27
Nov 2006 - Vereador pelo terceiro mandato
consecutivo na Câmara Municipal de São
Paulo, Paulo Frange (PTB) lidera um debate
sobre a possibilidade do município
negociar emissões de créditos
de carbono em bolsas de valores. Autor da
emenda que permite a comercialização
pelo município de créditos de
carbono também no mercado paralelo
à Quioto, no projeto de lei 552/06,
que prevê mudanças nos tributos
municipais, Frange, médico cardiologista,
afirma: “Na saúde é mais barato
prevenir do que remediar. No meio ambiente
é mais barato preservar do que pagar
os custos das mudanças ambientais”.
O WWF-Brasil considera a
proposta interessante, principalmente por
se tratar de uma espécie de projeto
piloto capaz de estimular o debate sobre a
segunda fase do Protocolo de Quioto. Em conversa
com o vereador, para conhecer melhor essa
importância da alternativa, ele revelou
que a cidade de São Paulo pretende
formular um projeto de lei específico
para o clima. Outra iniciativa importante
do município é o Comitê
Municipal de Mudanças Climáticas
e Eco-Economia. Criado em agosto de 2005,
para promover e estimular ações
que visem minimizar as emissões de
gases de efeito estufa, o comitê é
um espaço para a discussão institucional
sobre as mudanças do clima e suas possíveis
soluções a nível municipal.
Dada a enorme complexidade do desafio imposto
pelas mudanças climáticas, tais
iniciativas devem ser fortalecidas e expandidas
para outras cidades e estados. Leia abaixo
os principais trechos da entrevista com o
vereador Paulo Frange:
WWF-Brasil: O senhor propôs
uma emenda ao artigo 43, que dispõe
sobre os créditos de carbono, no projeto
de lei 552/06. Como o município de
São Paulo se beneficia dessa proposta?
Paulo Frange: A nova redação
do artigo 43, que dispõe sobre créditos
de carbono dentro do projeto de lei referente
às mudanças nos tributos municipais
(552/06), prevê que poderão ser
comercializados créditos de carbono
pelo município mesmo que não
estejam alinhados com Quioto. Isso é
importante, por que somente projetos espontâneos,
voluntários, que não sejam frutos
de uma lei de obrigatoriedade, podem ser habilitados
por Quioto. Assim, futuros projetos de mitigação,
que sejam determinados por lei, como pode
acontecer com o tratamento de efluentes de
esgoto e a inspeção técnica
veicular, para regularizar a frota de São
Paulo, também serão beneficiados.
Hoje, os projetos alinhados com Quioto são
comercializados na Bolsa de Londres, e futuramente
na Bolsa de Mercadorias e Futuros de São
Paulo, que deverá ainda em 2007 criar
um mercado de carbono e centralizar as compensações
da América Latina. Já os projetos
não alinhados, são comercializados
na Bolsa do Clima de Chicago. Nesse mercado
paralelo, o carbono vale três ou quatro
vezes menos que o alinhado com Quioto, mas
os benefícios para o clima do planeta
são quase os mesmos. Com a emenda no
artigo, abrimos o leque para o município
de São Paulo, que poderá vender
carbono capturado em projetos de mitigação
de gases causadores do efeito estufa, tanto
no mercado alinhado com Quioto, quanto no
paralelo.
WWF-Brasil: Como membro
da Comissão de Orçamento e Finanças
da Câmara Municipal de São Paulo,
o senhor propôs também que receitas
geradas pela venda de carbono já sejam
contabilizados no Orçamento 2007 da
cidade. De onde viria essa renda e como ela
seria administrada?
Paulo Frange: No Orçamento
2007 já contamos com R$ 30 milhões
da venda de carbono do aterro Bandeirantes.
Essa receita irá para o Fundo Especial
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(FEMA), criado em 2001, no governo Marta Suplicy,
e gerido pela Secretaria Municipal de Verde
e Meio Ambiente. Hoje o recurso do fundo é
proveniente exclusivamente das multas aplicadas
em casos de agressão ambiental. O que
em 2006 representou, até hoje, R$ 2,7
milhões. Agora em uma tacada só
temos um aporte de R$ 30 milhões para
2007. Número ainda tímido, perto
do que poderá vir nos próximos
anos. O aterro de São João e
outros projetos municipais já estão
habilitados, o que, em breve, poderá
triplicar esse recurso.
WWF-Brasil: Essa postura
é inovadora entre as cidades brasileiras.
Quais são os próximos passos
para São Paulo buscar soluções
para as questões climáticas
no município?
Paulo Frange: Estudos apontam
que a cidade de São Paulo possui 57
microclimas. No mesmo dia, na mesma cidade,
existe diferença de quase oito graus
na temperatura. Além disso, somos um
grande poluidor. Comparando com outros países
nosso índice de poluição
é enorme. O que temos que fazer em
termos de compensação, é
quase o mesmo que toda a Argentina. Não
podemos passar por cima do estado, que por
sinal já está formulando uma
legislação específica
para isso, mas queremos tratamento de estado.
Além disso, cada vez mais as coisas
acontecem no município. Na Europa,
por exemplo, as ações de mitigação
são alinhadas, mas focadas nas cidades.
Isso é muito importante. Por exemplo,
temos uma frota de mais de três milhões
de veículos, que se for regularizada,
contribuirá em muito para diminuir
as emissões brasileiras. A grande novidade
é que em parceria com o poder Executivo
e o empenho do prefeito, Gilberto Kassab,
estamos elaborando uma proposta ampla para
discutir o clima na cidade. Secretarias municipais
como a do Verde e Meio Ambiente e a de Finanças
já estão envolvidas, para em
breve enviar para o Legislativo paulistano
um projeto específico sobre o assunto.
Tudo que envolve as mudanças climáticas
na cidade, efeito estufa, incentivos fiscais,
como comercializar carbono, como habilitar
projetos, tudo isso ficará claro nessa
nova legislação municipal, sem
desconsiderar a legislação estadual
e federal. E isso é para breve, entre
dezembro e fevereiro iremos preparar uma minuta
para apresentar ao prefeito, e já em
março de 2007 pretendemos ter uma ampla
discussão sobre alterações
climáticas. E só São
Paulo pode fazer isso. Temos tudo para liderar
esse processo inadiável e servir de
exemplo para outras capitais e municípios
de médio porte no Brasil.
Entrevista concedida em
14 de novembro de 2006, na Câmara Municipal
de São Paulo, para a técnica
do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil,
Luciana Simões, e o comunicador do
Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil,
João Gonçalves.
