Vale
do Rio Doce suspendeu repasses a índios
xikrin em outubro
5 de Dezembro de 2006 -
Agência Brasil - Brasília - A
Companhia Vale do Rio Doce cancelou em 31
de outubro o repasse financeiro mensal que
fazia para as comunidades indígenas
xikrin, que vivem em aldeiras próximas
à Serra dos Carajás, sul do
Pará. O repasse era feito pela empresa
como uma compensação pela utilização
de área originalmente indígena.
A verba de R$ 430 mil era distribuída
para mais de mil indígenas, segundo
o presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai).
O anúncio de cancelamento
do repasse foi feito pela empresa durante
reunião realizada com representantes
da Vale do Rio Doce, dez lideranças
indígenas xikrin e o presidente da
Funai. Em nota, a empresa justificou a ação
devido à ocupação que
os índios fizeram em um pátio
da Vale em Marabá (PA), no dia 18 de
outubro. Os Xikrin acusaram a Vale de descumprir
parte de um termo de compromisso firmado em
maio, que previa o aumento de repasses financeiros
às comunidades indígenas, este
ano.
Vale do Rio Doce questiona
liminar que a obriga retomar repasses para
índios xikrin
5 de Dezembro de 2006 -
Juliane Sacerdote - Da Agência Brasil
- Brasília - A Companhia Vale do Rio
Doce entrou na Justiça com recurso
contra a liminar favorável aos índios
xikrin, concedida pela Justiça Federal
do Pará. O impasse na transferência
de recursos para os indígenas começou
porque a empresa se recusou em renegociar
os valores. Segundo o advogado da companhia,
Pedro Bentes, a Vale vai recorrer, “pois a
liminar parte de uma premissa equivocada”.
O recurso foi apresentado no Tribunal Regional
Federal, de Brasília.
O juiz federal Carlos Henrique
Borlido Haddad, da Subseção
de Marabá (PA), argumenta que a Vale
do Rio Doce não se exime da obrigação
jurídica de fornecer amparo às
comunidades indígenas, diante do fato
de que ainda utiliza o direito de uso sobre
a área pertencente à União,
concedida em março de 1997. “Não
existe nenhum ato legal de qualquer natureza
judicial e administrativa que obrigue a Vale
do Rio Doce a efetivamente realizar esse repasse
para os índios, que serviria de amparo
à população indígena”,
questiona o advogado, em entrevista à
Agência Brasil.
Bentes explicou que a Vale
“sempre fez os repasses de forma voluntária”,
inclusive o acordo com a Fundação
Nacional Índio (Funai) foi assinado
de maneira voluntária. “Nesse documento
estava previsto que os índios não
poderiam tomar atitudes violentas, nem invadir
áreas de mineração. Eles
fizeram então a Vale cancelou os convênios”,
diz.
Essa desobrigação,
de repassar aos índios uma compensação
ambiental pelo uso de suas terras, é
justificada pelo advogado da empresa: “a Vale
não minera em área indígena.
Não existe nenhuma mina localizada
em áreas indígenas. A área
de mineração mais próxima
fica a mais de 100 quilômetros de terras
indígenas. A atividade mineradora da
Vale não toca nem direta nem indiretamente
com nenhuma terra indígena”. De acordo
com Bentes, a companhia “não pretende
e nem vai realizar nenhum pagamento aos índios”.
Justiça obriga Vale
do Rio Doce a repassar recursos para os índios
xikrin
5 de Dezembro de 2006 -
Aloisio Milani - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Justiça
Federal do Pará concedeu liminar que
obriga a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
a retomar o repasse de recursos para os índios
xikrin como forma de compensação
por uso de uma área originalmente indígena
na Serra de Carajás, no Pará.
A região é usada atualmente
para a exploração de minério
de ferro. O impasse começou quando
a empresa se recusou em renegociar os valores
e, durante um protesto em outubro, os índios
invadiram a área e impediram a produção.
A empresa, na época, suspendeu os repasses
alegando descumprimento de acordo pelos Xikrin.
Segundo o juiz federal Carlos
Henrique Borlido Haddad, da Subseção
de Marabá (PA), a Vale do Rio Doce
deve restabelecer as transferências
à comunidade xikrin, no valor mensal
de R$ 569.915,89, sendo R$ 243.578,29 destinados
aos Xikrin do Cateté e R$ 353.337,60
aos Xikrin do Djudjekô. A verba deve
ser depositada mensalmente na conta bancária
das associações até o
dia 10, a começar por dezembro. O juiz
também previu multa diária de
R$ 50 mil caso a empresa não cumpra
o cronograma. Veja ao lado a íntegra
da decisão judicial.
A decisão foi tomada
após análise da ação
cautelar pelo Ministério Público
Federal (MPF) e pela Fundação
Nacional do Índio (Funai). Segundo
a decisão, a Vale do Rio Doce, que
decidiu cancelar os repasses por conta do
protesto dos Xikrin, não exime a empresa
da obrigação jurídica
de fornecer amparo às comunidades indígenas,
diante do fato de que ainda utiliza o direito
de uso sobre a área pertencente à
União, concedida em março de
1997.
A Vale arumenta na defesa
que o repasse de recursos às comunidades
indígenas é "mera obrigação
moral" e que a suspensão da se
deve ao protesto nas instalações
da empresa. "A despeito de a obrigação
não ser imposta por lei, como argüiu
a empresa para eximir-se de seu adimplemento,
foi imposta como contrapartida às restrições
que sofre a União, titular do domínio,
durante o tempo de vigência do direito
real de uso. A obrigação é
contratual e o descumprimento importa na própria
nulidade da concessão", responde
o juiz Carlos Henrique Haddad na decisão.
Índios xikrin elogiam
decisão da Justiça que obriga
Vale a retomar repasses financeiros
5 de Dezembro de 2006 -
Juliana Sacerdote - Da Agência Brasil
- Brasília - O gerente da associação
indígena Bep Noi, Paulo César
Brasil, que representa os índios xikrin
do Cateté, afirma que as comunidades
estão satisfeitas com a liminar da
Justiça Federal do Pará que
obrigou a Companhia Vale do Rio Doce a retomar
os repasses financeiros como forma de compensação
pela exploração de minério
de ferro em uma área orignalmente indígena.
Hoje (5), a empresa afirmou que pretende entrar
com recurso contra a decisão.
“Mesmo que eles [a Vale]
entrem com recurso, vão ter que pagar
as parcelas relativas aos meses de outubro,
dezembro e janeiro. Já esperávamos
por isso, mas já estamos preparando
um documento que vai organizar como os recursos
vão ser gerenciados, e vamos nos reunir
com as comunidades dos xikrin do Cateté
e do Djudjekô, no dia 15 de dezembro
”, avalia.
O líder explica que
a associação vai receber o dinheiro
até janeiro e vai administrá-lo
junto com a Fundação Nacional
do Índio (Funai). A partir de fevereiro,
o gerente da Bep Noi prevê que o Ministério
Público Federal passe a receber o dinheiro
e repasse para a Funai administrá-lo
junto com os índios. Essa é
uma mudança prevista na forma das transferências
que eram feitas diretamente às associações,
em negociação direta entre a
Vale e os índios.
