05-10-2006
– Manaus - Ao contrário do que anunciou
o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis) em
entrevista coletiva ontem em Belém,
no Pará, o DOF (Documento de Origem
Florestal) ainda não conta com fiscalização
estruturada para coibir o comércio
de madeira ilegal. O novo sistema eletrônico,
concebido pelo governo para sanar a permanente
falta de controle da produção
de madeira na Amazônia, completou um
mês de funcionamento.
“Não somos contrários
ao DOF, mas se este ou qualquer outro sistema
não contarem com uma fiscalização
eficiente, apta a identificar as fraudes em
tempo real, a madeira ilegal continuará
chegando ao mercado. E isso o Ibama esqueceu
de contar”, disse Marcelo Marquesini, da campanha
da Amazônia do Greenpeace. “A atual
fase é a mais frágil e vulnerável
a fraudes já que não houve planejamento
adequado para a transição entre
o sistema anterior, baseado na ATPF (Autorização
para Transporte de Produtos Florestais), e
o DOF”. Os créditos de volume de madeira
declarados pelas empresas, por exemplo, nem
sempre são reais ou mesmo checados
em campo pela fiscalização,
que não tem capacidade de vistoriar
todas as empresas e revendas.
Com o novo sistema, produtores
e empresas que comercializam produtos florestais
passam a controlar eletronicamente as entradas,
saídas e o próprio saldo de
volume de madeira de suas contas. Se não
tiverem pendências, podem solicitar,
preencher e emitir, via internet, o documento
que acompanhará as cargas de madeira
– também chamado DOF. Isso poderá
ser feito de sua própria empresa, residência
ou ainda de terminais de computadores que
ainda não foram instalados em todas
as unidades do Ibama.
Quem operar ilegalmente
fora do sistema só será apanhado
se a fiscalização tiver acesso
à informação em tempo
real durante a checagem do transporte da madeira
ou nos pátios das indústrias
e revendas. Por isso, o Ibama e a própria
Ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciaram,
durante o lançamento do DOF em agosto,
uma série de procedimentos para viabilizar
o funcionamento efetivo do novo sistema: equipamentos
modernos para a fiscalização
e a integração do sistema DOF
com o Autotrac (aparelhos existentes em muitos
carros do Ibama para inter-comunicação
via satélite) e com a linha verde do
Ibama para informações em tempo
real.
Investigação
do Greenpeace mostrou que no oeste paraense,
onde existem pólos produtores de madeira
com mais de 216 empresas como Castelo dos
Sonhos, Novo Progresso, Itaituba, Trairão,
Altamira, Medicilândia, Uruará
e Santarém, a fiscalização
do Ibama sequer recebeu notícias de
Brasília de quando chegarão
os laptops, palmtops ou leitores de código
de barra para checar os caminhões e
balsas que já transitam com o DOF.
O consumo médio anual da região
é estimado em mais de 1,5 milhão
de metros cúbicos de madeira em tora.
Até setembro segundo o Ibama, 1.268
empresas já haviam se cadastrado na
região, sendo que 493 estavam impedidas
de emitir o DOF. Contudo, ainda há
muita ATPF legalizando o transporte da madeira
na região, já que houve uma
liberação anormal de guias para
empresas por ordem da Superintendência
do Ibama em Belém por causa da entrada
do novo sistema, em agosto.
Em Rondônia, onde
530 empresas estão cadastradas no sistema,
a situação não é
diferente, mas a falta de equipamentos para
acesso à informação em
tempo real tem sido substituída pela
criatividade do brasileiro. Alguns fiscais
do Ibama que atuam na rodovia BR-364, que
liga Cuiabá a Porto Velho, estão
usando seus celulares para consultar o Ibama.
De lá, alguém acessa o computador
para checar no sistema DOF se o documento
apresentado pelo caminhoneiro é verdadeiro
ou não. “É a distância
entre o mundo real e o mundo de Brasília.
Equipamentos e treinamento ficaram só
na promessa. E nós não vamos
conseguir checar as centenas de carretas que
passam por aqui diariamente”, disse um servidor
do Ibama-RO que preferiu não se identificar.
No Amazonas e no Acre, continuam
as dúvidas sobre como ajudar os pequenos
produtores e comunidades que não têm
acesso à internet. Terminais ainda
não foram instalados e muitos municípios
não têm sequer escritórios
do Ibama ou das autarquias estaduais. Para
os dois estados, o lançamento foi precipitado,
pois não houve treinamento ou estrutura
adequada para a substituição.
“Na pressa de lançar
o DOF, o governo se esqueceu de planejar,
estruturar e preparar a transição
entre os dois sistemas. Não houve um
projeto maior prevendo capacitação,
adequação e aparelhamento da
fiscalização e o envolvimento
dos estados e até da própria
polícia rodoviária, parceira
comum na fiscalização das ilegalidades
do setor”, afirmou Marquesini.
