23 de Novembro de 2006 - Marcos Chagas -
Repórter da Agência Brasil -
Brasília - Os índios representantes
de 20 etnias distribuídas em seis estados
que estiveram hoje no Congresso Nacional criticaram
a política indigenista do governo federal.
"Foram repassados R$ 10,1 milhões
para a Funai (Fundação Nacional
do Índio). Estes recursos estão
indo embora e os projetos de agricultura,
pesca e sustentabilidade não são
implementados", afirmou. Ele acrescentou
que tais projetos não teriam sido discutidos
com a comunidade.
As declarações de Hapyhi foram
desmentidas pelo gerente executivo do Programa
de Compensação Ambiental (Procambix),
o índio Paulo Xerente. De acordo com
ele, toda comunidade participou em 2001 da
elaboração dos projetos que
seriam implementados num período de
8 anos, tempo para o repasse dos recursos
aos Xerentes.
Paulo Xerente afirmou que toda área
– 186 mil há – das aldeias desta etnia
foram informatizadas e passaram por um zoneamento
ambiental. "Nenhuma roça, hoje,
é feita em matas ciliares", declarou.
O gerente do programa, que envolve 13 projetos,
acrescentou que os Xerentes investem hoje
na auto-sustentabilidade com a diversificação
de culturas.
Segundo ele, cada família tem direito
a três tarefas de terra onde cultivam
arroz, mandioca, milho, feijão e abóbora.
Paulo Xerente disse que dos R$ 10 milhões
já foram repassados cerca de R$ 6 milhões
aos indígenas.
A assessoria de imprensa da Funai explicou
que o Procambix foi resultado de um convênio
assinado entre a empresa Investco, responsável
pela construção da usina e a
fundação. O comitê gestor
do programa é composto, ainda, por
representantes do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Renováveis
(Ibama), Ministério Público
Federal, Sebrae, índios Xerentes e
da Naturatins (órgão ambiental
do governo do Tocantins).
Números apresentados por instituto
estão errados, rebate Funai
26 de Novembro de 2006 - José Carlos
Mattedi - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A crítica
do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) de que o governo federal vem reduzindo
as verbas para políticas indigenistas
é baseada em números errados,
afirma a diretora de Assuntos Fundiários
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), Nadja Bindá. Segundo ela,
o instituto “presta um desserviço à
população em termos de informação”
ao provocar confusão apresentando números
diferentes dos balanços publicados
pela Funai.
“Nossa média anual de aplicações
orçamentárias, para todos os
programas, é da ordem de R$ 50 milhões
e não na casa dos R$ 40 milhões”,
rebate Nadja, baseando-se nos números
do Plano Plurianual (PPA). “E a regularização
fundiária apresenta valores anuais
estáveis, na faixa dos R$ 19 milhões.
Valor esse compatível com a capacidade
de execução da Funai”.
A diretora da Funai também nega que
haja acordo entre o governo e latifundiários.
E afirma que não houve queda nos estudos
de limites e regularização de
terras em comparação com o governo
anterior. “A flutuação gira
em torno dos mesmos valores e números,
e não existe acordo com agropecuaristas”,
frisa.
Nadja considera “equivocada essa visão
simplista de que é só dar uma
canetada e bater o martelo. Quanto mais se
cria grupos técnicos para estudar as
terras, mais se cria a ilusão de que
o processo está avançando”.
Quanto às homologações,
a diretora da Funai afirma que tem tido “um
rendimento muito bom, pois processos que vinham
se arrastando há anos, agora estão
sendo executados”. E reforça: “Não
está maravilhoso, mas se não
há uma melhora, não pode ser
levado para o lado negativo. No máximo,
estamos obedecendo a uma tendência histórica
que vem desde anos 70”.
Nadja observa, ainda, que o “ideal” da Funai
é iniciar uma média de 16 novos
estudos de limites de terras por ano, e publicar
entre 14 e 16 portarias. “Ela (Funai) só
começa estudos a partir da garantia
de ter publicado a mesma quantidade de portarias.
Antes, iniciava-se estudos para pressionar,
e depois não davam garantia aos índios
de conclusão. Varria-se, então,
para debaixo do tapete”, ressalta. Até
o dia 20 de dezembro, finaliza Nadja, a Funai
vai publicar um “balanço real” de suas
atividades e ações.
+ COMUNIDADES TRADICIONAIS
Comunidades querem controle sobre uso comercial
de bens tradicionais
26 de Novembro de 2006 - Juliane Sacerdote
- Da Agência Brasil - Brasília
- A questão da divisão dos benefícios
eventualmente gerados com os conhecimentos
das comunidades tradicionais está no
eixo estratégico - fomento e produção
sustentável – e previsto na Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento
já foi enviado à Casa Civil
e aguarda aprovação do presidente.
Entretanto, segundo da representante das
comunidades, Cláudia de Pinho, “anda
não existe uma definição
de como vai funcionar essa questão
financeira”, mas espera que os povos tradicionais
participem de todos os processos e não
“apenas da retirada de conhecimento”.
No Brasil já existe um Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético
(Cgen), que regula o acesso aos conhecimentos
tradicionais. O conselho é uma instituição
federal e funciona por meio da medida provisória
2186/01. É composto por 19 órgãos
da administração pública,
que têm direito ao voto.
Entre as funções do Cgen estão:
a autorização de projetos e
estabelecimento de normas para o funcionamento
do próprio sistema. Os membros do conselho
são divididos em nove representantes
de ministérios, e os outros dez, de
instituições de pesquisas vinculadas
ao governo federal. A sede do Conselho fica
a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
O secretário executivo do Cgen e também
diretor do Departamento de Patrimônio
Genético, Eduardo Vélez, explica
que a “lógica do controle é
para garantir a soberania nacional sobre a
biodiversidade brasileira, mas também
para garantir a repartição de
benefícios econômicos, caso sejam
gerados”.
Na opinião de Vélez, a legislação
é falha, já que representantes
da sociedade não tem direito ao voto.
E para tentar solucionar isso, um projeto
de lei, deve ser enviado ao Congresso Nacional
em breve.
“O que nós fazemos, para garantir
a participação dessas instituições,
é convidá-las para as reuniões
do Conselho. Mas ainda existem as discussões
nas quatro câmaras temáticas,
onde qualquer grupo interessado pode participar”
destaca o secretário.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais ainda não enviou nenhum
documento formal ao Cgen pedindo assento,
mas, segundo a representante, essa é
uma questão a ser discutida futuramente.