17/11/2006 - Marluza Mattos - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva coordenou,
nesta sexta-feira (17), uma reunião
com vários ministros para tratar de
uma agenda de desenvolvimento, com horizonte
até 2010, que inclui mais de 120 obras
na área de energia e transporte. Foram
discutidas as medidas que permitirão
a viabilidade dessas obras. "Ao invés
de debatermos o passivo, discutimos o planejamento
integrado com setores de infra-estrutura e
transporte, olhando para frente. É
a consolidação da transversalidade",
avaliou o ministro interino do Meio Ambiente,
Claudio Langone, que participou do encontro.
Na reunião, o presidente e os ministros
decidiram enviar ao Congresso Nacional um
projeto de lei complementar para regulamentar
o artigo 23 da Constituição,
que trata das competências dos municípios,
dos estados, do Distrito Federal e da União.
"Com isso, a competência de cada
um ficará mais clara, o que terá
influência nos impasses judiciais que
giram em torno de algumas obras", disse
Langone. Segundo ele, a maior parte dos impasses
referentes a obras de energia e transporte
no País são de ordem jurídica.
Também foi definido um cronograma
para 15 gasodutos e foram acertados os Termos
de Ajuste de Conduta referentes à exploração
e perfuração de petróleo
e gás nas bacias de Campos e do Espírito
Santo. O governo ainda decidiu que um novo
Termo de Ajuste de Conduta, semelhante ao
dessas duas bacias, será feito em relação
à bacia de Santos.
O presidente anunciou no encontro que a obra
da BR-163 foi incluída no Orçamento
de 2007 como PPI (Projeto Prioritário
de Investimento). Isso garantirá viabilidade
financeira para a pavimentação
da rodovia, que foi alvo do Plano BR-163 Sustentável,
uma iniciativa pioneira para promover o desenvolvimento
sustentável na região e evitar
impactos negativos dos processos que historicamente
acompanham esse tipo de obra na Amazônia.
O plano é composto por ações
de 21 ministérios e órgãos
federais. Conforme orientação
do presidente, a partir dessa decisão,
a Casa Civil deverá convocar o Grupo
de Trabalho da BR-163 para tratar da efetiva
implementação do plano.
Outra decisão importante da reunião
está relacionada à BR-319, que
liga Porto Velho a Manaus. Um trecho de aproximadamente
400 Km, abandonado há mais de 15 anos,
deverá ser avaliado como obra nova,
com todos os critérios ambientais necessários.
Na oportunidade, o Ibama informou também
que, em 2006, bateu o recorde de licenciamento
ambiental de postos de petróleo. Foram
220 postos licenciados. O presidente disse
também que serão autorizadas,
ainda neste ano, as convocações
de 300 concursados para o quadro de servidores
do Ibama.
Estiveram presentes na reunião representantes
do Ibama, do Ministério dos Transportes,
do DNIT, do Ministério da Justiça,
da Funai, da Casa Civil, além do Ministério
do Meio Ambiente. A reunião iniciou
às 10h30 desta sexta-feira e encerrou
apenas no fim da tarde.
Foto: MMA