16
de Novembro de 2006 - Agência Brasil
- Brasília - A proposta de decreto
que institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais será discutida
hoje (16) e amanhã no Centro de Treinamento
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),
das 8 às 18 horas, em Brasília.
Na 3ª reunião
da Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais, será avaliado o texto
da proposta que define ações
nas áreas de educação,
regularização fundiária,
reconhecimento da cidadania, proteção
dos territórios tradicionais, construção
de infra-estrutura, atenção
à saúde, fortalecimento institucional,
produção sustentável,
segurança e inclusão social.
Essa política contemplará segmentos
como o dos sertanejos, seringueiros, fundo
de pasto, quilombolas, agroextrativista da
Amazônia, faxinais, pescadores artesanais,
terreiros, ciganos, pomeranos, indígenas,
pantaneiros, quebradeiras de coco, caiçaras
e gerazeiros.
Caso seja aprovado na reunião,
o texto será encaminhado à Casa
Civil. A expectativa dos técnicos do
governo é de que o decreto seja assinado
ainda neste ano.
Comunidades tradicionais
discutem legislação que permita
desenvolvimento e preserve cultura
16 de Novembro de 2006 -
Kelly Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - As comunidades
tradicionais brasileiras, como índios,
ciganos e seringueiros, poderão ganhar
uma legislação específica
que prevê a regularização
fundiária, proteção de
territórios, educação
apropriada às realidades culturais,
infra-estrutura, energia elétrica e
até a definição de critérios
para documentação, registro
e utilização de conhecimentos
tradicionais. A proposta está em discussão
hoje (16) e amanhã (17), em Brasília,
na 3ª Reunião da Comissão
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Participam da reunião
presentantes de órgãos do governo
e de diversos setores da população.
Depois da discussão, a proposta de
decreto será encaminhada à Casa
Civil da Presidência da República.
O diretor de Agroextrativismo
do Ministério do Meio Ambiente, Jorge
Zimmermann, disse que é fundamental
a participação das comunidades
na elaboração do decreto. “Não
se pode definir de Brasília políticas
para pessoas que estão no Acre, nos
fundos de pastos, na caatinga. Elas têm
necessidades específicas, diferentes
formas de ver a realidade". Por isso,
disse ele, é preciso que as políticas
respeitem as especificidades e que órgãos
que trabalham com essas populações
se adaptem às necessidades de tais
comunidades
Para Pedro Ramos de Souza,
membro do Conselho Nacional de Seringueiros,
o desenvolvimento das comunidades deve levar
em consideração questões
sociais, econômicas e de proteção
aos recursos naturais. “A educação
adequada aos nossos interesses está
chegando agora, o desenvolvimento está
chegando lá. Mas a gente quer um desenvolvimento
que seja baseado no tripé desenvolvimento
social, econômico e proteção
dos estoques e recursos naturais”, disse Souza.
O representante dos ciganos
na reunião e presidente do Centro de
Discussões e Estudos Romani, Caros
Kalon, acredita que a proposta em discussão
vai trazer mudanças. “Muita coisa vai
mudar na escola, na saúde e também
no respeito que a gente vai ter da sociedade”,
afirmou Kalon.
A chefe do Centro Nacional
de Populações Tradicionais da
Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental
do Ibama, Deis Siqueira, ressaltou que, na
área ambiental, o decreto permitirá
indenizar povos tradicionais por danos causados
pela implementação inapropriada
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza. Deis Siqueira lembrou que a falta
de legislação específica
gerou conflitos em áreas de comunidades
tradicionais.
“Há casos de conflitos
entre índios e direção
de parques. Além disso, algumas populações
se instalaram no entorno das unidades de conservação
ou até mesmo foram expulsas. São
problemas gerados pela própria política
nacional com relação a essas
comunidades”, disse Deis.
Para ela, ainda existe muito
preconceito com as comunidades tradicionais
no Brasil. “Essa política é
um avanço. Temos cinco séculos
de exclusão, de silêncio das
nossas populações tradicionais,
tanto nas políticas públicas,
quanto pela própria população
brasileira, baseada em preconceitos. Livros
de histórias e novelas são sempre
permeados por mecanismos de desqualificação,
de exclusão e preconceitos”, enfatizou.
