5
de Dezembro de 2006 - Gabriella Noronha -
Da Agência Brasil - Brasília
- O governo anunciou hoje (5), em Brasília,
ações e medidas para dar agilidade
a procedimentos de análise de agrotóxicos,
com o objetivo de facilitar a produção
do defensivo agrícola. Com maior oferta
no mercado, os produtos devem ficar mais baratos,
baixando o custo de produção
dos agricultores “em um curto espaço
de tempo”, estima o técnico do Ministério
do Meio Ambiente, Lúcio Rangel.
As ações virão
em um decreto a ser assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e publicado
no Diário Oficial até a próxima
quinta-feira (7). Dentre as medidas estão
o estabelecimento de critérios para
registro de produtos equivalentes, para evitar
testes desnecessários e reduzir o sacrifício
de animais de experimentação.
Está prevista também a simplificação
do registro temporário para pesquisa
e experimentação (RET).
São mudanças
que poderão dar velocidade à
análise de registro de novos agrotóxicos
e facilitar a fiscalização,
"sem oferecer riscos à qualidade,
segurança e eficiência dos procedimentos",
de acordo com nota do Ministério do
Meio Ambiente.
As mudanças foram
preparadas em conjunto pelos ministérios
da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde,
além da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
"Estou certo de que
as questões ambientais e de saúde
pública estão plenamente contempladas
nas novas regras", salientou o secretário-executivo
interino do Ministério do Meio Ambiente,
Silvio Botelho, em nota divulgada pelo órgão.
Hoje o processo de testes
e experimentos dura de três a quatro
anos. “Grande parte dos nossos problemas nessa
área não decorriam da norma,
mas da pouca capacidade de aplicação
pelos três órgãos, por
deficiência de pessoal. Não conseguíamos
cumprir no tempo legal, que são 150
dias", afirmou o secretário-executivo
do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa.
Uma força tarefa,
formada por equipes ampliadas dos três
ministérios, vai enfrentar o aumento
da demanda e as dificuldades dos órgãos
que resultam num acúmulo de 350 pedidos
de registros pendentes. O governo pretende
regularizar os prazos dentro de oito meses.
Para os produtos com baixa
toxicidade e risco ambiental, muito utilizada
na agricultura orgânica e familiar (feromônios,
semioquímicos, bioquímicos,
microbiológicos e inimigos naturais),
serão publicadas normas para disciplinar
e promover novos registros.
O volume de agrotóxico em uso no Brasil
aumentou quatro vezes nos últimos dez
anos. Só no ano de 2005 o país
produziu e comercializou aproximadamente 400
mil toneladas. A Lei do Agrotóxico
é de 1989 e sua primeira regulamentação
foi o Decreto n 98.816/90. A lei passou a
regulamentar, dentre outras coisas, a experimentação,
a utilização, o registro e a
fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins.
O decreto vigente (n 4074/2002)
tornou a avaliação mais completa,
no entanto o processo tornou-se mais demorado
e caro, tanto para as empresas produtoras
como para o setor público.
Medidas pretendem aumentar
oferta de defensivos agrícolas com
baixa toxicidade
5 de Dezembro de 2006 -
André Deak - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - As medidas anunciadas
hoje (5) pelo governo deverão fomentar
o registro de defensivos agrícolas
de baixa toxicidade. As mudanças foram
preparadas em conjunto pelos ministérios
da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde,
além da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
As novas normas devem ser
publicadas na quinta-feira (7) no Diário
Oficial, de acordo com nota divulgada pelo
Ministério do Meio Ambiente. A proposta
de decreto foi submetida em setembro à
consulta pública por 30 dias. As contribuições
foram analisadas e o texto consolidado seguiu
para assinatura do presidente da república
e publicação.
O secretário-executivo
interino do Ministério do Meio Ambiente,
Silvio Botelho, afirmou que as medidas são
resultado de um processo transversal. "Esse
é um princípio defendido amplamente
pela ministra Marina Silva, e revela a capacidade
do governo de integrar vários setores
em suas políticas", explicou.
Segundo Botelho, a reestruturação
do Ibama, ocorrida no início de 2006,
terá papel fundamental no novo processo
de registros. Dentro do órgão
foi criada uma diretoria responsável
pelo registro e controle de agrotóxicos.
"Tínhamos, antes, apenas três
funcionários de carreira nessa área
e cerca de 20 técnicos consultores.
Atualmente, temos 23 funcionários de
carreira voltados para pensar e formular políticas
sobre esses assuntos", salientou o secretário-executivo
interino na nota.
Para o secretário-executivo
do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa, "o decreto torna os procedimentos
mais transparentes e mais hierarquizados".
Ele ressaltou que as medidas incorporam todas
as regras internacionais elaboradas por organismos
como a Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO).
Decreto sobre agrotóxicos
considerou saúde e meio ambiente, garante
Ministério da Agricultura
8 de Dezembro de 2006 -
Vladimir Platonow - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O decreto que facilita
o registro dos agrotóxicos usados na
agricultura também foi assinado pelos
ministérios da Saúde e do Meio
Ambiente. Segundo o responsável pelo
Departamento de Fiscalização
dos Insumos Agrícolas do Ministério
da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, a presença
desses ministério garante que as mudanças
não representam nenhum perigo à
sociedade.
"Exatamente por ter
os três ministérios envolvidos
é que nós podemos garantir as
questões relacionadas à saúde
e ao meio ambiente no processo de registro.
O Ministério da Agricultura tem a intenção
de oferecer à agricultura nacional
mais opções de marcas de agrotóxicos
para que o custo de produção
se reduza.”
O preço dos defensivos
agrícolas deve cair entre 15% e 20%.
O decreto determina que os agrotóxicos
mais tradicionais, conhecidos como genéricos,
poderão ser fabricado sem que as empresas
tenham de refazer os testes que já
haviam sido feitos nos produtos originais.
A patente dos defensivos tem validade de 20
anos e depois deste período as empresas
podem fabricar produtos iguais, realizando
menos testes.
Isso vai baratear o custo
de produção, pois só
os testes para garantir a segurança
dos defensivos agrícolas chegam a custar
R$ 2 milhões por cada produto. A partir
de agora, esse custo cai para R$ 200 mil e
o tempo de liberação de uma
nova marca será reduzido de quatro
anos para cinco meses.
Segundo o Ministério
da Agricultura, atualmente o preço
dos agrotóxicos como fungicidas, herbicidas
e inseticidas, representa 15% do total gasto
pelos agricultores nas lavouras. O decreto
pode ser lido na íntegra na página
do Ministério da Agricultura na internet.
