Impacto
da Lei de Gestão de Florestas já
pode ser sentido na região da BR-163,
afirma Marina
26 de Outubro de 2006 -
Wellton Máximo - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, admitiu
que ainda não é possível
avaliar o impacto da Lei de Gestão
de Florestas em todo território, mas,
segundo ela, a região da BR-163 é
um caso que já mostra mudanças.
“Em áreas como as margens da BR-163
[que liga o Mato Grosso ao Pará], já
dá para sentir a diferença”,
diz. “Os próprios madeireiros aos poucos
estão se conscientizando de que é
melhor obedecer à exploração
sustentável em vez de simplesmente
devastar.”
As margens da BR-163 abrigam
o 1º Distrito Florestal Sustentável
na Amazônia. Um dos instrumentos de
gestão permitidos pela nova lei, o
distrito abrigará, em meio a áreas
de preservação, florestas de
produção, nas quais será
permitida a retirada de madeira ou a produção
de carvão desde que se obedeça
a critérios ecologicamente corretos.
Está em andamento a criação
de outros dois distritos: o de Carajás,
que abrangerá partes do Pará,
do Maranhão e de Tocantins, e o de
Juruá-Purus, no Amazonas.
Aprovada em fevereiro pelo
Senado e pela Câmara dos Deputados,
a Lei de Gestão de Florestas foi sancionada
em 2 de março pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O projeto define
três formas de manejo sustentável
das florestas públicas: a criação
de unidades de conservação que
permitem a produção florestal
sem afetar o meio ambiente, a destinação
para uso comunitário como reservas
extrativistas e áreas de quilombos.
A lei também permite
a concessão de áreas florestais
pagas, baseadas em processo de licitação
pública. As concessões, conforme
a lei, autorizam apenas o manejo para exploração
de produtos e serviços da floresta.
Os contratos de concessão serão
estabelecidos por prazos de até 40
anos (dependendo do plano de manejo) e uma
avaliação dos projetos a cada
três anos.
Concessão
de florestas pode ser regulamentada até
o fim do ano, prevê diretor do Serviço
Florestal
27 de Outubro de 2006 -
Thais Brianezi - Repórter da Agência
Brasil - Manaus - O diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, disse
hoje (27) que a expectativa do Ministério
do Meio Ambiente é de que até
o fim do ano o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assine o decreto regulamentando
a Lei de Gestão de Florestas Públicas,
em vigor desde março deste ano. "Queremos
já em 2007 colocar em prática
os contratos onerosos de concessão
de florestas públicas, a partir da
próxima safra de produção,
que começa em julho", afirmou
à Agência Brasil Azevedo. Ele
está em Manaus participando de uma
audiência pública sobre o decreto
de regulamentação da lei.
A chamada concessão
florestal é uma novidade da Lei de
Gestão de Floresta Públicas
(Lei 11.284). Ela permite que áreas
públicas na Amazônia sejam destinadas
a empresas brasileiras por até 40 anos,
através de um processo de licitação,
para que realizem a exploração
sustentável dos recursos naturais.
Em troca, as empresas pagariam ao governo
uma espécie de aluguel, do qual entre
30% e 40% seriam destinados ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal, para financiar
pesquisas e a recuperação de
áreas degradas.
"Nossa expectativa
é ter 13 milhões de hectares
concedidos em 10 anos, o que significa 3%
da Amazônia", revelou Azevedo.
Ele lembrou, porém, que a Lei de Gestão
de Florestas Públicas também
cita dois outros tipos de destinação
para essas áreas, já existentes:
a criação de unidades de conservação
e a concessão gratuita a comunidades.
"Para cada hectare
de floresta concedida, devemos ter dois hectares
de uso comunitário e quatro hectares
de unidades de conservação",
explicou.
De acordo com Azevedo, a
Amazônia tem hoje 112 milhões
de terras indígenas e 49 milhões
de hectares de unidades de conservação.
A minuta do decreto de regulamentação
que está sendo discutida na audiência
pública está disponível
na página do Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br/sfb). Nela, o internauta
pode também enviar suas contribuições
para melhorar a proposta, que deverá
ser finalizada e encaminha à Casa Civil
após reunião da Comissão
de Gestão de Florestas Públicas,
prevista para a primeira quinzena de novembro.
Fazem parte dessa comissão 24 pessoas,
entre representantes do governo federal, estadual,
municipal, organizações não-governamentais
(ONGs), movimentos sociais, empresas, universidades
e entidades de classe.
