14/11/2006 - Marluza Mattos - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, apresenta
nesta quarta-feira (15), durante a 12ª
Conferência das Partes da Convenção
sobre Mudança do Clima (COP-12) em
Nairóbi, no Quênia, a proposta
brasileira de criação de um
mecanismo de incentivos positivos para países
em desenvolvimento que efetivamente reduzirem
suas emissões de gases de efeito estufa
por meio do combate ao desmatamento. O evento
reúne mais de 180 nações.
Conforme a proposta, os países em
desenvolvimento poderão receber recursos
internacionais para aprimorar as ações
de combate ao desmatamento. Os incentivos
deverão incluir a provisão de
recursos financeiros e a transferência
de tecnologia, além de meios para capacitação
e aperfeiçoamento das potencialidades
desses países.
A proposta sugere que a redução
das emissões seja contabilizada a partir
de uma taxa média de desmatamento de
referência, num período de tempo
a ser determinado e num conteúdo definido
de toneladas de carbono por bioma ou por tipo
de vegetação. A taxa média
de desmatamento e as emissões decorrentes
do desmatamento deverão ser baseadas
num sistema de monitoramento do desmatamento,
semelhante ao Sistema de Detecção
de Desmatamento em Tempo Real (Deter), adotado
pelo Brasil e baseado em imagens de satélite.
As imagens do Deter orientam as ações
do Ibama na Amazônia. Esse sistema,
considerado transparente e cientificamente
validado, já foi transferido pelo Brasil,
sem ônus, a outros países que
possuem florestas tropicais.
Os esforços dos países em desenvolvimento
para reduzir emissões serão
voluntários. Os países do Anexo
I, ou seja, países desenvolvidos que
têm compromissos no âmbito da
Convenção sobre Mudanças
Climáticas, também, voluntariamente,
serão responsáveis por investir
recursos no mecanismo. A adesão, no
entanto, não significará créditos
a serem contabilizados nas metas mandatórias
de redução de emissões
desses países.
O valor dos recursos aportados pelos países
desenvolvidos será distribuído
proporcionalmente à redução
de emissões conquistada pelos países
em desenvolvimento. A diferença registrada
com a queda nas emissões desses países
será convertida em incentivo financeiro
a receber. Caso as emissões do desmatamento
aumentem, a diferença será convertida
em valor a descontar de futuros incentivos
financeiros.
A proposta brasileira, de criação
de um mecanismo de incentivos positivos para
países em desenvolvimento que efetivamente
reduzirem suas emissões de gases de
efeito estufa por meio do combate ao desmatamento,
foi discutida na última sexta-feira
(10), na reunião do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, que
contou com a presença do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o Brasil, o foco principal das ações
na área de mudanças climáticas
é a alteração da matriz
energética dos países desenvolvidos,
já que cerca de 80% das emissões
dos gases de efeito estufa são provenientes
do uso de combustíveis fósseis.
Ao contrário desses países,
o Brasil tem uma matriz energética
limpa. Dados de 2005 do Ministério
de Minas e Energia revelam que a biomassa
é fonte de 29% da energia do país
e 15% ficam a cargo das hidrelétricas.
No mesmo período, a matriz energética
mundial contava com 11% de biomassa e 2% de
hidrelétricas. Apesar disso, o país
não tem poupado esforços para
reduzir suas emissões de gases de efeito
estufa decorrentes do desmatamento.
Números do desmatamento
A estimativa do Projeto Monitoramento do
Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes)
de queda de 30% na taxa de desmatamento no
período 2005-2006 credencia o Brasil
a apresentar a proposta. Em outubro, o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou
os dados preliminares do Prodes que indicam
que a área desmatada no último
ano não deverá ultrapassar os
13.100Km2. Em 2004-2005, a taxa reduziu 31%
e a área desmatada ficou em 18.790
km2. A taxa acumulada nesses dois anos representará
uma queda de 52% no desmatamento da região.
Os dados consolidados, referentes ao último
período, serão divulgados em
março de 2007.
Esse é o resultado do Plano de Prevenção
e Controle do Desmatamento da Amazônia,
desenvolvido por 13 ministérios, sob
a coordenação da Casa Civil.
Lançado em março de 2004, o
plano permitiu a execução de
inúmeras ações em diferentes
áreas do governo. O esforço
resultou na apreensão de 814 mil m3
de madeira em tora, de 471 tratores, 171 caminhões
e 643 motosserras usados nos desmatamentos.
Foram emitidas multas no valor de R$ 2,8 bilhões.
A Polícia Federal e o Ibama realizaram
11 grandes operações na Amazônia,
que resultaram na prisão de 379 pessoas.
Ainda foram criados 19 milhões de
hectares em Unidades de Conservação
nas áreas de conflito e frentes de
expansão da fronteira agrícola
da região. Também foram homologados
93 mil Km2 de terras indígenas e os
projetos de assentamentos sustentáveis
alcançaram uma área equivalente
a 3,76 mil Km2. Foram inibidos, ainda, 66
mil cadastros de imóveis rurais e determinada
a Limitação Administrativa Provisória
(ALAP) em 80 mil km2 na região de influência
direta da BR 163 e em 150 mil km2 na BR 319.
Os instrumentos de fomento foram alterados
para apoiar o uso sustentável dos recursos
naturais na região. Os fundos constitucionais
passaram a ter novas diretrizes e critérios
para estimular esse tipo de atividade e foram
intensificados os programas de capacitação
de mão-de-obra, com ênfase no
manejo florestal sustentável e no extrativismo.
O 1º Distrito Florestal Sustentável,
criado na região da BR 163, poderá
criar 100 mil empregos e a Lei de Gestão
de Florestas Públicas, aprovada no
início deste ano no Congresso Nacional,
com o apoio de todos os partidos, foi sancionada
criando o Serviço Florestal Brasileiro.
Foto: MMA