26
de Novembro de 2006 - Mylena Fiori - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- As pressões para reduzir a representatividade
no Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTBio) têm,
por objetivo, facilitar a liberação
comercial de transgênicos. A crítica
é da conselheira Lia Geraldo, pesquisadora
da Fundação Oswaldo Cruz e especialista
em saúde ambiental. “É uma tentativa
de diminuir a quantidade de votos necessários
para aprovação, entendo que
é um lobby que está sendo feito
para mudar a lei”, avaliou em entrevista à
Agência Brasil.
Integram a CTNBio, conforme
decreto de novembro de 2005, 27 titulares
e 27 suplentes, todos doutores nas áreas
de biossegurança, biotecnologia, biologia,
saúde humana e animal ou meio ambiente.
Para a aprovação de pesquisas
de campo, basta maioria simples. As liberações
comerciais, no entanto, dependem de aprovação
de dois terços dos membros. Na avaliação
do presidente da Comissão. Walter Colli,
a participação de pessoas com
diferentes formações resulta
em divergências que atrasam o andamento
dos processos. Lia Geraldo discorda.
Segundo ela, este ano houve
um acúmulo de processos pois a Comissão
ficou parada durante um ano, aguardando a
elaboração das novas regras
sobre seu funcionamento. Apesar disso, a conselheira
garante que as liberações de
pesquisas estão em dia. “Os projetos
de pesquisa foram priorizados e a maioria
já foi analisada. Na minha opinião,
a comissão está trabalhando
até em ritmo acelerado demais. Mais
rápido, acho temerário. Para
darmos pareceres cautelosos precisamos pesquisar,
ouvir técnicos e debater com os ministérios”,
relata.
Na última plenária
da CTNBio, dia 18, foram votadas 26 pesquisas
de campo no meio ambiente (as chamadas liberações
planejadas) - 18 foram liberadas, cinco retiradas
de pauta, e três adiadas para complementação
de informações. A pesquisadora
da Fundação Oswaldo Cruz reconhece
que há mais demora na chamada liberação
comercial, mas alerta que isso e deve à
falta de instrução normativa
que oriente as empresas sobre apresentação
de seus projetos.
“Há projetos que
têm orientação para fazer
determinados estudos desde 99 e até
agora isso não foi feito. Alguns faltam
páginas, outros estão em inglês.
As empresas não sabem como montar o
projeto”, relata. Além disso, as liberações
comerciais devem passar, necessariamente,
pelas quatro comissões setoriais permanentes
do conselho (saúde humana, animal,
vegetal e ambiental). “As comissões
têm especialistas de campos diferentes
e, muitas vezes, não consideram as
mesmas questões relevantes, pedem diferentes
estudos aprofundados. Isso é normal
dentro de um processo”, afirma.
Na avaliação
de Lia Geraldo, o encolhimento da CTNBio só
seria admissível caso se devolvesse,
aos ministérios, a competência
para fazer uma avaliação prévia
dos projetos. “Há conflito de legislações
e os ministérios estão sem poder
para analisar tecnicamente os projetos, o
fiscalizam o cumprimento pós-liberação.
Os órgãos técnicos, com
poder de regulação e fiscalização,
é que deveriam avaliar os projetos
e a Comissão deveria ser a última
instância”, acredita.
