Marina
Silva diz que CGEN contribui para ampliar
participação social
14/12/2006 - Marluza Mattos
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
elogiou o trabalho desenvolvido pelo Conselho
de Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN) nos últimos quatro anos. Ela
participou da abertura da 46ª reunião
ordinária do colegiado, na manhã
desta quinta-feira (14), na sede do Ibama,
em Brasília. "Se considerarmos
que esse processo é novo, diferentemente
de outros, como a Lei de Gestão de
Florestas Públicas, em que tínhamos
modelos no mundo para nos inspirar, o esforço
do conselho é ainda mais importante.
Aqui nós estamos criando, estamos inovando",
disse a ministra.
De 2003 a 2006, o CGEN realizou
38 reuniões plenárias. As câmaras
técnicas do conselho, no mesmo período,
promoveram 127 reuniões. O conselho
autorizou 30 processos referentes a pesquisas
científicas, oito relativos a acesso
ao patrimônio genético para fins
de bioprospecção ou de desenvolvimento
tecnológico e três ligados à
constituição de coleção
ex situ com potencial de uso econômico.
Esses números não consideram
as autorizações emitidas pelo
Ibama para pesquisas científicas na
área de recursos genéticos:
62, nos últimos quatro anos. Vale salientar
ainda que o CGEN aprovou três contratos
de repartição de benefícios
referentes a projetos de bioprospecção
com patrimônio genético em unidades
de conservação federais. Esses
números não contabilizam os
resultados da última reunião
do conselho.
Contribuição
- Segundo a ministra, o conselho contribui
para o governo federal cumprir com uma de
suas principais diretrizes na área
ambiental: controle e participação
social na formulação, implementação
e correção das políticas
públicas. "E para haver controle
e participação da sociedade
é indispensável que existam
espaços institucionalmente qualificados
para isso", explicou Marina Silva.
A ministra destacou que,
em 2003, o CGEN tinha um quadro reduzido de
funcionários, a área não
dispunha de uma ação específica
no Plano Plurianual e não havia sequer
orçamento próprio. "Hoje,
o conselho tem toda essa estrutura",
disse. Houve um aumento de 70% no número
de servidores especializados do CGEN, nos
últimos quatro anos. Ela salientou
o esforço do conselho e do Ibama em
amenizar os impasses relacionados a pesquisas
científicas com recursos genéticos.
"Eles não foram plenamente resolvidos,
mas as novas normas do Ibama e do próprio
CGEN sobre bioprospecção e o
número de processos autorizados revelam
um forte indicativo de que estamos avançando
muito nessa área". Ela lembrou
que a participação da sociedade
no conselho está acontecendo parcialmente.
O CGEN possui representantes de empresas e
de comunidades tradicionais, mas eles ainda
não têm direito a voto. Segundo
Marina Silva, o projeto de lei de Acesso a
Recursos Genéticos, a Conhecimentos
Tradicionais Associados e Repartição
de Benefícios, hoje na Casa Civil,
pode resolver esse problema.
A ministra explicou, ainda,
a opção do governo em implementar
a Media Provisória 2186-16/2001, que
trata do acesso a recursos genéticos,
e, paralelamente, trabalhar pelo projeto de
lei sobre o mesmo assunto. Conforme Marina
Silva, a MP é inadequada. "Mas
achamos que era melhor termos um marco legal
inadequado do que nenhum marco legal".
Para ela, o desafio principal, agora, é
fazer avançar o projeto de lei, elaborado
a partir de contribuições do
próprio CGEN. "Digo com uma certa
tristeza: fiquei oito anos do meu primeiro
mandato no Senado debatendo a Lei de Acesso
a Recursos Genéticos no Congresso Nacional
e quatro anos no ministério debatendo
a Lei de Acesso dentro do governo federal.
Espero que, daqui para frente, não
continue mais a debater, mas a lutar pela
implementação da lei",
argumentou Marina Silva.
A iniciativa pioneira do
Brasil de ratificar a Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB),
de acordo com a ministra, e o trabalho desenvolvido
durante a última Conferência
das Partes da CDB, em Curitiba, para que seja
estabelecido um Regime Internacional de Acesso
aos Recursos Genéticos e Repartição
de Benefícios, estão intimamente
relacionados ao avanço desse projeto.
A instituição de um regime internacional
será influenciada por leis nacionais
dos países. "Quanto mais formos
capazes de enfrentar o desafio da lei internamente,
mais teremos condição de termos
uma ação pró-ativa junto
à comunidade internacional. O Brasil
preside a CDB até 2008 e a Lei de Acesso
nacional e o regime internacional serão
importantes instrumentos para que o nosso
país possa viabilizar aquilo que chamamos
de interesse estratégico dos países
em desenvolvimento, dos países megadiversos",
afirmou.
Para a ministra do Meio
Ambiente, a discussão sobre o acesso
a recursos genéticos, a conhecimentos
tradicionais associados e à repartição
de benefícios gerados a partir deles
faz parte da agenda moderna do desenvolvimento.
Durante a sua última
reunião do ano, o CGEN aprovou a solicitação
do Instituto de Química da Universidade
de São Paulo (USP), de São Carlos,
de acesso a componente do patrimônio
genético, para fins de bioprospecção
em unidades de conservação (UC)
federais: no Parque Nacional de Fernando de
Noronha e Área de Proteção
Ambiental de Costa das Cores, em Pernambuco,
e na Estação Ecológica
de Tupinambás, no Arquipélago
de Alcatrazes, em São Paulo. O professor
doutor Douglas Wagner Franco é responsável
pelos projetos "Bioprospecção
de Invertebrados Marinhos para a Descoberta
de Potenciais Agentes Quimioterápicos,
Antiproliferativos e Antibióticos"
e "Bioprospecção de Invertebrados
Marinhos para a Descoberta de Potenciais Agentes
Antibióticos, Tuberculostáticos
e Controle de Doenças Tropicais".
Esse é o quarto contrato de repartição
de benefícios, referente a projeto
de bioprospecção com patrimônio
genético de UC federal, aprovado pelo
conselho.
O CGEN também aprovou
a realização de consulta pública
sobre a repartição dos benefícios
gerados a partir do acesso a conhecimentos
tradicionais associados, para fins de bioprospecção
ou desenvolvimento tecnológico. O objetivo
é consultar as comunidades tradicionais
sobre qual o mecanismo mais adequado para
permitir que todas as comunidades detentoras
do conhecimento usado recebam os benefícios
gerados a partir dele. Em geral, o conhecimento
tradicional não pertence apenas a uma
comunidade, mas a várias. Esse impasse,
às vezes, inibe as empresas interessadas
em atuar na área. A consulta pública
será feita a partir de diretrizes gerais.
Um roteiro dirigido será apresentado
às comunidades para que possamos colher
as propostas e sugestões , explicou
o secretário-executivo do CGEN, Eduardo
Vélez. A consulta estará disponível
no site do conselho no fim de dezembro. As
comunidades poderão participar do processo
até março de 2007.
Marina Silva abre última
reunião do ano da CPDS
15/12/2006 - Regina Rabelo
- A ministra do Meio Ambiente Marina Silva
abriu, nesta sexta-feira (15), a última
reunião da Comissão de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 Brasileira (CPDS). Entre os temas
da reunião estavam a revisão
da Agenda 21 brasileira e a elaboração
de uma Agenda 21 para a juventude. Outro ponto
abordado pelos membros da CPDS foi a Rede
Brasileira de Agendas 21 Locais construída
com a participação dos três
níveis de governo e diversos segmentos
da sociedade em encontros realizados nas cinco
regiões do país. A Rede permite
a integração, troca de experiências
e o fortalecimento das agendas 21 locais.
Serão debatidos também
os critérios da certificação
de processos de Agenda 21 Local, elaborados
por uma equipe de especialistas contratados
pela Secretaria Executiva da CPDS. A certificação
será um instrumento para conferir uma
espécie de selo de qualidade aos processos
da Agenda 21 que atendam determinados critérios
qualitativos. Esse selo poderá habilitar
a Agenda 21 a receber incentivos e facilitar
a captação de recursos para
implementar seus planos de desenvolvimento
sustentável.
Marina Silva preside a comissão
que é formada por 17 representantes
do governo e 17 da sociedade civil e tem como
função planejar e implementar
a Agenda 21 Brasileira. Na ocasião,
a ministra destacou a qualidade do trabalho
da comissão. "Desde a sua criação
esse tem sido um espaço qualificado
para que a sociedade possa debater, formular,
ajudar a implementar e conduzir as políticas
de meio ambiente. A CPDS é uma constatação
de que a diretriz de controle e participação
social se realiza", afirmou.
Para a ministra, a questão
da sustentabilidade ambiental está
sendo colocada por uma grande quantidade de
pessoas de diferentes segmentos, formadores
de opinião. "O grande desafio
agora é o desafio da sustentabilidade
em todos os níveis. Que essa comissão
possa continuar dando a sua contribuição
para que a gente possa sonhar com a sustentabilidade
ambiental, econômica, social, política
e ética", completou.
Dentro da idéia de
transversalidade, Marina Silva lembrou que,
nos últims quatro anos, o MMA discutiu
um conjunto de 40 grandes ações
com vários setores, incluindo os ministérios
da Integração Nacional, Agricultura,
Cultura e Saúde, sempre reforçando
essa idéia de transversalidade.
A Agenda 21 é um
acordo assinado entre 179 países participantes
da Rio-92 (Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento),
realizada no Rio de Janeiro em 1992, com objetivo
de levantamento de soluções
para preservar os recursos naturais e melhorar
a qualidade de vida das comunidades pelo desenvolvimento
sustentável. Nos últimos quatro
anos, o MMA investiu mais de R$ 18 milhões
em 79 processos da Agenda 21 Local, formou
seis mil agentes multiplicadores em 824 municípios.
Marina Silva abre Cúpula
Social do Mercosul
13/12/2006 - Regina Rabelo
- Meio Ambiente, Desenvolvimento e Participação
Social são os temas do Grupo de Trabalho
5 da Cúpula Social do Mercosul que
começou em Brasília, nesta quarta-feira
(13), com participação de representantes
do Chile, Argentina, Cuba e Uruguai. Serão
dois dias de trabalhos para discutir os rumos
da integração sul-americana
em torno de agendas de conteúdo social
e de fortalecimento regional, com a participação
de organizações sociais, governos
e instituições do países
membros. Ao final do encontro será
elaborado um documento para encaminhamento
à Cúpula de Presidentes do Mercosul.
O evento dá continuidade
às atividades do Programa Somos Mercosul,
iniciadas em Córdoba, em julho de 2006.
A cúpula em Brasília foi iniciativa
do Brasil, que detém a Presidência
Pro-Tempore do bloco até o final deste
ano.
A Cúpula Social do
Mercosul é articulada pela Secretaria-Geral
da Presidência da República do
Brasil e convocada pelo programa Somos Mercosul,
pelo Fórum Consultivo Econômico
e Social, pela Comissão Parlamentar
Conjunta e pela Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul. O grupo de trabalho
5 é organizado pelo Ministério
do Meio Ambiente, Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e a Conferência
Nacional do Bispos (CNBB).
Na abertura da reunião
a ministra Marina Silva lembrou a importância
da participação dos diferentes
segmentos da sociedade na formulação,
implementação e correção
das políticas públicas. Para
ela, encontros como a Cúpula Social
do Mercosul são oportunidades para
discutir coletivamente alternativas de desenvolvimento
econômico e social sem que isso signifique
a destruição dos recursos naturais,
dos ativos ambientais. "Temos que pensar
alternativas que tenham caráter de
sustentabilidade e assim defender nossos países,
nossas economias, nosso planeta. Se não
formos capazes de pensar o desafio da responsabilidade
social, econômica, ambiental, cultural
política e ética, não
seremos capazes de dar conta do desafio",
completou.
Para vencer o desafio de
desenvolvimento econômico e social sem
prejuízo do meio ambiente, a ministra
lembrou as quatro diretrizes do MMA nos últimos
anos de governo: a participação
da sociedade na formulação e
implementação de políticas
públicas, a inclusão social
com sustentabilidade, o fortalecimento das
instituições de defesa do meio
ambiente e a transversalidade. "Só
uma política ambiental que seja transversal
ou integrada , que perpasse nos diferentes
segmentos de governo e que esteja presente
em diferentes setores da sociedade nos ajudará
a vencer o desafio da preservação
ambiental sem destruição",
afirmou.
O representante da CNBB
na Cúpula, Dom Demetrio Valentini,
falou que a responsabilidade dos países
representados no encontro é muito grande,
já que dois terços da biodiversidade
do mundo estão na América Latina.
"As cúpulas sociais são
um avanço no sentido de despertarmos
a consciência ecológica e de
reconhecermos o quanto a natureza foi generosa
com nosso continente e o quanto precisamos
nos capacitar para preservá-la",
ressaltou. Ele acrescentou que, dentro deste
espírito, a CNBB está lançando
a Campanha da Fraternidade de 2007 voltada
para Amazônia com o tema Vida e Missão
neste chão.
O primeiro debate
do encontro, coordenado pelo secretário
de Desenvolvimento Sustentável do MMA,
Gilney Viana, tratou de Economia, Comércio
e Sustentabilidade Ambiental. Foram levantadas
as possibilidades de inter-relações
das políticas econômicas e comerciais
com a gestão ambiental com vistas à
indução do desenvolvimento sustentável.
O tema do segundo debate foi Infra-estrutura,
Energia e Desenvolvimento Regional Sustentável,
Gestão Ambiental Compartilhada e Ordenamento
Territorial. No último painel a discussão
foi sobre como defender as nossas águas,
florestas, biodiversidade e a vida. Estiveram
presentes ao evento também a Secretária
de Coordenação da Amazônia
do MMA, Muriel Saragoussi, e o Diretor do
Programa Nacional de Conservação
da Biodiversidade, Paulo Kageyama.
