12/12/2006 - “Falta integração, um diálogo maior entre todos os órgãos de fiscalização e entidades envolvidas com as operações do Porto de Santos, visando uma discussão mais elaborada que objetive solucionar os problemas de diversas naturezas relacionados a este porto sediado na Baixada Santista”.

Essa afirmação foi enfatizada pelo diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, Lineu Bassoi, em sua palestra, no seminário “Agenda Ambiental para o Porto de Santos”, realizada no último dia 07/12, na Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

Esse seminário é resultado do trabalho conjunto da CETESB, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e UNISANTOS, tendo trazido a público os primeiros resultados do projeto de pesquisa “Cenário de Negociação Ambiental para o Estuário de Santos e São Vicente”, que conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, no que se refere às “Políticas Públicas” para desenvolver uma agenda ambiental para o Porto de Santos. Também são instituições parceiras, nesse trabalho, o Departamento de Patrimônio da União - DPU, a Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo - USP. Esta parceria se amplia com a participação das prefeituras municipais de Santos e do Guarujá, do Instituto de Pesca e da Federação dos Pescadores.

Participaram desse seminário mais de 100 pessoas, sendo a CETESB representada na Abertura pelo gerente da Agência Ambiental de Santos, Paulo Sérgio Fonseca. Na primeira parte do seminário, merecem destaques a experiência do Rio Grande do Sul sobre a Evolução da Agenda Ambiental pelo Porto de Rio Grande, e implantação da Agenda Ambiental Portuária Local pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ.

Ações ambientais preventivas e corretivas

No segundo quadro, foi apresentada a visão sobre a Agenda Ambiental do Porto de Santos por parte de organizações governamentais como Prefeituras de Santos e do Guarujá, CETESB, CODESP e Departamento de Patrimônio da União - DPU, e por parte das não governamentais, como a Agência Costeira e a Federação dos Pescadores.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente foi representado pelo geól. Marcos Matiusso, do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, e por Lineu José Bassoi, diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB. A primeira palestra enfocou o licenciamento ambiental realizado pela SMA e a importância da avaliação ambiental estratégica no programa de gestão ambiental.

A segunda versou sobre as ações preventivas e corretivas da CETESB na região do Porto de Santos, abrangendo: controle das fontes poluidoras, licenciamento, gerenciamento de riscos, gestão de resíduos sólidos, áreas contaminadas, monitoramento ambiental das águas do estuário e aspectos gerais sobre o licenciamento da dragagem.

Além da necessidade de um diálogo maior entre todos os órgãos de fiscalização e entidades envolvidas com as operações do Porto de Santos, o diretor Lineu Bassoi, da CETESB, durante sua palestra, apresentou várias questões importantes, sendo uma delas relativa à da dragagem do Porto de Santos. Fazendo um pequeno retrospecto, o diretor lembrou que, conforme estudo da CETESB, no período de fevereiro de 2005 até o final de junho de 2005, foram dispostos cerca de 2.7000.000 m³ de material dragado, ou seja 50% do total previsto na Licença de Operação. Em consequência, vários estudos e monitoramentos, foram realizados, tanto verificando aspectos referentes à quantidade quanto à qualidade do material descartado, inclusive quanto à sua toxicidade, assim como os efeitos sentidos pelo ecossistema. Em função desses resultados, a CETESB estipulou que a dragagem, sob responsabilidade da CODESP, envolveria o volume mensal de descarte do material dragado na região oceânica, de no máximo 300 mil m³/mês.

Avanços

Na sua palestra, Bassoi apresentou, também, alguns avanços que ocorreram desde 1996, até hoje, assim como algumas propostas para o melhor gerenciamento da atividade de dragagem: estabelecimento de uma sistemática de caracterização do material a ser dragado, com alternativas de disposição pré-estabelecidas, conforme sua qualidade; definição de outra área, ou outras áreas, para o lançamento de material dragado; promover uma rediscussão do plano de monitoramento, que vise, inclusive, a sua simplificação, a médio prazo; e a possibilidade de emitir licenças por períodos maiores.

“Espera-se que o controle das fontes e o equacionamento dos passivos ambientais da região impliquem em uma melhoria significativa do material dragado. Possibilitando, dessa forma, o seu reaproveitamento, por exemplo, em projetos de recomposição da orla”, concluiu Bassoi.

Por outro lado, o diretor da CETESB lembrou que a agência ambiental paulista tem várias ações no Porto de Santos que são importantes no contexto do monitoramento e controle ambiental. "O gerenciamento de riscos tecnológicos envolve tanto ações preventivas como corretivas e mitigadoras às emergências químicas", afirmou.

O representante da agência ambiental paulista ainda apresentou, como expectativas para a Agenda Ambiental do Porto de Santos, a partir de estudos elaborados pela CETESB, os seguintes itens: a conclusão dos Planos de Emergência Individual – PEI´s dos terminais, incluindo a CODESP, para posterior elaboração do Plano de Área do Porto de Santos; conclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos nos Terminais Químicos e Petroquímicos da Baixada Santista e Litoral Norte - PGR; conclusão do Programa Apell – Alerta e Preparo da Comunidade para Emergências Locais, no Terminal de Alemoa, para posterior ampliação da região portuária; e a integração do Plano de Área com o Plano de Auxílio Mútuo do Porto de Santos com o Plano de Contingência para Vazamento de Produtos Químicos no Mar – da Associação Brasileira de Terminais Líquidos – ABTL.

Recuperação e manutenção da qualidade ambiental

No geral, no discurso de todos os palestrantes, foi enfatizada a importância de haver maior integração entre os diversos atores envolvidos, gerenciando conflitos existentes e construindo um programa de gestão comprometido com a recuperação e com a manutenção da qualidade ambiental.

A Agenda Ambiental Portuária deve reunir o conjunto de ações necessárias para que as atividades portuárias passem a contribuir para melhorar a qualidade ambiental na sua área de influência. É um plano de ação, incluindo metas, as ações necessárias, os prazos, as responsabilidades e as parcerias necessárias. Este plano foi proposto para ser debatido com os principais interessados e implantado depois de processo de consulta e diálogo, prevendo para o futuro novas etapas de consulta e debate, assim sempre buscando aperfeiçoar a agenda.

Foram selecionados 12 temas para discussão na agenda que serão discutidos no primeiro semestre de 2007. Em paralelo às sessões de discussão dos temas da Agenda Ambiental Portuária, serão oferecidas oficinas de capacitação em negociação ambiental. E com base em experiências de pesquisadores brasileiros e do exterior, serão oferecidos treinamentos para que todos os setores interessados adquiram maior domínio dos temas relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, bem como sobre os tipos de comportamento que podem facilitar a construção de entendimentos entre diferentes setores, visando planos de ação. As oficinas serão abertas a todos os interessados. Haverá nova divulgação da Agenda Ambiental assim que for definido o cronograma das reuniões, dos cursos e o modo de inscrição.

Texto: Rosely Martin
Foto: José Jorge