Brasília
(18/10/06) - A equipe do Serviço Florestal
Brasileiro vai ouvir, hoje (19), em Rio Branco
(AC), no Teatro Hélio Melo, lideranças
do setor florestal sobre a regulamentação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas.A
Lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo
Congresso Nacional, mais ainda não
foi regulamentada.
A audiência será
aberta ao público que poderá
conhecer melhor o texto da Lei e opinar sobre
os pontos que serão objeto de regulamentação.
Uma minuta com esse itens foi preparada pela
equipe do Serviço Florestal Brasileiro,
com ajuda de especialistas, e será
distribuída aos presentes. (Quem tiver
internet pode baixá-la, no seguinte
endereço: www.mma.gov.br/sfb).
Além de Rio Branco,
outras sete cidades também vão
sediar os debates. Todas as Regiões
do país serão atendidas, uma
vez que a Lei serve para todas as áreas
florestais brasileiras pertencentes à
União, Estados ou Municípios.
Quem quiser também
pode contribuir pela internet. A minuta do
decreto está na página eletrônica
do Serviço Florestal. O acesso é
público e os comentários poderão
ser enviados pelo seguinte endereço:
sfb@mma.gov.br
Ao final dos encontros,
o Serviço Florestal fará um
balanço das contribuições
enviadas internet e colhidas nas audiências
públicas. O resultado final será
analisado pela Comissão de Gestão
de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela
Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR),
que se reunirão conjuntamente, na primeira
quinzena de novembro, para discutir o que
será incorporado ao decreto.
Construção
Democrática - A Lei de Gestão
de Florestas Públicas, Nº 11.284,
foi aprovada em março deste ano. Ela
dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção
sustentável; institui o Serviço
Florestal Brasileiro; e cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde
do início de sua elaboração,
foi caracterizada por uma ampla participação
dos setores ligados às florestas.
Trata-se de uma conquista
da sociedade brasileira, não só
pelo avanço que representa para a área
ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo
de construção participativa
de uma base legal.
Sua elaboração
foi fruto de um amplo processo de mobilização
social que envolveu dezenas de audiências
públicas e a participação
de mais de 1.200 instituições
governamentais e não-governamentais,
setor empresarial, movimentos sociais, associações
de trabalhadores, universidades, centros de
pesquisa e governos estaduais.
Foram cerca de dois anos
de trabalho - 14 meses de elaboração
da minuta do texto e outros 12 de tramitação
no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente
ágil, só foi possível
graças à força da participação
democrática, que converge interesses
e mobiliza lideranças.
Segundo o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Azevedo, “a sociedade brasileira tomou uma
decisão histórica: as florestas
públicas deverão continuar públicas
e florestas, gerando benefícios sociais,
econômicos e ambientais para toda a
sociedade”.
Trata-se de uma conquista
da sociedade brasileira, não só
pelo avanço que representa para a área
ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo
de construção participativa
de uma base legal.
Sua elaboração
foi fruto de um amplo processo de mobilização
social que envolveu dezenas de audiências
públicas e a participação
de mais de 1.200 instituições
governamentais e não-governamentais,
setor empresarial, movimentos sociais, associações
de trabalhadores, universidades, centros de
pesquisa e governos estaduais.
Foram cerca de dois anos
de trabalho - 14 meses de elaboração
da minuta do texto e outros 12 de tramitação
no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente
ágil, só foi possível
graças à força da participação
democrática, que converge interesses
e mobiliza lideranças.
Segundo o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Azevedo, “a sociedade brasileira tomou uma
decisão histórica: as florestas
públicas deverão continuar públicas
e florestas, gerando benefícios sociais,
econômicos e ambientais para toda a
sociedade”.
Luiz da Motta
