10/11/2006 - Daniela Mendes e Marluza Mattos
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
apresentará na próxima semana,
durante a 12ª Conferência das Partes
da Convenção sobre Mudança
do Clima (COP-12), em Nairóbi, no Quênia,
a proposta brasileira de criação
de um mecanismo de incentivos positivos para
países em desenvolvimento que efetivamente
reduzirem suas emissões de gases de
efeito estufa por meio do combate ao desmatamento.
A proposta foi discutida, nesta sexta-feira
(10), em reunião do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, no Palácio
do Planalto, com a presença do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a proposta, os países em
desenvolvimento poderão receber recursos
internacionais para aprimorar ainda mais as
ações na área de combate
ao desmatamento. Os incentivos deverão
incluir a provisão de recursos financeiros
e a transferência de tecnologia, além
de meios para capacitação e
aperfeiçoamento das potencialidades
dos países em desenvolvimento. Eu acho
que estamos trabalhando sobretudo com a idéia
do constrangimento ético. Com menos
condições, com maiores dificuldades,
os países menos desenvolvidos estão
fazendo e dando a sua contribuição.
Não é justo que países
ricos, que têm recursos financeiros
e tecnológicos para fazer seu trabalho
de redução das emissões,
não o façam , disse Marina.
A proposta prevê ainda que a redução
das emissões seja contabilizada a partir
de uma taxa média de desmatamento de
referência, num período de tempo
a ser determinado e num conteúdo definido
de toneladas de carbono por bioma ou por tipo
de vegetação. A taxa média
de desmatamento e as emissões decorrentes
do desmatamento, para comparação
com a taxa de referência, deverão
ser baseadas num sistema de monitoramento
do desmatamento que seja transparente, consistente
e cientificamente validado, tal como existe
no Brasil - o Sistema de Detecção
de Desmatamento em Tempo Real (Deter), baseado
em imagens de satélite. O país
já transferiu, sem ônus, seu
sistema para outros países que possuem
florestas tropicais.
Os esforços dos países em desenvolvimento
para reduzir emissões, decorrentes
do desmatamento em seus territórios,
serão voluntários e, portanto,
não deverão ser associados a
obrigações, metas ou prazos
futuros. Os países do Anexo I, ou seja,
países desenvolvidos que têm
compromissos no âmbito da Convenção
sobre Mudanças Climáticas, por
sua vez, também, voluntariamente, serão
responsáveis por investir recursos
no mecanismo. Essa adesão, no entanto,
não significará créditos
a serem contabilizados nas metas mandatórias
de redução de emissões
desses países.
O valor dos recursos aportados pelos países
desenvolvidos será distribuído
proporcionalmente à redução
de emissões conquistada pelos países
em desenvolvimento. A diferença registrada
com a queda nas emissões desses países
será convertida em incentivo financeiro
a receber. Caso as emissões do desmatamento
aumentem, a diferença será convertida
em valor a descontar de futuros incentivos
financeiros.
Segundo Marina, é preciso que se tenha
a dimensão dos efeitos do aquecimento
global sob pena de se inviabilizar a vida
no planeta. As florestas e a biodiversidade,
para serem preservadas, dependem das reduções
de emissões de gases de efeito estufa
dos países que têm responsabilidades
e obrigações, porque, senão,
os esforços serão inúteis
, acredita.
O Brasil se credencia para apresentar essa
proposta ao acumular a queda de 52% na taxa
de desmatamento da Amazônia, considerando
o registro do período de 2004-2005
e a estimativa para 2005-2006. Em outubro,
o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) divulgou os dados preliminares do Projeto
Monitoramento do Desmatamento na Amazônia
Legal (Prodes) referente a 01 de agosto de
2005 e 31 de julho de 2006, que apontam para
uma queda de 30% na taxa, em relação
ao ano anterior. Conforme a estimativa, a
área desmatada em 2005-2006 será
de 13.100Km2. Em 2004-2005, a taxa reduziu
31% e a área desmatada ficou em 18.790
km2.
A estimativa foi feita com base em 34 imagens
de satélite que representam dois terços
do desmatamento registrado entre 2004 e 2005.
A interpretação dessas imagens
permitiu que os especialistas do Inpe, órgão
ligado ao Ministério de Ciências
e Tecnologia, indicassem a taxa do último
período que só será oficializada
em março de 2007 quando os dados forem
consolidados.
Os dados do Prodes revelam os bons resultados
do Plano de Prevenção e Controle
do Desmatamento da Amazônia, desenvolvido
por 13 ministérios, sob a coordenação
da Casa Civil, e lançado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.
Com ele, foi possível executar inúmeras
ações em diferentes áreas
do governo. O esforço resultou na apreensão
de 814 mil m3 de madeira em tora, de 471 tratores,
171 caminhões e 643 motosserras usados
nos desmatamentos. Foram emitidas multas no
valor de R$ 2,8 bilhões.
A Polícia Federal e o Ibama realizaram
11 grandes operações na Amazônia,
que resultaram na prisão de 379 pessoas.
Ainda foram criados 19 milhões de hectares
em Unidades de Conservação nas
áreas de conflito e frentes de expansão
da fronteira agrícola da região.
Também foram homologados 93 mil Km2
de terras indígenas e os projetos de
assentamentos sustentáveis alcançaram
uma área equivalente a 3,76 mil Km2.
Foram inibidos, ainda, 66 mil cadastros de
imóveis rurais e determinada a Limitação
Administrativa Provisória (ALAP) em
80 mil km2 na região de influência
direta da BR 163 e em 150 mil km2 na BR 319.
Os instrumentos de fomento foram alterados
para apoiar o uso sustentável dos recursos
naturais na região. Os fundos constitucionais
passaram a ter novas diretrizes e critérios
para estimular esse tipo de atividade e foram
intensificados os programas de capacitação
de mão-de-obra, com ênfase no
manejo florestal sustentável e no extrativismo.
O 1º Distrito Florestal Sustentável,
criado na região da BR 163, poderá
criar 100 mil empregos e a Lei de Gestão
de Florestas Públicas, aprovada no
início deste ano no Congresso Nacional
com o apoio de todos os partidos, foi sancionada,
criando o Serviço Florestal Brasileiro.
Foto: MMA