CNRH
inicia comemorações dos dez
anos da Lei das Águas
06/12/2006 - Marluza Mattos
- A 16ª Reunião Ordinária
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), nesta quinta-feira (07), marca o início
das comemorações dos dez anos
da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de
1997, que instituiu a Política Nacional
de Recursos Hídricos e criou o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
no país, chamada de Lei das Águas.
Várias publicações serão
lançadas e personalidades decisivas
na aprovação da lei serão
homenageadas. A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, participará da solenidade
de abertura, às 9h, no auditório
da Codevasf, em Brasília, bem como
representantes dos ministérios da Saúde,
da Integração Nacional e das
Cidades.
Será lançado,
na abertura, o Atlas Nordeste - Abastecimento
Urbano da Água, preparado pela Agência
Nacional de Águas (ANA) em parceira
com dez estados da região do Semi-árido.
Ele apresenta um estudo sobre o planejamento
de alternativas de oferta de água para
o Nordeste e o norte de Minas Gerais, abrangendo
um universo de mais de 1.300 municípios
e 34 milhões de habitantes. Esse planejamento
poderá orientar futuros investimentos.
Novas publicações
- A Secretaria de Recursos Hídricos
do MMA também lançará
duas publicações na reunião.
A 4ª edição do Conjunto
de Normas é uma delas. Ele apresenta
a evolução legal e institucional
da gestão de recursos hídricos
no país, com todas as deliberações
do CNRH. Outra é a cartilha Água:
Manual de Uso, elaborada em parceria com os
Fundos de Direitos Difusos do Ministério
da Justiça. Também será
lançado o Glossário de Termos
Referentes à Gestão de Recursos
Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços,
desenvolvido pela Câmara Técnica
de Gestão de Recursos Hídricos
Transfronteiriços do conselho.
Ainda dentro das comemorações
dos dez anos da Lei nº 9.433, serão
homenageados José Carlos Carvalho,
Gustavo Krause Gonçalves, José
Sarney Filho, Paulo Afonso Romano, Raymundo
José Santos Garrido, Fernando Antônio
Rodrigues, Bernardo Cabral, Fábio Feldmann,
Aroldo Cerraz.
Na pauta da 16ª reunião
do CNRH, há pelo menos três propostas
de resolução que merecem destaque.
Uma delas aprova os valores e mecanismos de
cobrança pelo uso da água, de
domínio da União, da Bacia do
Rio Paraíba do Sul. Outra estabelece
diretrizes para a articulação
dos procedimentos para obtenção
da outorga de direito e uso de recursos hídricos
com os procedimentos de licenciamento ambiental;
uma terceira proposta aprova o documento Estratégia
de Implementação do Plano Nacional
de Recursos Hídricos. Além disso,
os conselheiros também deverão
apreciar uma moção que propõe
a integração dos bancos de dados
existentes relacionados a águas.
Atlas Nordeste mapeia abastecimento
urbano de água
07/12/2006 - Marluza Mattos
- O Atlas Nordeste: Abastecimento Urbano da
Água foi lançado na manhã
desta quinta-feira (7), em Brasília,
durante a solenidade de abertura da 16ª
Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
A publicação, desenvolvida pela
Agência Nacional de Águas (ANA),
em parceria com dez estados e com o apoio
dos ministérios da Saúde, da
Integração Nacional e das Cidades,
apresenta um diagnóstico do sistema
de abastecimento de água de 1.112 municípios,
com mais de cinco mil habitantes, localizados
no Semi-Árido. O evento marcou o início
das comemorações dos dez anos
da Lei nº 9.433, a Lei das Águas.
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, elogiou a iniciativa e disse
que o Atlas Nordeste é um instrumento
importante para subsidiar as decisões
dos governos estaduais e federal e orientar
o uso sustentável dos recursos naturais.
"Essa publicação é
resultado de um processo participativo e consensual.
Todos os estados estiveram envolvidos. Três
ministérios deram apoio. É mais
um exemplo de ação que segue
o princípio da transversalidade",
destacou Marina Silva. O acervo de informações
do Atlas poderá ser usado pelo programa
Proágua Nacional, que ainda está
sendo preparado.
O Atlas revela que nos 1.112
municípios analisados, onde vivem 34
milhões de habitantes, o que representa
24% da população urbana do País,
os sistemas de abastecimento são isolados
(o município é abastecido por
poços ou por adutora) em 59% dos casos.
Os sistemas são integrados (a adutora
abastece mais de um município) em 41%.
Em 67% dos municípios, o abastecimento
é feito com águas de superfície,
em 13% por águas subterrâneas
e em 27% pelos dois tipos de mananciais.
A partir das informações
coletadas, o Atlas desenha um possível
cenário para 2025. Para isso, considera
não mais 1.112 municípios, mas
1.356. São contados, nessa etapa, municípios
que, mesmo sem população mínima
de cinco mil habitantes, apresentam condições
de se interligarem a sistemas integrados de
abastecimento de outros municípios.
Conforme a previsão, em 26,8% dos municípios,
a situação do abastecimento
é considerada satisfatória.
Em 52,8%, ela é crítica, em
função do sistema de abastecimento.
Em 2,7%, é crítica por causa
do manancial. Em 17,7%, é crítica
pelas duas razões.
Diante da análise
desse universo, o Atlas indica que em 33%
dos municípios considerados nessa etapa,
todos eles deverão estar servidos por
sistemas de produção de água
que já existem. Em 12%, o sistema dependerá
de obras, hoje em andamento, que o adequarão
à demanda da população.
Em 7%, as soluções foram definidas
por meio de projetos, cuja implementação
é recomendada pelo Atlas. Já
em 39% dos municípios haverá
a necessidade de ampliar os sistemas de produção
de água bruta e em 9% de encontrar
outros tipos de mananciais, com a construção
de novos sistemas adutores integrados ou isolados.
No Atlas ainda estão
estimados os recursos financeiros para todas
as obras citadas. Um total de R$ 3,6 bilhões.
Os recursos devem partir do Orçamento
Geral da União, de financiamentos para
saneamento via FGTS e BNDES, das companhias
de saneamento estaduais e municipais, do tesouro
dos estados e dos municípios, de empréstimos
com o Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano
de Desenvolvimento agências multilaterais
(Bid), além das Parcerias Público
Privadas (PPPs).
Homenagem Após o
lançamento do Atlas, o Conselho Nacional
de Recursos Hídricos homenageou personalidades
que tiveram destaque na área ambiental.
Receberam placas comemorativas o ex-ministro
e deputado José Sarney Filho e os ex-secretários-executivos
do Conselho Paulo Afonso Romano, Raymundo
José Santos Garrido, Fernando Antônio
Rodrigues. Também foram homenageados
os ex-ministros José Carlos Carvalho,
Gustavo Krause Gonçalves, Bernardo
Cabral e os deputados Fábio Feldmann
e Aroldo Cerraz. "O sistema nacional
de gerenciamento de recursos hídricos
é um processo cumulativo e essas pessoas
deram grande contribuição para
esse acúmulo", elogiou a ministra
Marina Silva.
