SEMINÁRIO
DEBATE CRESCIMENTO DO AGRONEGÓCIO E
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
05/12/2006 - Para ampliar
o debate sobre soluções para
o desenvolvimento do agronegócio brasileiro
com conservação, valorização
e o uso sustentável dos recursos da
biodiveridade, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove
nesta quinta-feira (07/12), das 8h30 às
17h30, no Memorial JK, em Brasília,
o seminário “Agropecuária Sustentável:
um olhar para o futuro”.
O ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Luís
Carlos Guedes Pinto, fará a abertura
oficial do evento. Na oportunidade, assinará
a portaria de criação do Grupo
de Trabalho Multiinstitucional de Assessoramento
para a Política de Alimentos Seguros
(COPAS) e o Termo de Cooperação
entre o Mapa e o Sistema “S” (Senai, Senac,
Sesi, Senar).
Entre os temas que serão
discutidos no seminário está
a Produção Integrada de Frutas,
com palestra do presidente da Comissão
Nacional de Fruticultura da Confederação
de Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Luiz Borges Júnior. O presidente
da Confederação Americana de
Associações para Agricultura
Sustentável (CAAPAS), Ivo Melo, falará
sobre a tecnologia do plantio direto na palha.
Também estão
na pauta a produção orgânica
de carne, a produção sustentável
de suínos e o sistema de destinação
final de embalagens de agrotóxicos.
O assessor de Gestão Estratégica
do Mapa, Carlos Bicalho Schlottfeldt, fará
uma exposição sobre o Plano
Executivo de Desenvolvimento Sustentável
do Agronegócio na Amazônia Legal.
Rogério Pereira Dias, coordenador-geral
de Desenvolvimento Sustentável do Mapa,
falará sobre o Programa de Manejo Sustentável
em Microbacias Hidrográficas.
A estratégia de promoção
do alimento seguro e sua importância
para o mercado interno e externo será
tema da palestra do secretário de Desenvolvimento
Agropecuário e Cooperativismo do Mapa,
Márcio Portocarrero, que encerrará
o encontro. Antes, serão ainda debatidos
os itens agronergia, agroecologia e a atuação
das escolas agroecológicas na Bahia.
MAPA PREMIA INICIATIVAS
SUSTENTÁVEIS
07/12/2006 - Premiar iniciativas
inovadoras que contribuam para o desenvolvimento
sustentável da agropecuária
brasileira. Este é o objetivo do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) ao agraciar engenheiros agrônomos
e florestais, empresas privadas, produtores,
entres outros, durante o Seminário
‘Agropecuária Sustentável: Um
olhar para o futuro’, realizado hoje (07/12),
no auditório do Memorial JK, em Brasília.
O encontro reuniu especialistas
das mais diversas áreas de produção
agropecuária que aplicam sustentabilidade
ambiental, social e econômica na atividade
rural. Durante todo dia, técnicos,
especialistas e autoridades do Mapa, Embrapa,
Ceplac (Comissão Executiva do plano
da Lavoura Cacaueira), cooperativas e associações
estiveram no evento e apresentaram suas experiências
com o manejo sustentável do agronégocio
no meio ambiente.
Ao final, secretário
executivo do Mapa, Luiz Gomes de Souza, entregou
os troféus, diplomas e medalhas de
mérito à engenheira agrônoma,
Anna Maria Primavesi (autora de mais de 87
trabalhos científicos), à Usina
Jalles Mchado S.A. (pioneira na comercialização
de créditos de carbono), ao produtor
rural Verni Wehrmann (do ramo de grãos,
hortaliças, sementes e mudas de espécies
nativas da região de Cristalina, Goiás),
ao engenheiro florestal, Joe Carlo Valle (pioneiro
da agricultura orgânica em Brasília)
e ao cooperativista Henrique Balbino (fundador
e presidente da Associação Brasileira
dos Produtores de Animais Orgânicos).
Alimento Seguro – Durante
o encerramento do evento, o secretário
de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
do Mapa, Márcio Portocarrero, destacou
a importância da segurança alimentar
para a economia do país. Segundo o
secretário, a estabilidade gerada pela
comercialização de produtos
mais confiáveis trará benefícios
financeiros para o Brasil. “O programa de
Alimento Seguro, idealizado em junho deste
ano, resultará em fortalecimento da
economia, entre outros fatores”.
Para tanto, o projeto prevê
a promoção do acesso à
tecnologia, agregação de valor
aos produtos, uso sustentável do meio
ambiente, entre outros fatores. Um alimento
seguro, de acordo com a definição
do secretário, atende aos conceitos
de respeito ao meio ambiente, higiene, relações
de trabalho justas, conformidade com padrões
sanitários e rastreabilidade.
Portocarrero avalia que
a exigência dos supermercados estrangeiros
quanto às conformidades sócio-ambientais
dos produtos é cada vez maior. No ano
passado, enfermidades resultantes da ingestão
de produtos fora dos padrões de conformidade
afetaram cerca de um bilhão de pessoas
em todo o mundo, causando 1,8 milhão
de mortes.
MAPA APRESENTA PLANO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
LEGAL A JAPONESES
06/12/2006 - O assessor
de Gestão Estratégica do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), Carlos Bicalho Schlottfeldt, participa
nesta quinta-feira (07/12), às 8h,
de uma videoconferência com representantes
da Agência Japonesa de Cooperação
Agrícola (JICA) para apresentar o Plano
Executivo de Desenvolvimento Sustentável
do Agronegócio na Amazônia Legal.
Segundo o chefe da Assessoria
de Gestão Estratégica do Mapa,
Elísio Contini, a agência japonesa
está elaborando um plano de apoio à
pesquisa na Amazônia. “Os cientistas
japoneses estão estabelecendo as prioridades
do plano e querem conhecer os projetos brasileiros”,
informou.
Durante a videoconferência,
Schlottfeldt falará aos japoneses sobre
a meta do governo brasileiro de desenvolver
ações focadas prioritariamente
nas áreas desmatadas da Amazônia
Legal, recuperando-as ao processo produtivo
e oferecendo alternativas de emprego e renda
às comunidades dessas localidades.
O Plano Executivo de Desenvolvimento
Sustentável do Agronegócio na
Amazônia Legal plano está sendo
desenvolvido desde abril deste ano pela Assessoria
de Gestão Estratégica do Mapa.
A proposta esta inserida no contexto dos outras
três propostas do governo federal: BR-163
Sustentável, Arco do Desmatamento;
e Plano Amazônia Sustentável.
Todas têm o objetivo de evitar a depredação
da região e, ao mesmo tempo, criar
melhores condições de vida para
a população da Amazônia.
GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS
PARA AGILIZAR O CONTROLE DE AGROTÓXICOS
05/12/2006 - O Governo Federal
anunciou hoje à tarde (05/12) um conjunto
de medidas que visam aperfeiçoar a
legislação referente ao registro
e controle de agrotóxicos no País.
Com isso, prevê a Coordenação
de Agrotóxicos do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), o prazo de tramitação
dos processos de registro desses produtos
deverá ser reduzido de quatro anos
para 150 dias e o seu custo cairá de
cerca de R$ 2 milhões para aproximadamente
R$ 200 mil.
O anúncio das medidas
foi feito pelo chefe de gabinete do Ministério
da Agricultura, Maçao Tadano, pelo
secretário-executivo do Ministério
da Saúde, Jarbas Barbosa, e pelo secretário-executivo
interino do Ministério do Meio Ambiente,
Sílvio Botelho, pouco antes da abertura
da reunião da Câmara Temática
de Insumos Agropecuários, no auditório
da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Até o final da semana, o Diário
Oficial da União deverá publicar
o decreto que altera a legislação
brasileira de agrotóxicos.
Com as medidas, o Governo
Federal objetiva atualizar os procedimentos,
assegurar qualidade, segurança, eficiência
e, ao mesmo tempo, dar agilidade aos procedimentos
de análise de registro e demais atividades
de fiscalização e inspeção
dos agrotóxicos, em ritmo compatível
com o da produção e do consumo.
Além disso, as medidas
deverão proporcionar a economia de
recursos públicos e privados, a redução
de custos para a agricultura, o aumento da
competitividade internacional e a conseqüente
queda nos preços dos agrotóxicos,
sem desconsiderar as medidas de prevenção
e controle dos riscos à saúde
e ao meio ambiente. O decreto visa também
harmonizar a legislação nacional
aos parâmetros internacionais, em especial
aqueles previstos no âmbito do Mercosul.
Entre os avanços
normativos estão a revisão do
Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a
Lei de Agrotóxicos, a publicação
de novas resoluções e instruções
normativas para a organização
e reestruturação dos órgãos
estatais responsáveis pelo controle
e registro dos agrotóxicos: Ministério
da Agricultura, Ministério do Meio
Ambiente e Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), do Ministério
da Saúde.
“A grande reclamação
que o governo recebia era quanto à
demora na apreciação dos processos
de registro. Com as mudanças, haverá
redução de prazo e custo, sem
perda de eficácia”, assinalou Tadano.
O coordenador de Agrotóxicos
do Mapa, Luís Rangel, estima que o
Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando
registro. O governo, acrescentou, criará
uma força-tarefa para acelerar a concessão
desses pedidos. Segundo ele, o trabalho deverá
ser concluído até meados de
2007.
As medidas também
mostram a preocupação do governo
com a saúde humana, enfatizou o secretário-executivo
do Ministério da Saúde. “Estamos
aperfeiçoando o processo de registro
de agrotóxicos no Brasil”, assinalou,
ressaltando que as medidas foram elaboradas
coletivamente por três ministérios.
“Esse trabalho é
resultado daquilo que a ministra Marina Silva
sempre destaca: a transversalidade do governo”,
disse o secretário interino do Ministério
do Meio Ambiente. “O objetivo desse trabalho
conjunto é assegurar mais qualidade
de vida à população”,
ressaltou Sílvio Botelho.
Inovações
- Uma das principais inovações
se relaciona ao estabelecimento de critérios
para registro de produtos técnicos
equivalentes, com medidas concretas que vão
permitir maior presteza na análise,
mantendo os parâmetros de segurança
de saúde e meio ambiente, e o conseqüente
aumento da oferta de produtos para a agricultura
brasileira. Os novos critérios evitam
testes desnecessários, reduzem o sacrifício
de animais de experimentação
e estão harmonizados com os procedimentos
adotados em nível internacional.
No caso dos produtos formulados
(produtos prontos para utilização
em lavouras), a nova sistemática dispensa
a apresentação de estudos de
resíduos e de eficiência agronômica
na análise, quando estes produtos forem
comparáveis a outros formulados que
já possuam registro no País,
e tenham as mesmas indicações
e finalidades de uso.
Está previsto a simplificação
do RET - registro temporário para pesquisa
e experimentação, cujo princípio
ativo já está registrado no
Brasil. Ainda será desenvolvido um
sistema informatizado para avaliação
e concessão automática do registro
desses produtos.
Outro grande avanço
foi a integração das ações
dos órgãos estatais de controle
e registro, dentro de suas respectivas áreas
de conhecimento e competência, com a
instituição formal da avaliação
conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento
de um sistema informatizado. Esse sistema,
com níveis de acesso diferenciados
para empresas e usuários, aumentará
a velocidade da análise de processos
e a transparência dos procedimentos
e tomada de decisões do governo.
Para enfrentar emergencialmente
o aumento da demanda e as dificuldades estruturais
dos órgãos, que resultaram num
acúmulo de processos, o governo vai
criar uma força-tarefa com reforço
e qualificação de equipes. O
objetivo é imprimir maior rapidez na
análise dos registros pendentes e regularizar
os prazos dentro de oito meses.
O governo pretende, ainda,
em caráter educativo, capacitar e orientar
as empresas para evitar entraves burocráticos
e antecipar exigências. A idéia
inicial é disponibilizar em 90 dias
um manual eletrônico com os novos critérios,
prazos, orientações pertinentes
e modelo de formulários.
Histórico - Nos últimos
dez anos, o volume de agrotóxicos em
uso no Brasil aumentou quatro vezes, alcançando
patamar de produção e comercialização
de aproximadamente 400 mil toneladas no ano
de 2005, movimentando cerca de 8.4 bilhões
de reais (US$ 4 bilhões). Por causa
da rápida expansão, o poder
público se viu diante do desafio de
aperfeiçoar a legislação
e fortalecer os serviços dos órgãos
responsáveis pelo controle dos agrotóxicos.
A Lei do Agrotóxico
é de 1989 (nº 7.802) e sua primeira
regulamentação foi o Decreto
nº 98.816/90. No caso específico
dos agrotóxicos empregados no controle
de doenças e pragas da agricultura,
houve significativo avanço em nosso
País. A lei passou a regulamentar a
pesquisa, a experimentação,
a produção, a embalagem, a comercialização,
a propaganda comercial, a utilização,
a importação, a exportação,
o destino final dos resíduos e embalagens,
o registro, a classificação,
o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e
afins. Anteriormente, a regulamentação
existente baseava-se em um decreto de 1934
(nº 24.114), quando os conhecimentos
sobre este setor ainda eram bastante incipientes.
O decreto vigente (nº
4074/2002) trouxe novo avanço ao regular
o sistema de registro de produtos técnicos
por equivalência no Brasil. Se, por
um lado, as novas regras para o registro de
agrotóxicos alcançaram o objetivo
de tornar a avaliação mais completa,
por outro, e até mesmo em decorrência
disso, o processo tornou-se mais moroso e
dispendioso tanto para o setor regulado (empresas
produtoras) como para o setor público.
Foi alvo, inclusive, de controvérsia
no Mercosul, cujo laudo de arbitragem foi
desfavorável ao Brasil.
Com as alterações
ora propostas, o governo busca dar um salto
de qualidade nas avaliações,
garantindo maior segurança aos produtos
registrados, e ao mesmo tempo aumentar a eficiência
dos serviços públicos prestados
aos requerentes de registros, de modo a minimizar
os efeitos mercadológicos negativos
na oferta dos produtos. Para os produtos com
baixa toxicidade e risco ambiental, que são
importantes ferramentas para agricultura orgânica
e familiar (feromônios, semioquímicos,
bioquímicos, microbiológicos
e inimigos naturais), serão publicadas
normas para disciplinar e fomentar novos registros.
Foram vários os esforços dos
órgãos de registro em alterações,
revisões e elaboração
de diversas normas, visando harmonizar os
fluxos e atuação dos três
ministérios na avaliação,
além de fomentar o registro de produtos
de baixa toxicidade. A proposta de decreto
foi submetida, pela Casa Civil, à Consulta
Pública - mecanismo de participação
da sociedade civil – por 30 dias (setembro).
Terminado o prazo, as contribuições
foram analisadas e o texto consolidado seguiu
para assinatura e publicação.
Outros dados
O volume de agrotóxicos
em uso no Brasil alcançou o patamar
de produção e comercialização
de aproximadamente 400 mil toneladas no ano
de 2005.
Em 2005, cerca de 40% dos
agrotóxicos registrados não
foram comercializados. Muitas empresas solicitam
o registro e não colocam o produto
no mercado. Dos 1152 registrados no banco
de dados do MAPA/dezembro/05, 451 não
constavam na lista de produtos em comercialização
do SINDAG/ junho/05.
Entre 2000 e 2006, a gerência
geral de Toxicologia da Anvisa (GGTOX) reavaliou
24 ingredientes ativos, com elevada toxicidade.
Cancelou o registro de 5 ingredientes ativos
e estabeleceu restrições aos
19 restantes, com vistas à proteção
da saúde do trabalhador e do consumidor.
A GGTOX realizou a revisão
de 5094 estudos de resíduos de agrotóxicos
dos cerca de 8700 arquivados. A pesquisa tem
como objetivo garantir a segurança
alimentar ao normalizar as autorizações
expedidas pela ANVISA em relação
aos Limites Máximos de Resíduos
– LMRs e elaborar um banco de dados para consulta
ações de fiscalização
e controle.
De 2001 a 2005 , o Programa
de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos – PARA, coordenado pela ANVISA,
coletou 5200 amostras de 09 alimentos in natura,
monitorando a presença de 92 diferentes
ingredientes ativos de agrotóxicos
em cada amostra. Com os resultados, o PARA
tem subsidiado ações estaduais,
que possibilitam fortalecer a segurança
alimentar da população.
A Rede Nacional de Centros
de Informação e Assistência
Toxicológica – RENACIAT, criada pela
Anvisa, constitui-se de 38 centros de atendimentos
(CIATs), em 20 estados. O objetivo é
melhorar a prevenção, o diagnóstico,
o tratamento, a notificação
dos casos de intoxicação em
todo o Brasil e atende pelo número
0800 722 6001. A rede capacitou em toxicologia
clínica cerca de 1000 profissionais
de saúde, em 11 estados.
