29-11-2006 - São
Paulo - Negociação feita na
Câmara dos Deputados pode no entanto
ameaçar as reservas legais do país.
Texto depende agora de sanção
do presidente Lula
Depois de 14 anos de tramitação
no Congresso Nacional, a Mata Atlântica
enfim ganhou uma legislação
capaz de regulamentar o seu uso e proteger
o que resta de sua mata nativa - pouco mais
de 7%. O projeto de lei 3295/92, que dispõe
sobre a proteção da vegetação
original da Mata Atlântica, foi aprovado
na noite de quarta-feira (29/11) no plenário
da Câmara dos Deputados e agora vai
para sanção presidencial.
Apesar de ser uma grande
conquista para a biodiversidade brasileira,
a aprovação da Lei da Mata Atlântica
deixou uma grande sombra pairando sobre outra
questão importante para o meio ambiente
do país: as reservas legais.
A bancada ruralista no Congresso
queria que o texto fosse aprovado com o artigo
46, que prevê indenização
a proprietários de terras na Mata Atlântica
por potenciais prejuízos decorrentes
da nova legislação. Quando passou
pelo Senado, esse artigo foi modificado pela
emenda 13, que estabeleceu as condições
específicas em que poderiam ocorrer
tais indenizações. No entanto,
para conseguir a aprovação final
na Câmara, para onde o texto voltou,
os deputados fizeram um amplo acordo: o texto
foi votado e aprovado com o artigo 46 original,
com o compromisso do presidente Lula vetá-lo
quando for sancionar a lei. Em contrapartida,
abriria as discussões sobre as reservas
legais.
Reserva legal é uma
área de propriedade rural particular
onde não é permitido o desmatamento,
com o objetivo de manter condições
de vida para diferentes espécies de
plantas e animais nativos da região.
A bancada ruralista do Congresso quer reduzir
a porcentagem exigida na lei para a reserva
legal em uma propriedade, que hoje é
de cerca de 80% na Amazônia e 20% na
Mata Atlântica, por exemplo.
"No médio e
longo prazo, esse acordo pode pôr em
risco as reservas legais, porque haverá
uma grande pressão por parte dos ruralistas
para que haja uma revisão para baixo
dos números atuais. No curto prazo,
se o presidente não vetar na íntegra
o artigo 46, a ameaça é para
a própria Lei da Mata Atlântica.
Não concordamos nem com o artigo 46
nem com a discussões sobre as reservas
legais. Por isso não participamos da
negociação", afirmou o
deputado federal João Alfredo (PSOL-CE).
O projeto de lei da Mata
Atlântica foi apresentado no Congresso
pela primeira vez em 1992 pelo então
deputado Fabio Feldmann, de São Paulo.
Ele define e regulamenta os critérios
de uso e proteção do bioma da
Mata Atlântica, reduzido atualmente
a 7,3% de sua vegetação original,
além de estabelecer uma série
de incentivos econômicos à produção
sustentável. Cria também incentivos
financeiros para restauração
dos ecossistemas, estimula doações
de iniciativa privada para projetos de conservação,
regulamenta o artigo da Constituição
que define a Mata Atlântica como Patrimônio
Nacional, delimita o seu domínio, proíbe
o desmatamento de florestas primárias
e cria regras para exploração
econômica. A Mata Atlântica é
o bioma mais ameaçado do país
e o segundo mais ameaçado do mundo.
"Estamos felizes com
a aprovação dessa lei, que já
deveria ter sido votada há uma década",
comemorou Sérgio Leitão, diretor
de políticas públicas do Greenpeace
Brasil. "Mas estamos preocupados com
o acordo feito na Câmara que poderá
ter um efeito perverso sobre todas as florestas
do país."
