26/10/2006 - Marluza Mattos - A taxa de desmatamento na Amazônia reduziu 30%, entre 01 de agosto de 2005 e 31 de julho de 2006, conforme estimativa do Projeto Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto. Essa será a segunda queda consecutiva registrada no desmatamento da região. Em 2004-2005, a taxa reduziu 31%. Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esse é o resultado de uma ação integrada do governo federal. A decisão de cuidar da Amazônia não foi unilateral, de um ambientalista, de um ministro ou de um presidente da República. Foi uma determinação de política pública, de um governo que tenta cuidar da nossa fauna, da nossa floresta, das nossas águas , disse o presidente durante a cerimônia.

A estimativa foi feita com base em 34 imagens de satélite que representam dois terços do desmatamento registrado entre 2004 e 2005. A interpretação dessas imagens permitiu que os especialistas do Inpe, órgão ligado ao Ministério de Ciências e Tecnologia, indicassem a taxa do último período, que só será oficializada quando os dados forem consolidados. Conforme a estimativa, a taxa de desmatamento de 2005-2006 será de 13.100Km2. Esse é o segundo menor registro feito desde que o Inpe iniciou o levantamento anual, em 1988. A taxa acumulada, considerando os períodos 2004-2005 e 2005 -2006, chega a 52% de queda.

"É possível desenvolver a Amazônia com o cuidado necessário. É possível levar um desenvolvimento mais limpo para lá", disse o presidente da República, pouco antes de destacar a soberania do Brasil sobre a região. "A Amazônia é brasileira. O domínio soberano do nosso território é inquestionável. Quem quiser conhecer a Amazônia precisa pedir licença para o Brasil. Quem quiser explorá-la tem que pedir licença para o Brasil. Nós não abrimos mão do controle soberano dessa reserva florestal extraordinária. Não abriremos mão", destacou Lula.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, salientou a importância do trabalho desenvolvido por 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, responsáveis pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, lançado em 2004. O Prodes é parte dessa estratégia ampla adotada para enfrentar a questão. "Todos os ministérios trabalharam juntos para dar conta desse desafio, não de forma sazonal, mas de forma estrutural. Além de combater os vetores mais imediatos do desmatamento, pudemos criar um processo virtuoso de proteção da Amazônia a partir de uma mudança no modelo de desenvolvimento da região", argumentou Marina Silva.

O plano permitiu a execução de inúmeras ações em diferentes áreas do governo. O esforço resultou na apreensão de 814 mil m3 de madeira em tora, de 471 tratores, 171 caminhões e 643 motosserras usados nos desmatamentos e na emissão de multas no valor de R$ 2,8 bilhões. A Polícia Federal e o Ibama realizaram 11 grandes operações na Amazônia e 379 pessoas foram presas. Ainda foram criados 19 milhões de hectares em Unidades de Conservação nas áreas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola da região. Foram homologados 93 mil Km2 de terras indígenas e os projetos de assentamentos sustentáveis alcançaram uma área equivalente a 3,76 mil Km2. Também foram inibidos 66 mil cadastros de imóveis rurais e foi feita a Limitação Administrativa Provisória em 80 mil km2 na região de influência direta da BR 163 e em 150 mil km2 na BR 319.

Os instrumentos de fomento foram alterados para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na região. Os fundos constitucionais passaram a ter novas diretrizes e critérios para estimular esse tipo de atividade e foram intensificados os programas de capacitação de mão-de-obra, com ênfase no manejo florestal sustentável e no extrativismo.

Segundo a ministra, a sociedade tem participação fundamental nos bons resultados do plano: "Ela apresentou suas contribuições. O que fizemos foi transformar essas contribuições em políticas públicas.

Isso tem sido uma marca desse governo". Marina Silva lembrou que foram as organizações não-governamentais, universidades e instituições de pesquisa que reivindicaram mais transparência nos dados relativos ao desmatamento. O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), baseado em imagens de satélite, passou a disponibilizar essas informações e a orientar a fiscalização do Ibama. "Só neste ano já foram realizadas mais de 95 grandes operações do Ibama. É uma nova mentalidade de como combater as práticas ilegais", completou.

Para Marina Silva, o momento, agora, é de aliar as medidas de comando e controle às atividades sustentáveis. "A criação do 1º Distrito Florestal Sustentável na região da BR 163 é uma marca nesse novo momento. Ele poderá gerar 100 mil empregos, 400 MW de energia e oferecerá ainda a possibilidade de arrecadação de quase R$ 2 bilhões em impostos", disse a ministra. Ela ainda citou a importância da Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada no início deste ano no Congresso Nacional com o apoio de todos os partidos. "Ao contrário do que equivocadamente se possa pensar, não se trata de uma proposta estapafúrdia de privatização de florestas. Na verdade, as florestas brasileiras desde que começaram a ser usadas, há 300 anos, eram griladas e depois tituladas. Isso sim equivale à privatização. A Lei de Gestão de Florestas Públicas garante que as florestas continuarão públicas e permite a proteção da nossa biodiversidade, das nossas comunidades locais", explicou.

A estimativa de queda no desmatamento em dois períodos consecutivos, de acordo com a ministra, pode ser mensurada a partir de um cálculo sugerido por organizações não-governamentais: "Com a área de 22.910 Km2 de florestas preservadas, nesses dois anos, evitamos a perda de 1 bilhão de árvores, de 40 milhões de aves, de 1 milhão de primatas. Também foi evitada a emissão de 100 milhões de toneladas de carbono na atmosfera".

Os dados parciais do Prodes confirmam uma tendência já anunciada em setembro, a partir de levantamentos feitos pelo Deter. Na ocasião, foi anunciada a projeção de queda de pelo menos 11% na taxa do último período. Segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, a diferença nos percentuais de 11% para 30% se deve ao fato de que o Deter usa imagens de satélite com uma resolução menor do que o Prodes. Utilizado para orientar a fiscalização do Ibama na Amazônia, o Deter oferece imagens a cada dois dias. Já o Prodes fornece imagens mais precisas, no entanto, somente a cada 16 dias. "Trabalhamos para alcançar o ideal. Queremos a freqüência do Deter e a resolução do Prodes, mas ainda não foi possível", explicou o diretor do Inpe.

O Inpe antecipou a divulgação dos dados parciais do Prodes para que o Brasil possa utilizá-los na 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Nairóbi, no Quênia, em novembro. O governo brasileiro apresentará, durante a conferência, a proposta de criação de um fundo, financiado voluntariamente por países ricos, para beneficiar os países em desenvolvimento que reduzirem, também de modo voluntário, seus índices de desmatamento conforme referências históricas pre-estabelecidas. "O esforço de redução no desmatamento está nos direcionando para um mecanismo de compensação para os países que reduzirem suas taxas. Já contamos com a simpatia de países, como Costa Rica e Nova Guiné. O Brasil, ainda que não tenha obrigações de reduzir emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, está fazendo o seu dever de casa. Isso é inédito", avaliou a ministra Marina Silva.
Foto: MMA