se responsabilizará
por todos os encargos de natureza trabalhista
e previdenciária, decorrente de seus
recursos humanos utilizados nos trabalhos
previstos neste instrumento”. Assinam pelo
Ibama, Marcílio de Abreu Monteiro,
superintendente do Ibama no Pará, pela
Cáritas, Leandro dos Mártires
Guerra e pelo TJE, o Desembargador Milton
Augusto de Brito Nobre.
Edson Gillet Brasil
