Manifesto
de Apoio à aprovação
do IR Ecológico
Brasília, 13 de outubro
de 2006 — A Conservação Internacional
integra o grupo "Ação pelo
IR Ecológico", criado em 2005
por ONGs e representantes de empresas para
estudar mecanismos econômicos inovadores
para o fomento de ações ambientais.
A intenção é abrir possibilidades
efetivas de contribuição da
sociedade na implementação de
políticas públicas ambientais.
O Projeto de Lei 5974/05, que dispõe
sobre estímulos fiscais para projetos
ambientais, é o resultado desse esforço
conjunto.
O projeto prevê que
pessoas físicas e jurídicas
poderão deduzir do imposto de renda
devido, respectivamente, até 80% (oitenta
por cento) e até 40% (quarenta por
cento) dos valores efetivamente doados a entidades
sem fins lucrativos, para aplicação
em projetos de conservação do
meio ambiente e promoção do
uso sustentável dos recursos naturais.
O Projeto foi aprovado por unanimidade pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados,
em julho de 2006. Ele contempla também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente), além
de abrir a possibilidade de benefício
para outros fundos públicos ambientais
habilitados pelo governo federal.
O Projeto está agora
tramitando na Câmara dos Deputados e
antes de chegar à Plenária,
passa pela Comissão de Finanças
e Tributação e pela de Constituição,
Justiça e Cidadania. Se aprovado em
todas as instâncias, voltará
ao Senado Federal, onde já foi previamente
aprovado.
O Grupo "Ação
pelo IR Ecológico" está
realizando um ciclo de palestras itinerantes
para divulgar a proposta em todas as regiões
do país, passando pelas principais
capitais brasileiras. As cidades de Brasília
(DF), São Paulo (SP), Vitória
(ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), Recife
(PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Belo Horizonte
(MG) e Belém (PA) já foram visitadas.
O objetivo é informar
a sociedade civil sobre os benefícios
da proposta e ao mesmo tempo garantir apoio
para a criação de mecanismos
que estimulem o investimento em projetos ambientais,
acelerando o processo de tramitação
do projeto.
IR Ecológico
será debatido em Campo Grande
Evento irá disseminar
proposta que tramita no Congresso Nacional
e prevê estímulos fiscais para
projetos de ONGs ligados à conservação
ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Campo Grande, 13 de outubro
de 2006 — Representantes do Grupo de Trabalho
(GT) Ação pelo IR Ecológico
– A natureza merece esse estímulo estarão
no Auditório da Ordem dos Advogados
do Brasil, em Campo Grande (MS), na próxima
segunda-feira, dia 16 de outubro, às
19h, para debater o projeto com a sociedade
civil campograndense. Criado em julho de 2005,
o grupo, formado por ONGs ambientais, empresas
e voluntários, defende a adoção
de uma lei que crie estímulos fiscais
para projetos de ONGs ligados à conservação
e ao desenvolvimento sustentável. O
encontro, organizado em Campo Grande em parceria
pela Conservação Internacional
(CI-Brasil) e pelo WWF-Brasil com apoio da
OAB/MS e Escola Superior de Advocacia, é
gratuito e aberto a todos os interessados.
O evento integra um ciclo
de palestras itinerantes em aproximadamente
dezesseis cidades brasileiras. Brasília
(DF), Belém (PA), São Paulo
(SP), Vitória (ES), Salvador (BA),
Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE)
e Manaus (AM) já foram visitadas. O
objetivo é disseminar a iniciativa
e enfatizar a importância da criação
no país de mecanismos que estimulem
o investimento em projetos ambientais. Na
ocasião, serão palestrantes,
o gerente de Economia de Conservação
da CI-Brasil, Alexandre Curvelo de Almeida
Prado, e o advogado Felipe Barboza Rocha,
associado da Pinheiro Neto Advogados.
Prado ressalta que essa
iniciativa vem complementar as deficiências
no orçamento da união para as
ações de conservação.
“A nossa expectativa é a de que haja
um maior apoio das grandes empresas nos projetos
ambientais, uma vez que elas detêm melhores
condições de patrocinar e doar
para essa causa tão importante, da
qual depende a qualidade de vida desta e de
futuras gerações no planeta”,
afirma.
O GT Ação
pelo IR Ecológico celebra desde julho
a aprovação do substitutivo
ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso o
PLS 5162/05 – que dispõe sobre estímulos
fiscais para projetos ambientais pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Ele prevê
que pessoas físicas e jurídicas
poderão deduzir do imposto de renda
devido, respectivamente, até 80% e
até 40% dos valores doados a entidades
sem fins lucrativos, para aplicação
em projetos de conservação e
uso sustentável dos recursos naturais.
Agora, o projeto segue os trâmites normais
da Casa, e antes de chegar à Plenária,
passa pela Comissão de Finanças
Tributação e pela de Constituição,
Justiça e Cidadania. Se aprovado em
todas as instâncias, voltará
ao Senado Federal, onde já foi previamente
aprovado.
O projeto prevê também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente). A proposta
abre a possibilidade de benefício para
outros fundos públicos ambientais habilitados
pelo governo federal para tal fim.
O GT IR Ecológico
é composto atualmente pelas seguintes
organizações não-governamentais,
empresas e especialistas: WWF-Brasil, The
Nature Conservancy (TNC), Conservação
Internacional (CI), Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPÊ), Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI, Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário
da Receita Federal).
