Conama
padroniza sistemas de controle florestal
Brasília (24/10/2006)
- Os estados têm 180 dias para adaptarem
seus sistemas de controle florestais aos padrões
nacionais estabelecidos pelo Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama). O prazo consta
da resolução 379 aprovada no
dia 19 deste mês pelo Conama a partir
de demanda do Ibama. A aprovação
da resolução ocorreu em tempo
recorde devido à urgência do
tema. Segundo o diretor de Florestas do Ibama,
Antônio Carlos Hummel, a necessidade
de padronização ficou evidente
nas discussões sobre a descentralização
da gestão florestal e implementação
do Documento de Origem Florestal (DOF).
Para Hummel, a integração
de sistemas, instrumentos e documentos de
controle, transporte e armazenamento de produtos
e subprodutos florestais pela União,
Estados e Distrito Federal aumenta a eficiência
dos procedimentos de fiscalização
ambiental e possibilita o acesso público
aos dados e informações existentes
nos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
“A resolução é um marco
na gestão florestal do país.
É uma medida estruturante que vai provocar
grandes mudanças no controle da atividade
florestal, no fortalecimento das instituições
ambientais, no nivelamento de cobrança
de transparência e controle social,
seja para a União ou para os Estados”,
comemora o diretor.
Gustavo Rick
“Licença
Cites” pode ser solicitada on-line
Brasília (25/10/06)
- O Ibama colocou à disposição
dos importadores e exportadores de produtos
de fauna e da flora, um sistema informatizado
para solicitação e emissão
de licenças da Convenção
sobre Comércio Internacional das Espécies
da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(Cites). “Essa mudança faz parte de
uma estratégia do Ibama para informatizar
seus sistemas de controle, dar transparência
e melhorar o processo de implantação
da Cites no Brasill. Avançamos muito
nesses últimos dois anos”, comemora
o diretor de Florestas do Ibama, Antônio
Carlos Hummel. “Estamos melhorando a qualidade
dos serviços que o Ibama presta à
sociedade”, completou o diretor de Fauna e
Recursos Pesqueiros do Ibama Rômulo
Mello.
O acesso ao serviço
“Requerimento Cites” somente estará
disponível para as pessoas físicas
e jurídicas que possuam comprovante
de registro no Cadastro Técnico Federal
nos módulos: importação
ou exportação de fauna nativa
brasileira; importação ou exportação
de flora nativa brasileira e importador ou
exportador de fauna silvestre exótica.
O serviço é
constituído por dois módulos:
um externo e outro interno. Utilizando o módulo
externo o usuário solicitará
a licença, emitirá o boleto
de cobrança da licença e acompanhará
em tempo real os trâmites do seu requerimento.
O módulo interno é de acesso
exclusivo do Ibama para análise das
solicitações e emissão
das licenças.
Esta Convenção
foi assinada pelo Brasil em 1975 e estabelece
um modelo jurídico internacional para
regular de forma eficaz o comércio
de espécies da fauna e flora prevenindo-as
do perigo de extinção, quando
a ameaça for o comércio internacional.
O serviço está
disponível na página eletrônica
do Ibama (www.ibama.gov.br/cites) e possui
um manual de orientação. Mais
informações pelo email: cites.sede@ibama.gov.br.
Produtos apreendidos
no Espírito Santo são destinados
à atividades sociais e ambientais
Vitória (26/10/06)
- A Superintendência do Ibama no Espírito
Santo está agilizando os procedimentos
e otimizando os recursos apreendidos. O objetivo
é direcionar os produtos fruto de apreensões
à atividades que cumpram função
social e ambiental. O trabalho está
sendo feito por meio de uma Comissão
de Avaliação dos produtos apreendidos
nas Unidades de Conservação,
Escritórios Regionais do Ibama e dos
pedidos de entidades sociais interessadas.
"Acredito que os produtos
apreendidos, ao invés da costumeira
e negativa imagem de bens se deteriorando,
podem e devem ser direcionados para atividades
sociais e ambientais", disse o superintendente
Reginaldo Anaissi Costa. Além destes
procedimentos, o Ibama/ES deverá destinar
estacas apreendidas para o "Projeto de
Recuperação e Proteção
de Nascentes de Assentamentos de Reforma Agrária",
do Incra. A doação vai permitir
o cercamento das nascentes recuperadas com
replantio de mudas nativas.
Erik Oakes
Ibama doa ao Exército
madeira aprendida no Pará
Belém - PA (27/10/06)
- O Ibama dá início hoje aos
procedimentos de doação ao Exército
Brasileiro de 2.500 metros cúbicos
de madeira em toras e serrados, apreendidos
em 2005 durante operações de
fiscalização em Nova Esperança
do Piriá, região nordeste do
Pará, a 300 quilômetros da capital
Belém.
A doação do
produto florestal extraído ilegalmente
da Reserva Indígena Tembé foi
determinada pelo juiz Homero Lamarão.
Servidores do Ibama acompanhados de oficiais
e soldados do Exército estão
visitando madeireiras da região - constituídas
como fiéis depositárias- para
medir as toras, verificar as espécies
e notificar as empresas a entregar a madeira
em 30 dias. O Exército já está
definindo a logística de retirada da
madeira que inclui espécies nobres
como ipê, jatobá, maçaranduba,
cumaru e outras.
Segundo o coordenador da
comissão de doação da
Superintendência do Ibama no Pará,
Artur Bastos, as equipes estão encontrando
dificuldades em lavrar o auto de constatação,
pois encontraram as serrarias da cidade fechadas
e apenas um fiel depositário foi notificado.
“Caso o responsável não preste
contas do bem apreendido no prazo estipulado,
o Ibama fará a denúncia ao Ministério
Público para a adoção
das medidas cabíveis”, avisa Bastos.
Bastos acrescenta que só
na superintendência do Pará há
900 processos de doação paralisados,
porque o Ibama não consegue achar nem
o bem apreendido nem o fiel depositário
para concluir os procedimentos de transferência
do produto.
Edson Gillet
Ibama reinicia emissão
de autorizações de exploração
florestal
Macapá (27/10/06)
– A superintendência do Ibama no Amapá
reiniciou a emissão das primeiras autorizações
para exploração florestal, após
a assinatura do Acordo de Cooperação
Técnica, celebrado entre Ibama e governo
estadual, por meio da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente (Sema), para a gestão
compartilhada e descentralizada dos recursos
florestais, em atendimento a Lei nº 11.284/2006.
Foram autorizados 3.285,103
metros cúbicos de madeira em tora das
espécies andiroba, virola e pracúuba
em dois Planos de Manejo Florestal Sustentável
(PMFS), num total de 111,72 hectares nos municípios
de Itaubal e Mazagão. Serão
ainda aproveitados 1.865,113 metros cúbicos
de resíduos. Também foram emitidas
doze autorizações para uso alternativo
do solo – desmatamento com fins agrícolas
-, totalizando 34,5 hectares nos municípios
de Macapá, Mazagão, Laranjal
do Jarí, Amapá, Serra do Navio,
Tartarugalzinho e Porto Grande, com aproveitamento
de 405 metros cúbicos de madeira em
tora de espécies diversas e 210 metros
cúbicos de lenha para os agricultores
beneficiários. As autorizações
têm validade de um ano.
Pelo Acordo de Cooperação
Técnica, caberá è Sema
emitir as autorizações a partir
de agosto de 2007, data prevista para que
o Estado do Amapá assuma plenamente
as atribuições da gestão
florestal. Durante esse período, o
Ibama continuará autorizando planos
de manejo e desmatamento com fins agrícolas.
Patrícia Sullivan
