05/10/2006 - A limitação de espaços adequados para a implantação de aterros sanitários, para receber os resíduos sólidos domiciliares na região metropolitana, e a existência de alternativas tecnológica e ambientalmente corretas, utilizadas em outros países, foram algumas das questões levantadas no último dia 29/09 durante o Workshop Internacional "Gestão de Resíduos Sólidos: Uma Visão do Futuro", que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, e a Secretaria do Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção ao Consumidor - StMUGV, do Estado da Baviera, Alemanha, promoveram na sede da SMA e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, na capital paulista.

O evento, realizado no âmbito do projeto de cooperação técnica desenvolvido entre as duas instituições governamentais, com especialistas alemães, técnicos da SMA, da CETESB e de outras instituições municipais, teve como objetivo apresentar e discutir políticas públicas na gestão de resíduos sólidos, enfocando questões como a disposição do lixo domiciliar, especialmente na capital e nas outras regiões metropolitanas, como na Baixada Santista e em Campinas e municípios vizinhos.

Além do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, professor José Goldemberg, e do presidente da CETESB, Otávio Okano, estiveram presentes à abertura do workshop, a secretária adjunta e coordenadora geral do Projeto, professora Suani Teixeira Coelho, o secretário de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, Antônio Marsiglia Netto, e o especialista e representante do Governo da Baviera, Wolfgang Scholz, também coordenador do Projeto.

O secretário Goldemberg lembrou que a realização do seminário reflete as ações do trabalho técnico e temático que vem sendo desenvolvido, há alguns anos, por meio de cooperação técnica entre os governos do Estado de São Paulo e da Baviera, com o objetivo de avançar nas discussões que atestem a eficácia do uso dos incineradores no tratamento dos resíduos sólidos, reportando-se à adoção dessa tecnologia na Europa e no Japão, por serem considerados menos prejudiciais à saúde humana.

O presidente da CETESB, por sua vez, ressaltou a importância do encontro, ao permitir um maior conhecimento e a discussão de tecnologias que vêm sendo amplamente utilizadas em vários países do mundo, a despeito de encontrarem resistência no Brasil, lembrando que, além da Grande São Paulo, a Baixada Santista enfrenta sérios problemas relacionados aos resíduos sólidos domiciliares, que necessitam ser debatidos e enfrentados com urgência.
Transparência na divulgação

O representante da StMUGV, Thomas König, abordou o tema "Incineração - Operação de um Processo Seguro” e seus aspectos legais, no que diz respeito ao processo de licenciamento, operações de monitoramento e armazenamento de resíduos, os quais, segundo ele, são divulgados com a devida transparência, de forma a permitir eventuais debates e críticas por parte dos interessados.

Wolfang Scholz, por sua vez, fez um breve histórico sobre os procedimentos de gerenciamento de resíduos sólidos e os objetivos políticos previstos para a Europa, e a Alemanha em especial, que apresentam um notável declínio da quantidade de resíduos a serem dispostos até 2020.

Procedimentos de implementação dos conceitos de prevenção e exigências técnicas voltadas especialmente para os métodos de tratamento de gestão de resíduos foram alguns dos tópicos abordados pelo especialista, que ao final da apresentação mencionou a atual situação da Bavária, estado da Alemanha que apresenta índices bastante satisfatórios de tratamento, com cerca de 75% no total, correspondentes a 20% de processo de incineração, mais 50% de reutilização de materiais, reciclagem e recuperação, e cerca de 5% relativos à disposição em aterros sanitários.

A seguir, Aruntho Savastano Neto, assistente executivo da Diretoria de Controle da CETESB, apresentou o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2005, enfocando a atual situação de alguns aterros sanitários da Região Metropolitana de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, situados em áreas de proteção ambiental, os problemas decorrentes da disposição inadequada de resíduos e a aplicação de uma solução ambientalmente correta.

Na avaliação de Savastano, "a resolução desse problema passa pela adoção de soluções criativas e compartilhadas entre municípios de uma mesma região, estabelecendo como prática aos resíduos gerados, tratamento por incineração”, salientou. Esse procedimento, segundo ele, inclui os municípios da Baixada Santista, Região Metropolitana de São Paulo, Campinas ou qualquer região do Estado. Finalizou informando que a partir dos dados consolidados, até o final de 2005, "destaca-se a evolução referente à quantidade de resíduos sólidos dispostos adequadamente, que passou de 10,9%, em 1997, para 80,2% em 2005".

Laura Stela Naliato Perez, assessora da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, da SMA, fez uma explanação sobre a Lei 12.300/06, em processo de regulamentação pelo órgão ambiental, que estabelece a Política de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo, tendo como foco principal, a prevenção à poluição e a utilização adequada dos recursos naturais como formas de proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Outro aspecto relevante da lei, segundo a especialista, diz respeito à minimização dos resíduos gerados e estabelecimento de padrões de produção e consumo sustentáveis, priorizando a necessidade de um planejamento compartilhado e integrado, construído com participação social, sob a forma de Planos Estadual, Municipais e Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “A lei, inclusive, propõe a criação de incentivos fiscais, econômicos ou ambientais, bem como de mecanismos de controle quanto ao licenciamento, fiscalização, monitoramento, e de ações de educação ambiental," complementou.

Sonia Lima, diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de São Bernardo do Campo, transmitiu uma mensagem sobre o desafio do tratamento do lixo domiciliar em grandes concentrações urbanas, cujo principal problema "consiste na falta de espaço para atender uma geração de resíduos constante e crescente, de uma sociedade em que o padrão de consumo é cada vez mais incentivado pela mídia".

Segundo ela, a lógica da solução dos aterros sanitários não corresponde à resposta necessária do desafio de manter um padrão de salubridade satisfatório em São Bernardo do Campo, município com 407 km2, situado entre a metrópole de São Paulo e a Baixada Santista, que possui 70% de seu território em área de proteção ambiental e que abriga um contingente industrial significativo, sujeito a fortes dinâmicas de produção de resíduos, previstos na ordem de 1.400 toneladas por dia. "Temos que trabalhar tecnicamente, politicamente, ambientalmente e socialmente, o desenvolvimento urbano local, voltados para soluções que contemplem redução do volume de resíduos, compartilhando esse projeto democraticamente," enfatizou.

Quanto ao estabelecimento do Plano Diretor, em fase de conclusão, Lima explicou que o mesmo prevê zonas especiais de interesse ambiental para saneamento. "Essas áreas correspondem as antigas áreas usadas pelo Lixão Alvarenga, incluindo as áreas remanescentes previstas pela CETESB no antigo plano de disposição final de resíduos, formulado na década de 80".

No encerramento do evento, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Santos, José Alberto Pereira, lembrou que no início da década de 90, quando teve os primeiros contatos com a questão da incineração, essa tecnologia era rejeitada, por unanimidade, pelos ambientalistas.

"Oportunamente, no último seminário do Programa, realizado em junho de 2006, observei que essa tomada de posição continuava sólida para alguns, o que me leva a crer que parte desse movimento ambientalista não tem conhecimento da tecnologia de incineração aplicada atualmente na Alemanha e países da Comunidade Econômica Européia", afirmou.Na opinião do secretário, para que esse processo possa ser implantado no Brasil, faz-se necessário um trabalho eficiente de comunicação junto à sociedade civil, enfocando principalmente formadores de opinião voltados para o tema ambiental. Segundo ele, essa conclusão foi reforçada durante uma visita que fez à Alemanha, ocasião em que teve oportunidade de conhecer os procedimentos de incineração sob o ponto de vista técnico e institucional, adotado pelo governo e pela sociedade da Baviera. Segundo Pereira, dois pontos foram marcantes nessa visita: o envolvimento da sociedade civil e a eficiência tecnológica no controle das emissões, ressaltando "que é prioritário adquirirmos o conhecimento tecnológico da incineração, para que futuramente esse procedimento conste como parte do processo de destinação dos resíduos sólidos”, finalizou.
Texto: Wanda Carrilho
Foto: José Jorge