29/11/2006 - Regina Rabelo
- A ministra Marina Silva abriu nesta quarta-feira
(29) a última reunião do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama), anunciando
os nomes dos vencedores do Prêmio Chico
Mendes de 2006. A plenária será
realizada até amanhã e analisará
propostas de resolução como
a que define os limites máximos de
emissão de poluentes atmosféricos
por fontes fixas, além da revisão
de artigos que tratam da instalação
de crematórios. Segundo a ministra,
"o Conama é o primeiro conselho
nacional com caráter deliberativo".
Marina fez uma retrospectiva
das realizações do Conama, suas
contribuições ao setor ambiental,
como a aplicação de resoluções
e reforço na legislação
existente. Para a ministra, os resultados
alcançados demonstram que a política
ambiental pode fazer uma interação
com a política nacional. Ela lembrou
que as normas que vigoram hoje para o meio
ambiente foram fruto de intensos debates com
participação de importantes
segmentos da sociedade, incluindo ongs e setor
empresarial. "Estamos abertos à
participação da sociedade, mas
sempre rigorosos no cumprimento das leis e
normas que norteiam a implementação
das políticas públicas voltadas
para a proteção do meio ambiente",
destacou a ministra.
Marina Silva observou que
o aniversário do conselho deve ser
comemorado de forma a assegurar os legítimos
direitos e as reais necessidades das gerações
presentes, sem que isso represente prejuízos
para as gerações futuras. "É
a única forma de promover o desenvolvimento
em bases sustentáveis", afirmou.
Entre janeiro de 2003 e
outubro de 2006, o Conama aprovou 60 Resoluções,
quatro decisões, uma proposição,
quatro recomendações e 27 moções.
Ela destacou as plenárias realizadas
em outros estados, como a de Campos do Jordão,
em maio de 2005, para comemorar a Semana da
Mata Atlântica, que deu início
à votação da Resolução
sobre as Áreas de Proteção
Permanente (APPs). Em plenária realizada
em Cuiabá, no ano passado, os governos
federal e estaduais apresentaram suas realizações
no combater ao desmatamento.
Na 47ª plenária,
que ocorreu em Curitiba, durante a COP-8,
foram aprovadas a resolução
sobre compensação ambiental
e a recomendação para o Plano
Nacional de áreas Protegidas. Na comemoração
dos 25 anos do Conama e da Política
Nacional do Meio Ambiente e do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sianama), na cidade de São
Paulo, estiveram reunidos os conselhos estadual
e municipal do meio ambiente. Na oportunidade,
os presentes homenagearam o ambientalista
Paulo Nogueira Neto, um dos fundadores do
Conama.
A ministra citou também
algumas das mais importantes decisões
do Conama, como a classificação
dos corpos de água, a necessidade de
compensação ambiental, a resolução
de conservação de dunas e a
obrigatoriedade de reciclagem de óleo
lubrificante usado. Marina destacou ainda
as conquistas nas Áreas de Preservação
Permanente (APP), a destinação
para resíduos da área de saúde,
a revisão sobre o licenciamento de
cemitérios, o uso agrícola do
lodo de esgoto, o licenciamento de estação
de tratamento de esgotos e as duas resoluções
sobre gestão florestal.
