Brasília
(17/10/2006) - Após conseguir a aprovação
da proposta de descaracterização
de várias pesquisas científicas
como acesso ao patrimônio genético,
apresentada ao Conselho de Gestão de
Patrimônio Genético (CGEN), o
Ibama publicou a Instrução Normativa
nº 119/2006, que trata da coleta de material
biológico para fins científicos
e didáticos no âmbito do ensino
superior e da implementação
do Sistema de Autorização e
Informação em Biodiversidade
(Sisbio).
A norma, publicada na semana
passada no Diário Oficial da União,
representa importante avanço em relação
aos procedimentos para concessão de
autorizações para coleta de
material biológico para fins científicos.
Mesmo com as novas regras em pleno vigor,
o Ibama poderá anunciar futuros aprimoramentos.
Por isso, o presidente do Ibama, Marcus Barros,
cancelou o lançamento oficial do Sisbio
e programa para breve uma nova reunião
com o Comitê de Assessoramento Técnico–
CAT-Sisbio, integrado por diversos pesquisadores
e representantes do governo que vinham participando
da discussão do novo sistema.
Entre as mudanças
já introduzidas pela Instrução
Normativa nº 119/2006, estão a
concessão de licença permanente
para coleta de material zoológico a
doutores vinculados a instituições
científicas; o registro voluntário
de pesquisadores para a coleta de material
botânico, fúngico e microbiológico;
bem como o recolhimento de carcaças
encontradas casualmente no campo e nas rodovias
para aproveitamento científico. A instrução
normativa é resultado de três
anos de trabalho e muitas discussões
das quais participaram técnicos das
diversas unidades do Ibama, pesquisadores
e órgãos da administração
pública.
A maior novidade da norma
é a implementação do
Sisbio, sistema pelo qual o Ibama concederá
aos pesquisadores, no prazo máximo
de 45 dias úteis, diferentes autorizações.
O sistema prevê a análise automatizada,
com a emissão de autorização
em até cinco dias, para a coleta de
invertebrados, de vertebrados dentro de uma
cota estipulada pelo Ibama em parceria com
as sociedades científicas para cada
grupo taxonômico, e para a coleta de
amostras biológicas de animais silvestres
mantidos em cativeiro. Além de dar
celeridade à concessão das autorizações,
o sistema divulgará, de forma sistematizada,
informações relativas aos projetos
de pesquisa em execução no país
e propiciará aos órgãos
ambientais e à sociedade o melhor aproveitamento
do conhecimento produzido pelas pesquisas
científicas em biodiversidade no desenvolvimento
e subsídio a implementação
de políticas públicas voltadas
à gestão ambiental.
Além do sistema informatizado
de solicitações de autorizações
via Internet, o Sisbio apresenta um módulo
de georeferenciamento com importantes aplicações,
dentre elas o mapeamento de polígonos
das áreas de estudo, da distribuição
das espécies a partir dos registros
das coletas, a modelagem da ocorrência
das espécies já mapeadas a fim
de identificar novas áreas de prováveis
ocorrências dessas espécies,
o mapeamento das áreas excessivamente
inventariadas ou que carecem de inventários
e a visualização espacial dos
registros de coleta e das áreas de
distribuição potencial. Essas
aplicações estarão disponíveis
aos pesquisadores a partir do segundo semestre
de 2007.
Nos primeiros 30 dias, o
Sisbio será avaliado por pesquisadores
convidados pelo Ibama para detectar dificuldades
na operação do sistema visando
o seu aprimoramento. Ao longo de 90 dias,
que correspondem à fase de implementação
do Sisbio, pesquisadores poderão solicitar
as autorizações, por escrito,
diretamente nas unidades do Ibama.
Rômulo Mello
Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros
