Ibama
autoriza construção da Hidrelétrica
de Estreito
14/12/2006 - Sandra Sato
e Gustavo Rick - O Ibama concedeu hoje a licença
de instalação para a Hidrelétrica
de Estreito, com capacidade para gerar 1.087
MW. Ao assinar a licença, o presidente
do Ibama, Marcus Barros, comentou: "Este
foi o empreendimento do setor elétrico
mais complexo licenciado na nossa administração
e só será superado, em termos
de geração de energia, pelas
hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio,
no Rio Madeira juntas produzirão 6,5
mil MW -, e pela de Belo Monte, no Rio Xingu,
com 5,5 mil MW, que estão em processo
de avaliação pelo instituto".
A Hidrelétrica de
Estreito deverá ficar pronta em 2010.
Segundo informações passadas
ao Ibama pelo empreendedor, o Consórcio
Estreito Energia, as obras deverão
iniciar tão logo se encerre a época
de chuvas. instalada no Rio Tocantins, entre
os estados de Tocantins e Maranhão,
a usina terá reservatório de
555 quilômetros quadrados. Marcus Barros
diz que, em termos de produção
de energia, Estreito equivale a cinco Hidrelétricas
de Balbina (200 MW), no Amazonas, e com um
reservatório quatro vezes menor.
O licenciamento de Estreito
marca um divisor nos leilões de energia
no país. Esta hidrelétrica foi
licitada sem a certeza de que era viável
ambientalmente. Hoje, só entram nos
leilões do setor elétrico empreendimentos
que já tenham obtido a devida licença
prévia.
Estreito também é
emblemática pela forma como foi conduzido
o licenciamento. Em 2003, essa hidrelétrica
já havia passado pela fase de audiências
públicas, mas enfrentava ação
do Ministério Público. A atual
direção pediu estudos complementares
que provaram a relevância de pontos
antes ignorados no Estudo de Impacto Ambiental,
resolvendo assim o impasse judicial. Em fevereiro
de 2005, realizou-se uma nova rodada de audiências
públicas e o Ibama liberou a Licença
Pévia (LP), dois meses mais tarde.
De posse da LP, que garante
a viabilidade ambiental do empreendimento,
o consórcio passou a desenvolver o
Plano Básico Ambiental. Continuaram,
entretanto, duas pendências: quem construiria
a eclusa que permitiria a transposição
dos barcos no reservatório (tarefa
assumida mais tarde pelo Ministério
dos Transportes) e o estudo etnoambiental
pedido pela Fundação Nacional
do Índio (Funai). O consórcio
empreendedor só entregou estes estudos
sobre a situação dos povos indígenas
indiretamente atingidos no dia 10 do novembro.
A equipe técnica da Diretoria de Licenciamento
Ambiental do Ibama analisou a questão
em caráter de urgência para que
a licença autorizando o início
da obras fosse emitida ainda em 2006.
A construção
de Estreito vai atingir diretamente 11 municípios,
dez em Tocantins, um no Maranhão, e
provocará o deslocamento de cerca de
5 mil pessoas. A licença de instalação
prevê inúmeras condicionantes,
parte delas privilegia a questão social,
como a exigência de concluir o remanejamento
de todas as famílias beneficiadas pelos
projetos de reassentamento no máximo
seis meses antes do início do enchimento
do reservatório.
Os beneficiários
de carta de crédito para compra de
novas propriedades situadas até 200
quilômetros da área de influência
direta do empreendimento deverão contar
com assistência técnica por dois
anos. Na contratação de mão-de-obra,
o Ibama orienta que se priorize os moradores
de áreas vizinhas da hidrelétrica.
O consórcio empreendedor deverá
garantir o fluxo normal de passagem de barcos
pelo Rio Tocantins nas proximidades da hidrelétrica
e deverá discutir com prefeituras dos
municípios atingidos o subsídio
ao desenvolvimento local de novas atividades
econômicas, por um período de
transição a ser definido após
avaliação de cada caso com a
população-alvo.
Editais selecionam candidatos
a executar planos de manejo em florestas da
BR-163
15/12/2006 - Luiz da Motta
- Os editais para elaboração
de planos de manejo florestal sustentável
de quatro florestas nacionais da BR-163 permanecem
abertos até o próximo dia 29
de dezembro. A iniciativa de manejar essas
áreas é fruto de uma parceira
entre o Serviço Florestal Brasileiro
e a Diretoria de Florestas do Ibama. As flonas
que serão beneficiadas com os planos
são as seguintes: Trairão (257
mil hectares); Jamanxin (1,3 milhão
ha); Crepori (40 mil ha) e Flona Amaná
(540 mil ha).
Os editais, disponíveis
na página eletrônica do Ibama
(Serviço Florestal Brasileiro) e do
Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), prevê a contratação
por concorrência pública. Cada
flona terá edital próprio. A
empresa vencedora deverá elaborar o
plano de manejo de toda a extensão
da área da flona e regiões de
entorno e executar o serviço em até
seis meses. Os vencedores receberão
apoio técnico do Ibama e do Serviço
Florestal Brasileiro. Poderão também
consultar mapas, imagens de satélites,
dados institucionais e científicos
fornecidos pelo governo.
Depois de prontos, os planos
serão vistoriados e aprovados pelo
Ibama. Só então as áreas
de flona destinadas à exploração
florestal poderão receber concessões
outorgadas pelo Serviço Florestal Brasileiro.
A elaboração de um plano de
manejo é a realização
de um diagnóstico completo sobre todas
as características da unidade. Aponta
as peculiaridades geográficas, espécies
de animais e plantas, descreve grupos humanos
que por ali habitem e, principalmente, separa
as áreas de floresta que devem ser
preservadas das que podem ser exploradas comercialmente
com baixo impacto.
Recentemente, o Programa
Nacional de Florestas (PNF/MMA) elaborou novas
regras para a elaboração dos
planos de manejo. O decreto com as novas diretrizes
foi publicado no Diário Oficial da
União, em 1 de dezembro.
