13
de Novembro de 2006 - Vladimir Platonow -
Repórter da Agência Brasil -
Brasília - A Companhia Vale do Rio
Doce (CVRD) denunciou hoje (13) o governo
brasileiro à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos (OEA). Em nota à
imprensa, a empresa explica que os motivos
são as invasões de índios
às terras de sua propriedade ocorridas
recentemente. Segundo a companhia, isto se
deve à falta de ação
do governo junto às comunidades indígenas.
A nota da Vale do Rio Doce:
“Por conta dos últimos
acontecimentos envolvendo comunidades indígenas
que vivem
próximas às
instalações da CVRD no Pará,
estaremos, ainda hoje, dando entrada em uma
denúncia à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da OEA.
De forma bastante resumida,
podemos dizer que:
a) O Denunciado é
a República Federativa do Brasil, que
é membro da OEA;
b) O relato dos fatos demonstra
como vem evoluindo a participação
financeira da Vale para assistência
de inúmeras comunidades indígenas
e, ainda, de forma sucinta, descreve como
ocorreram as últimas invasões
às instalações da empresa
no Pará (índios Xicrin), no
Maranhão (Guajajara) e em Minas Gerais
(Krenak);
c) A petição
deixa claro que as invasões decorrem
da ausência de políticas públicas
efetivas de proteção dos povos
indígenas. A ineficácia do Estado
faz com que os índios, sem quaisquer
projetos estruturantes, dependam cada vez
mais das verbas repassadas por empresas privadas.
d) O pedido formulado na
denúncia é para que a Comissão
de Direitos Humanos da OEA formule recomendações
ao Estado brasileiro para que adote políticas
públicas aptas a acabar com as violações
ao direito de terceiros, conforme prevê
o artigo 41, alínea "g" da
Convenção Americana. Solicita-se,
ainda, que o Estado denunciado adote medidas
cautelares imediatas para evitar que novas
invasões ocorram.”
