04/12/2006 - Os participantes
do 1° Encontro de Lideranças das
Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento
Sustentável, ocorrido em Brasília
na semana passada, enviam carta ao Presidente
Lula na qual elogiam a criação
de Unidades de Conservação de
Uso Sustentável, mas pedem maior participação
da sociedade civil na gestão das Resex
e RDS e a permanência de Marina Silva
no Ministério do Meio Ambiente.
Brasília 01 de dezembro
de 2006
Ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva
Nós, participantes
do 1° Encontro Nacional de Lideranças
das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável temos participado do forte
avanço na política de criação
de unidades de conservação de
uso sustentável. No primeiro mandato
do presidente Lula foram criadas 21 unidades
beneficiando 19.815 famílias, representando
4.984.267 ha, - bem como a tipificação
de novas modalidades como os PDS (Projeto
de Desenvolvimento Sustentável) criado
pelo INCRA. Essas iniciativas promovem forte
impacto socioambiental, pois de imediato vem
solucionar graves disputas fundiárias
que colocam em risco a vida de famílias
de pequenos produtores agroextrativistas,
consolidando o mecanismo de reforma agrária
mais apropriado para as populações
tradicionais. Esses avanços vêm
sendo consolidados em estratégias de
planejamento de Estado, tendo como exemplo
o Plano Nacional de Áreas Protegidas,
instrumento fundamental para pactuação
das metas que permitirão ao país
reduzir a perda da biodiversidade, por meio
da consolidação de um sistema
ampliado de áreas protegidas.
Outro grande avanço
obtido pelas populações tradicionais
no governo Lula, foi a discussão e
formatação da Política
Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais, que
além de reconhecer a diversidade das
demandas desse segmento, garante sua proteção
quanto a impactos decorrentes de grandes obras
de infra-estrutura e condições
adequadas para sua inclusão política,
socioambiental e econômica, tendo inclusive
criado a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental
no IBAMA e a Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais.
Cabe também mencionar
outras iniciativas governamentais que estão
sendo implementadas nas Reservas Extrativistas
e Reservas de Desenvolvimento Sustentável,
recuperando uma dívida histórica
do Estado brasileiro junto às populações
tradicionais.
Uma família que nunca
soube o que era sentar no banco de uma escola,
hoje está tendo acesso a educação
de nível médio e em alguns casos
até o ensino profissionalizante e superior.
O programa Luz para Todos e os programas de
inclusão digital e saneamento tem possibilitado
mudanças significativas na qualidade
de vida das comunidades, especialmente para
a juventude.
No setor produtivo não
podemos deixar de destacar a inclusão
das RESEX e RDS como beneficiárias
do Programa Nacional de Reforma Agrária,
facilitando o acesso ao crédito e assistência
técnica, bem como o Programa de Aquisição
de Alimentos da CONAB, importante instrumento
para comercialização da produção
familiar. Iniciativas de industrialização
da produção agroextrativista
como no caso da indústria de piso de
madeira e de preservativo masculino, ambas
no Estado do Acre, têm gerado emprego
e perspectiva de dias melhores para muitas
comunidades.
Portanto não podemos
negar o esforço do governo de Vossa
Senhoria em construir um "Brasil país
de todos", mas não podemos deixar
de destacar problemas advindos dessa caminhada.
Na busca de criar novas relações
mais democráticas entre governo e sociedade
civil, foram implementadas Conferências
Nacionais, Consultas Públicas, Conselhos
Deliberativos, Fóruns, etc, instrumentos
muito importantes para ampliação
da participação popular nos
processos de decisão. Destacamos especialmente
nesse processo o 1° Encontro de Lideranças
das Reservas Extrativistas e de Reservas de
Desenvolvimento Sustentável - processo
que sugerimos tenha periodicidade anual.
Porém, na construção
desse mecanismo, foi esquecido o papel fundamental
das organizações de âmbito
nacional e regional, envolvidas no contexto
de consolidação da política
socioambiental.
Organizações
históricas como o Conselho Nacional
de Seringueiros, Grupo de Trabalho Amazônico
e Movimento Nacional dos Pescadores além
das associações comunitárias
de moradores e usuários das RESEX e
RDS, foram praticamente esquecidas no processo
de construção de estratégias
voltadas para a promoção do
modelo de co-gestão governo - sociedade
civil presente nas RESEX e RDS.
É necessário
a pactuação de uma agenda programática
com essas instituições, que
tem um papel fundamental na construção
do capital humano, que por sua vez qualifica
os mecanismos de consulta popular. Essas instituições
são fundamentais para a consolidação
da política de gestão para as
Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável, pois entendemos que essa
relação vai além da disponibilização
de recursos orçamentários, devendo
também definir como e de que forma
aplicá-los.
Além disso, é
imprescindível dar escala as iniciativas
envolvendo a totalidade de RESEX e RDS criadas
e iniciar o processo naquelas em que já
existe a demanda para sua criação,
pensando em mecanismos que universalizem as
ações governamentais de grande
impacto socioambiental nessas Unidades de
Conservação. Para isso é
necessário fortalecer as estruturas
da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental
do IBAMA bem como o CNPT, responsáveis
por esse processo.
Finalmente, não podemos
deixar para mais tarde o debate sobre uma
legislação específica
que reconheça as diversidades das instituições
do terceiro setor, no reconhecimento do serviço
que prestam ao Estado e formas mais adaptadas
para o estabelecimento de cooperação
financeira e técnica.
Concluímos essa carta
senhor presidente, sugerindo que seja mantida
a política implementada pelo Ministério
do Meio Ambiente, com os ajustes mencionados,
bem como, a continuidade da ministra Marina
Silva para o próximo mandato.
