09/11/2006 - Regina Rabelo - A Comissão
Coordenadora do Plano Estratégico Nacional
de Áreas Protegidas (PNAP) foi instalada,
nesta quinta feira(09), pela ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. O plano prevê
ações de integração
para que o país possa cumprir as metas
da Conferência de Diversidade Biológica
(CDB), que visa a redução da
perda de biodiversidade até 2010. A
comissão terá como função
coordenar a implementação do
plano, que abrange as áreas terrestres
e marinhas do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (Snuc),
além de integrar terras indígenas
e territórios quilombolas num sistema
ecologicamente representativo e efetivamente
manejado até 2015.
A comissão é constituída
por 45 membros, entre representantes dos governos
federal, distrital, estaduais e municipais,
dos povos indígenas, das comunidades
quilombolas e extrativistas, do setor empresarial
e da sociedade civil. Marina Silva destacou
a participação dos vários
segmentos na comissão e o papel importante
da sociedade e da iniciativa privada na proteção
da biodiversidade. "Esse esforço
de proteção e de uso sustentável
não acontece apenas pelo poder do estado.
O plano é fruto da capacidade da iniciativa
privada e da sociedade em geral de organizar,
formular e implementar essas áreas",
ressaltou.
O diretor de Áreas Protegidas do Ministério
do Meio Ambiente, Maurício Mercadante,
informou que a soma das Unidades de Conservação
(UC) federais, estaduais e das terras indígenas
corresponde a uma área superior a 200
milhões de hectares. Isso significa
quase 25% do território nacional, o
equivalente ao território de Portugal,
da Espanha, da França, da Grã-Bretanha,
da Itália e da Alemanha, juntos. "Esse
é o tamanho do desafio que o plano
vai enfrentar com a ajuda de todas as organizações
representadas na comissão", afirmou.
Para enfrentar o desafio, o governo conta
com apoio das organizações não-governamentais,
do setor privado, dos proprietários
rurais. "Daí a importância
de um plano que permita articular, integrar
e envolver no processo todos os atores fundamentais
para uma gestão efetiva do conjunto
de áreas protegidas do país",
completou Mercadante.
As ações do plano estimularão
o desenvolvimento sustentável nas áreas,
uma vez que promoverão o acesso aos
recursos da biodiversidade e a repartição
justa e eqüitativa dos custos e benefícios
advindos da conservação da natureza.
Para Mercadante, um sistema de Unidades de
Conservação adequadamente gerido
promove o desenvolvimento sustentável
e gera emprego e renda, além de ter
impacto direto na conservação
da biodiversidade e dos serviços ambientais.
"Algumas UCs são criadas, inclusive,
para proteger populações tradicionais,
como é caso das reservas extrativistas",
acrescentou.
O PNAP contempla áreas naturais brasileiras
com reconhecimento internacional, como as
reservas da biosfera, os sítios do
patrimônio mundial natural e os sítios
Ramsar. Estabelece também estratégias
específicas para as áreas protegidas
situadas em ambientes costeiros e marinhos,
com base nas particularidade desses ecossistemas.
Seguindo as linhas do Programa de Trabalho
sobre Áreas Protegidas da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB),
o PNAP está organizado em quatro eixos
temáticos para orientar o detalhamento
dos objetivos e ações previstos
no SNUC, previstos para as terras indígenas
e para as terras quilombolas. Os eixos são:
Planejamento, fortalecimento e gestão;
Governança, participação,
eqüidade e repartição de
custos e benefícios; Capacidade institucional;
e Avaliação e monitoramento.
A ministra Marina Silva lembrou as ações
desenvolvidas para preservar e proteger a
Amazônia. Ela citou os planos nacionais
de Combate ao Desmatamento e de Áreas
Prioritárias para a Proteção
da Biodiversidade, o planejamento da BR 163,
que representa 24% da Amazônia, o Zoneamento
Ecológico-Econômico em alguns
estados, além de uma agenda ousada
de criação de Unidades de Conservação.
A partir da primeira reunião, a comissão
coordenadora do plano começa a operacionalizá-lo,
definindo metas e ações concretas,
dividindo as responsabilidades, identificando
as fontes de recursos financeiros para implementá-lo.
É o início do trabalho para
traduzir o que já foi lançado
por meio de decreto, que é o Plano
Estratégico de Áreas Protegidas,
em ações concretas.
Estão previstas duas reuniões
por ano da comissão. Mas reuniões
periódicas, envolvendo órgãos
do governo federal mais diretamente relacionados
à questão, representantes dos
estados e municípios e da sociedade
civil poderão acontecer para viabilizar
o acompanhamento da execução
do plano.
O plano é um compromisso assumido
pelo governo brasileiro para implementação
do Programa de Trabalho sobre Áreas
Protegidas da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB). Ele também
atende a uma das deliberações
da 1ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente. É resultado de um processo
de construção que teve início
em 2004, com a assinatura de um protocolo
de intenções entre o Ministério
do Meio Ambiente e um conjunto de organizações
não-governamentais e movimentos sociais
nacionais e internacionais.
Foto: MMA