Cimi
critica demora na aprovação
de propostas para demarcação
de terras indígenas
28 de Novembro de 2006 -
Ivan Richard - Da Voz do Brasil - Brasília
- O advogado do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi), Paulo Machado, manifestou hoje (28)
preocupação ao se condicionar
as demarcações e homologações
de terras indígenas a aprovação
do Congresso Nacional (Senado e Câmara).
“Do nosso ponto de vista é um retrocesso
muito significativo na tramitação
mais célere das demarcações
das terras indígenas”, afirmou Machado,
no seminário Avaliação
da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas,
na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados.
Atualmente tramitam no Congresso
Nacional mais 100 projetos que sobre questões
indígenas. Todos, segundo entidades
representativas dos índios, visam a
redução dos direitos adquiridos
desses povos ao longo dos anos.
Machado criticou a proposta
de alguns parlamentares para que participem
da elaboração de laudos para
demarcação de terras indígenas
pessoas com interesses econômicos nessas
terras, como fazendeiros ou ocupantes não
índios.
“Entendemos que essa é
uma questão que, da forma como está
regulamentada, já oferece essa possibilidade.
Ampliar esse espaço significa também
obstruir a tramitação mais rápida
dos processos”, criticou.
A advogada Rosane Lacerda
fez críticas à tutela indígena,
conforme estabelece a Lei 6.100/73, argumentando
que reflete a dificuldade da sociedade brasileira
em lidar com os diferentes, que, na prática,
funciona como mecanismo de controle. Para
a advogada, “o uso da tutela deve ser extinto
com a máxima urgência”.
Rosane Lacerda ressaltou
a importância do Congresso Nacional
voltar ao debate sobre o projeto de lei que
institui o novo Estatuto dos Povos Indígenas,
parado na Câmara desde 1994. O estatuto
complementaria o artigo 231 da Constituição,
que entre outros pontos reconhece a organização
social, costumes, línguas, crenças,
tradições e os direitos originários
das terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios.
O procurador da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando
Villares, disse que um dos principais entraves
na demora da aprovação do estatuto
é o debate sobre a exploração
mineral nas terras indígenas. Ele adiantou
que coordenado pelo Ministério da Justiça,
em colaboração com os ministérios
de Minas e Energia e do Meio Ambiente, a Funai
e o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), o governo federal está
preparando um projeto de lei para desvincular
o tema do estatuto.
O presidente da Comissão
de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh (PT-SP), disse que os resultados
das discussões serão editados
em um guia de ações para a próxima
Legislatura.
Índios de Mato Grosso
do Sul e São Paulo se mobilizam por
regularização de terras
28 de Novembro de 2006 -
Gabriel Corrêa - Da Agência Brasil
- São Paulo - Índios das etnias
Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul,
e Terena, de São Paulo, uniram-se para
uma série de eventos e atos públicos,
iniciados ontem (27) e que seguem hoje e amanhã
na capital paulista. Eles pretendem sensibilizar
a população para a sua situação
e cobrar das autoridades judiciais maior rapidez
na demarcação de suas terras.
Segundo o Conselho Indigenista
Missionário de Mato Grosso do Sul (Cimi-MS),
as reservas indígenas atuais são
insuficientes para as necessidades das tribos.
Em razão disso, muitas passam fome
e há elevados índices de suicídios,
principalmente entre os jovens.
Ontem, um ônibus com
47 homens, mulheres e crianças dos
dois grupos étnicos chegaram a São
Paulo e promoveram rezas, danças e
falas indígenas no Pátio da
Cruz da Pontifícia Universidade Católica
(PUC-SP). Hoje, reúnem-se ao longo
de todo o dia com procuradores e juízes
do Tribunal Regional Federal (TRF) da terceira
Região, para pedir rapidez na regularização
de terras. De acordo com Egon Heck, coordenador
do Cimi-MS, a comissão de índios
visitará na noite de hoje a aldeia
Jaraguá, no Pico do Jaraguá,
para realizar rituais em conjunto.
Segundo Heck, os encontros
acontecem na capital “em função
de decisões importantes sobre a terra
dos Kaiowá Guarani e dos índios
Terena se darem no TRF de São Paulo”,
disse. Segundo ele, tanto os índios
quanto os coordenadores do Cimi acreditam
que as mobilizações sociais
realizadas em São Paulo têm maior
repercussão do que as realizadas nos
estados do Centro-Oeste.
A organização
dos eventos partiu de iniciativa da Comissão
de Direitos Kaiowá Guarani, do Cimi-MS
e do Núcleo de Estudos em Antropologia
Prática (Neap) da PUC, de acordo com
o pesquisador Ramirys de Andrade, do núcleo.
Amanhã (29) está
previsto o encerramento da programação
com um ato público no vão livre
do Museu de Arte de São Paulo (MASP),
às 15 horas. Segundo o coordenador
do Cimi-MS, se comprometeram a participar
também integrantes de movimentos negros,
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST) e das pastorais católicas ligadas
à questão indígena.
Indígenas reclamam
que Justiça favorece fazendeiros em
demarcação de terra, e vice-versa
29 de Novembro de 2006 -
Gabriel Corrêa - Da Agência Brasil
- Brasília - A manifestação
de indígenas das etnias Guarani Kayowá
e Terena, nos últimos dias, em São
Paulo, levantou uma discussão sobre
a atuação da Justiça
nos processos de demarcação
de terra.
De acordo com Rogério
Batalha, advogado do Conselho Indigenista
Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS),
a Justiça Federal do estado tem dado,
“na totalidade dos casos, sentenças
contrárias aos indígenas, paralisando
o andamento das demarcações”,
explicou Batalha.
O presidente do Sindicato
Rural de Dourados (MS), Gino Ferreira, acha
o contrário. “A Justiça é
até um pouco tendenciosa em favor dos
índios”. Ele defende “que o governo
compre essas terras, indenize os proprietários
rurais e doe aos índios”. Para ele,
a “imunidade criminal” dos índios é
um incentivo para violência e ocupação
(de terra).
Representantes dos grupos
Guarani Kaiowá e Terena estiveram ontem
(28) com procuradores e juízes do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 3ª Região
para pedir rapidez na regularização
de terras. Segundo Rogério Batalha,
do Cimi, os procuradores se comprometeram
a dar “prioridade absoluta” para a questão.
Todos os processos relativos
às demarcações de terras
indígenas do Mato Grosso do Sul são
conduzidos em São Paulo em segunda
instância, pois o Ministério
Público de Dourados (MS) entrou com
recurso para reverter as decisões da
Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
“As demarcações
de terra são iniciadas pela Funai [Fundação
Nacional do Índio] e, num determinado
momento, fazendeiros da região propõem
ações na Justiça Federal
do Mato Grosso do Sul, visando interromper
o andamento”, afirmou Batalha.
De acordo com o Cimi-MS,
há quase duzentos processos judiciais
em andamento envolvendo as terras indígenas
em Mato Grosso do Sul.
Índios Guarani-Kayowá
encerram manifestação por terra
e temem represália
29 de Novembro de 2006 -
Renato Brandão - Repórter da
Agência Brasil - São Paulo -
Cerca de 50 índios das etnias Guarani-Kayowá,
de Mato Grosso do Sul, e Terena, de São
Paulo, participaram na manhã de hoje
(29) de um evento na Pontifícia Universidade
Católica (PUC) de São Paulo.
O objetivo é chamar atenção
da população e pressionar as
autoridades para os processos de demarcação
de terras indígenas da região
de Dourados (MS), em tramitação
na Justiça Federal.
Diante de uma platéia
composta principalmente por universitários,
os manifestantes fizeram um balanço
da série de atos públicos, que
teve início anteontem. Após
os discursos, fizeram um ritual de dança
e canto.
Avá Rudju (ou Anastácio
Peralta), da Comissão de Direitos Guarani-Kayowá,
avaliou positivamente as reuniões feitas
ontem com procuradores e juízes na
sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da
3ª Região (centro de São
Paulo) – onde são conduzidos os processos
relativos às demarcações
em Mato Grosso do Sul.
Segundo o líder indígena,
embora não haja garantias claras para
resolver a questão, houve “uma garantia
de solidariedade” da sociedade e da Justiça
paulistas para que haja maior rapidez no processo
de regularização. “Temos de
mudar a mentalidade de que nós não
temos direito à terra”.
Para Rudju, há mais
terras para os pecuaristas da região
do que para o povo Guarani-Kayowá.
Os fazendeiros também destruíram
a mata e drenaram recursos hídricos
das áreas indígenas, de acordo
com Pa’i Kuará (ou Arnaldo Sanabri),
também representante da etnia. Segundo
ele, isso impede que os índios desenvolvam
atividades essenciais como agricultura, pesca
e caça. “Se a gente pular para outro
lugar, o fazendeiro acha ruim, porque nós
estamos pescando do lado deles”.
Kuará também
afirmou que a falta de terras tem causado
fome, desnutrição e morte entre
os Guarani-Kayowá. Segundo ele, aproximadamente
180 famílias vivem em condições
subumanas em Maracaju (MS), espalhadas pelas
estradas do município ou cercadas por
lavouras e arame farpado, de acordo com o
Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Kuará disse também
que os Guarani-Kayowá aguardam desde
1972 uma decisão da Justiça
brasileira sobre a regularização
de terras. Ele teme que a pressão dos
índios intensifique a violência
dos fazendeiros. “E agora que nós estamos
na tevê, pior ainda. Vamos ser mais
perseguidos”.