Comunidade de Abunã
é prejudicada por liminar e não
discute usinas do Madeira
Porto Velho (08/11/06) -
A cópia da liminar expedida pelo juiz
federal da 3.ª Vara Federal Élcio
Arruda suspendendo a audiência pública
em Abunã-RO, onde se discutiria o Relatório
de Impacto Ambiental do Complexo Hidrelétrico
do Rio Madeira, foi entregue ao diretor substituto
de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter
Muchagata, assim que ele e a equipe técnica
da diretoria chegaram à Escola Municipalizada
de Ensino Fundamental Marechal Rondon.
Aproximadamente 300 pessoas
presentes no local reagiram negativamente
à chegada da liminar, uma vez que haviam
se deslocado de suas casas interessadas em
discutir o projeto, fazer questionamentos
e colocar as suas preocupações.
"Lamentamos informar que a audiência
ficou prejudicada por causa da liminar. Mas
já estamos buscando cassá-la,
para que possamos realizar as demais audiências.
De qualquer forma, estudaremos uma forma de
reparar esse prejuízo à comunidade
de Abunã, que não pôde
hoje se manifestar sobre o projeto",
esclareceu Muchagata ao público.
A liminar, concedida pela
Justiça, foi baseada em ação
cautelar proposta pelo Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público
do Estado de Rondônia (MPE-RO), que
alegam que o prazo mínimo entre a disponibilização
dos estudos e a realização das
audiências públicas teria de
ser de 60 dias. Este prazo não consta
de nenhuma legislação ambiental.
A Resolução Conama 09/87 fixa
45 dias para a solicitação de
audiências públicas, a partir
de publicação de edital informando
de que o estudo de impacto ambiental está
disponível para consultas.
E o Ibama cumpriu rigorosamente
esse prazo. O edital sobre o EIA do Complexo
Hidrelétrico do Rio Madeira foi publicado
em 25 de setembro. Hoje se completam, exatamente,
os 45 dias, sendo que nada impede a realização
de audiências públicas dentro
desse período. "Qual o dano ambiental
que pode ser causado com a realização
de audiências públicas?",
questionou Muchagata.
Sob aplausos da comunidade
local que o diretor concluiu: "Acataremos
a decisão, mas nossa Procuradoria Geral
Especializada junto ao Ibama já está
tomando medidas para resguardar o direito
da população de Mutum Paraná,
Jaci Paraná e Porto Velho de manifestar
suas preocupações nas próximas
audiências".
O superintendente do Ibama
em Rodônia, Osvaldo Pittaluga, agradeceu
a presença de todos que vieram participar
das discussões. "Somente em Rondônia
32 reuniões foram realizadas por Furnas
e Odebrecht com os mais diversos atores para
apresentar e discutir o empreendimento. Chega
hoje e a comunidade sai prejudicada. Antes
se faziam as obras sem consultar a população.
Hoje existe uma legislação que
prevê essa garantia. Não deixaremos
de ouvir a comunidade de Abunã",
reforçou Pittaluga.
Além de quase 300
pessoas de Abunã e região, das
equipes do Ibama e de Furnas Centrais Elétricas,
estavam presentes na audiência o prefeito
de Porto Velho Roberto Sobrinho, o secretário
geral da Secretaria Nacional de Articulação
Social da Presidência da República
Weber de Avelar Silva, o promotor de Justiça
do MPE-RO Marcos Tessila, o sub-procurador
Geral de Justiça do MPE-RO Ivo Benitez,
Alan Vaz Lopes, da Agência Nacional
de Águas (ANA), além de representantes
do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB),
da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), da Força Sindical, entre outros.
O prefeito de Porto Velho,
Roberto Sobrinho, elogiou a atuação
do Ibama na condução do licenciamento
do Madeira. "O Ibama tem feito um trabalho
transparente na condução desse
licenciamento, procurando a gente de maneira
correta e ouvindo a população
local. Queremos que a região cresça,
não como no passado, em que toda a
sua riqueza, fruto das atividades em garimpos,
foi parar nas regiões Sul e Sudeste,
mas junto com o empreendimento", disse
Sobrinho.
Reunião prévia
- Contraditório foi o fato de, no dia
anterior, à tarde, o MPE-RO ter solicitado
uma breve reunião com a equipe do Ibama,
que tinha acabado de chegar a Porto Velho,
para apresentar uma análise do EIA/Rima
das Usinas Hidrelétricas do Madeira
- Santo Antônio e Jirau. Tal análise
foi feita pela Companhia Brasileira de Projetos
e Empreendimentos (Cobrape), fruto de um Termo
de Compromisso Ambiental entre o MPE-RO e
a Construtora Norberto Odebrecht S.A, representando
o consórcio.
Na ocasião o promotor
de Justiça do MPE-RO Marcos Tessila
e o sub-procurador Geral de Justiça
do MPE-RO Ivo Benitez manifestaram a intenção
do MPE-RO de contribuir com o processo de
licenciamento ambiental, conduzido pelo Ibama,
não transparecendo qualquer posicionamento
contrário ao rito e à realização
das audiências.
Sandra Tavares
Audiências
públicas do Complexo Hidrelétrico
do Madeira começam nesta quarta
Brasília (06/11/06)
– As audiências públicas referentes
ao empreendimento do Complexo Hidrelétrico
do Madeira começam nesta quarta-feira
(8) e vão até sábado
(11). Ao todo serão realizadas quatro
audiências, nos distritos de Abunã,
Mutum Paraná, Jaci Paraná e
na capital Porto Velho.
As audiências são
momento importante no processo de licenciamento,
pois é quando a população
se posiciona sobre o empreendimento e coloca
as suas preocupações. “As considerações
da população são ouvidas
e servirão de subsídios para
a elaboração do parecer técnico
do Ibama”, afirma Luiz Felippe Kunz Júnior,
diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama.
Tão logo as audiências
sejam concluídas, o Ibama analisará
os comentários e sugestões feitos
pelas comunidades locais e dará parecer
final sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.
Sandra Tavares
Ibama espera derrubar liminar
contra audiências sobre Hidrelétricas
do Rio Madeira
Brasília (08/11/06) - Trezentas pessoas
foram impedidas nesta manhã de discutir
o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira,
em audiência pública no distrito
de Abunã – a 230 Km de Porto Velho
(RO) - por causa de ação movida
pelo Ministério Público Federal.
A liminar obtida pelo MP suspende também
as outras três audiências marcadas
até este sábado nos distritos
Mutum Paraná e Jaci Paraná e
em Porto Velho.
O Ibama tenta reverter a
liminar concedida ao MP e manter o cronograma
de amanhã até sábado.
Já explicou ao juiz que editais, pareceres
e o Relatório de Impacto Ambiental
- documento básico de consulta com
linguagem mais acessível - estavam
no sítio www.ibama.gov.br para qualquer
interessado ler, desde o dia 25 de setembro.
Desde esta data, o Estudo
de Impacto Ambiental, mais técnico,
também estava disponível em
vários locais divulgados por edital
publicado em Diário Oficial, entre
eles a prefeitura municipal de Porto Velho,
a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental de Rondônia e a Superintendência
do Ibama no estado.
O diretor de Licenciamento
do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, estranhou
a ação do MPF movida em nome
de Campanha Viva o Rio Madeira, que reúne
mais de dez ONGs e movimentos sociais, sob
o argumento de falta de acesso aos estudos
ambientais. Ele observa que essas entidades
são acostumadas a se comunicar via
internet e poderiam ter acessado as informações
desejadas no sítio do Ibama.
“Demos acesso às
informações e transparência
ao processo. A verdade é que as entidades
contrárias ao Complexo Hidrelétrico
do Rio Madeira querem impedir o licenciamento”,
diz o diretor. Estratégia semelhante
foi adotada por críticos de outro empreendimento
polêmico, o de Integração
das Bacias do Rio São Francisco. Para
garantir aquelas audiências públicas,
o Ibama recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o ministro do STF Nelson
Jobim deu ganho ao Ibama e questionou qual
era o dano ambiental que ocorreria com a simples
discussão do projeto.
As audiências públicas
servem para a sociedade conhecer o projeto
e manifestar-se sobre ele. Essas reuniões
podem revelar aspectos ignorados nos estudos
e prejuízos à população
tradicional. As audiências, portanto,
são oportunidade para que tais questões
integrem os pareceres técnicos do Ibama.
Sandra Sato
Região do
Rio Madeira (RO) ganha novos agentes ambientais
voluntários
Brasília (08/11/06)
- Estabelecer parcerias para ações
de proteção e uso sustentável
dos recursos naturais disponíveis na
região do Baixo rio madeira. Motivados
por esse objetivo, 22 ribeirinhos, entre pescadores
e pequenos agricultores, participaram da primeira
etapa do curso de Capacitação
para Agentes Ambientais Voluntários.
A capacitação ocorreu de 25
a 27 de outubro, no Distrito de São
Carlos, município de Porto Velho, estado
de Rondônia.
As aulas, que incluíram
noções de legislação
ambiental, manejo sustentável e educação
ambiental, entre outros temas, foram coordenadas
pela equipe do Núcleo de Educação
Ambiental (NEA) da Superintendência
de Rondônia. Segundo a coordenadora
do Programa Agentes Ambientais Voluntários
em Rondônia, Francisca Mariana, o curso
foi ministrado de forma participativa e crítica.
“Os comunitários interagiram de forma
bastante intensa salientando necessidades
que foram exploradas de modo a incitar a busca
de soluções”.
Marize Dias Oliveira, da
equipe do NEA, conta que era notável
a presença de mulheres entre os participantes
da capacitação. Discussões
e debates serviram para destacar a importância
do conhecimento sobre proteção
e uso sustentável dos recursos naturais,
oportunidades utilizadas habilmente pelos
professores do curso. Teoria e prática
foram integradas por meio de trabalhos em
grupo e simulações. “O enfoque
foi a formação de educadores
e não de repressores”, diz Marize.
A proposta de capacitação
dos futuros agentes ambientais voluntários
foi apresentada no início do mês
de outubro, quando técnicos do Ibama
e do Centro de Pesquisa Cuniã visitaram
as comunidades de São Carlos, Brasileiras,
Primor, Curicaca, Santa Catarina, Nazaré,
Terra Caída, Conceição
do Galera, Iatacua e Bom Jardim. Essas comunidades
estão localizadas no entorno da Estação
Ecológica Cuniã, Floresta Nacional
de Jacundá e Reserva Extrativista do
Lago Cuniã, em Rondônia.
A receptividade por parte
dos presidentes das comunidades foi positiva.
“Eles compreenderam a necessidade de participar
do processo de gestão e preservação
ambiental, pois sabem que os recursos naturais
são fundamentais para sua subsistência”,
diz Francisca Mariana.
Kézia Macedo
Ibama derruba liminar
contra audiências sobre Hidrelétricas
do Rio Madeira
Brasília (09/11/06)
– O Ibama conseguiu derrubar liminar que impedia
a realização de audiências
públicas do Complexo Hidrelétrico
do Rio Madeira. A desembargadora do Tribunal
Regional Federal 1.ª Região Maria
Isabel Galotti, ao apreciar o agravo de instrumento
interposto pela Procuradoria Geral Especializada
junto ao Ibama, concedeu liminar suspendendo
decisão do juiz federal de Rondônia
Élcio Arruda.
Com o novo desdobramento
no TRF, o Ibama mantém as próximas
audiências públicas marcadas
para amanhã em Jaciparaná e
no sábado em Porto Velho. As audiências
dos distritos de Abunã e de Mutumparaná,
que não puderam ocorrer hoje e ontem
por causa da decisão do juiz Élcio,
serão remarcadas brevemente.
No agravo de instrumento
ao TRF 1.ª Região, a Procuradoria
do Ibama argumentou que audiências previstas
pelo processo de licenciamento servem para
garantir transparência e participação
da população, além de
coleta de susbsídios que enriquecem
a análise técnica. Essa etapa
não vincula atos da administração,
ou seja, não implica concessão
automática de licenças ambientais.
A Procuradoria sustentou não haver,
portanto, qualquer inconveniência na
realização das audiências.
Sandra Sato
