01-12-2006
- Manaus (AM) - Comunidades da região
de Prainha obtêm primeira vitória
pela criação de uma reserva
extrativista
O juiz federal de Altamira,
Herculano Martins Nacif, concedeu nesta sexta-feira
(1/12) liminar ao Ministério Público
Federal (MPF) que impede o governo do Pará
de criar a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia
e a Área de Proteção
Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha, no
oeste do Pará.
A decisão é
uma vitória das comunidades locais,
e de instituições como o Greenpeace,
que reivindicam que a mesma área seja
destinada à criação da
Reserva Extrativista (Resex) Renascer, prometida
pelo governo federal há mais de dois
anos.
Para o Ministério
Público, as duas áreas protegidas
que o governador do estado, Simão Jatene,
pretendia criar no final de seu mandato prejudicariam
o modo de vida das populações
tradicionais da região e favoreceriam
madeireiros e a exploração predatória
da floresta amazônica.
"Tem muita gente feliz
aqui. Nós vamos ter que tomar conta
da nossa terra, que eles (os madeireiros)
estão tomando agora", diz Rosália
Furtado do Ó, coordenadora da Pastoral
da Criança de Santa Maria do Uruará.
“Demorou. Mas, a vitória é assim
mesmo, ela chega devagar. Sofremos muito –
quarenta policiais fazendo barbaridades com
o nosso pessoal. A gente fica com uma espinha
atrevassada na garganta. Dizem que nosso movimento
tem a ver com política, mas na verdade
tem a ver com nossos direitos”.
Há dois meses, a
região é palco de intenso conflito
entre as comunidades tradicionais e pelo menos
12 empresas madeireiras que atuam ilegalmente
em Prainha, Medicilândia e Uruará.
Segundo o Conselho Popular de Santa Maria
do Uruará, o confronto se acirrou depois
da morte de um jovem da comunidade, atropelado
por uma carreta de uma das empresas.
Como resposta, os comunitários
bloquearam o rio Uruará e detiveram
cinco balsas com madeira ilegal, posteriormente
apreendidas pelo Ibama. A madeireira Tigre
Timber chegou a apresentar documentos (DOFs),
que, segundo o Ibama, não comprovavam
a legalidade da madeira, pois se referiam
a outras áreas de exploração.
Uma sexta balsa carregada
com toras de madeira teria conseguido escapar
graças à escolta da Polícia
Militar local. Os policiais teriam dito aos
comunitários que a balsa seria levada
para a fiscalização do Ibama,
mas, assim que chegaram ao rio Amazonas, teriam
permitido que a balsa escapasse. Revoltados,
os comunitários interceptaram e incendiaram
uma sétima balsa, também carregada
com madeira ilegal.
O contingente da PM foi
ampliado na região e seis comunitários
chegaram a ser detidos por causa do conflito.
Segundo relatos de moradores locais, isso
só contribuiu para que os madeireiros
se sentissem ainda mais confortáveis
para pilhar a floresta.
As madeireiras enviaram
outras nove balsas para transportar madeira
ilegal já extraída, escondida
na mata rio acima. Neste momento, uma extensa
rede de pessoas e instituições,
entre as quais o Greenpeace, já tentava
trazer o conflito a público, por meio
do Ministério Público Federal.
Na última quarta-feira
(29/11), em uma iniciativa inédita,
o comandante-geral da Polícia Militar
do Pará, coronel João Paulo
Vieira, anunciou o afastamento de todos os
policiais militares suspeitos de formação
de milícia privada a serviço
dos madeireiros ilegais em Prainha, segundo
o procurador da República Felipe Fritz
Braga. A decisão foi uma primeira vitória
para os comunitários, que agora também
comemoram a liminar que impede a criação
das áreas que o governador do estado
pretendia destinar aos madeireiros.
"Agora só falta
o governo federal fazer a sua parte",
diz André Muggiati, da Campanha Amazônia
do Greenpeace. "O Ibama precisa identificar
e punir as irregularidades cometidas pelos
madeireiros, além de agilizar o processo
de criação da Resex Renascer",
completa Muggiati.
De acordo com o Plano de
Ação para Prevenção
e Controle do Desmatamento do governo federal,
a resex Renascer deveria ter sido criada entre
2005-2006, mas até agora não
há previsão para a sua criação.
Parte das madeireiras que operam na região
exploravam ou compravam madeira ilegal na
área vizinha, no município de
Porto de Moz.
Em dezembro de 2004, o governo
federal criou a reserva extrativista – a Verde
Para Sempre – nessa região. Com a reserva
e sucessivas operações de fiscalização,
a exploração ilegal de madeira
ali caiu consideravelmente.
