22 de Dezembro de 2006 - Wellton Máximo
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, afirmou, hoje (22), na solenidade
de sanção da Lei da Mata Atlântica,
que a novidade significa uma vitória
para a sociedade brasileira. “A lei viabiliza
meios para a conservação, a
recuperação e o manejo sustentável
no país. A Mata Atlântica, que
beneficia cerca de 120 milhões de brasileiros,
agora tem uma ferramenta que possibilita a
compensação ambiental de forma
permanente”, declarou, durante a cerimônia
de sanção, no Palácio
do Planalto.
Para o diretor de Mobilização
da Fundação SOS Mata Atlântica,
Mário Mantovani, o maior mérito
da lei está em mostrar que preservar
o que restou da floresta não significa
comprometer o desenvolvimento. “Em vez de
impedir o progresso, o respeito ao meio ambiente
significa ganho não só para
a sociedade, mas principalmente para a natureza”,
acredita o ambientalista. “A nova lei cria
um ciclo virtuoso, que não é
o da degradação.”
Mantovani ressalta que o longo tempo para
a aprovação do texto, cujo projeto
foi mandado para o Congresso em 1992, serviu
para que toda a sociedade chegasse a um consenso.
“Aos poucos, a lei foi sendo ajustada com
a participação dos mais diversos
segmentos, como a bancada ruralista e o setor
hoteleiro”, avaliou. Na opinião dele,
a experiência obtida nos 14 anos será
importante para que as futuras leis que regulamentem
a preservação de outros ecossistemas,
como o cerrado, saiam do papel mais rapidamente.
O ambientalista afirmou que o desafio agora
consiste em divulgar a lei para a sociedade
ter conhecimento dos mecanismos de preservação
do bioma. “Essa lei não pode ser mais
uma daquelas que não pegam”, ressaltou.
Segundo a última edição
do Atlas dos Remanescentes Florestais, divulgada
no último dia 12 pela SOS Mata Atlântica
e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), a mata atlântica está
reduzida a 6,98% da cobertura original.
Vetada isenção para "prejudicados"
por preservação da Mata Atlântica
22 de Dezembro de 2006 - Wellton Máximo
- Repórter da Agência Brasil
- Ricardo Stuckert/PR - Brasília -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sanciona a Lei da Mata Atlântica, que
atribui função social à
floresta e estabelece regras para seu uso.
Ao lado, a ministra Marina Silva e o ex-deputado
Fábio Feldman.
Brasília - Com base em uma recomendação
do Ministério do Meio Ambiente, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vetou um
artigo da nova lei que cria regras para a
preservação e a exploração
da Mata Atlântica, sancionada hoje (22)
no Palácio do Planalto.
O trecho vetado dizia respeito ao pagamento
para produtores que se sentissem prejudicados
por não poderem usar a floresta.
No entendimento do ministério, a redação
do artigo, que foi modificada pela Câmara
dos Deputados no final de novembro, abria
brechas para que qualquer pessoa entrasse
com pedido de ressarcimento. O diretor da
Fundação SOS Mata Atlântica,
Mário Mantovani, disse ainda que a
medida poderia criar uma indústria
de indenizações.
Para Mantovani, se o artigo entrasse em vigor,
a União poderia passar pelo mesmo problema
que alguns estados, como São Paulo,
tiveram por causa do grande volume de pedidos
de indenização. “O nível
de precatórios [dívidas judiciais
do governo] poderia ficar incompatível
com a realidade”, advertiu.
O ambientalista também destacou o
fato de que a Lei da Mata Atlântica
abrange ecossistemas associados, como os manguezais,
as vegetações de restinga, os
campos de altitude e até a Floresta
de Araucária, no sul do país.
Na avaliação de Mantovani, esse
item acabou, em definitivo com um artifício
usado por madeireiros, fazendeiros e construtores
para devastar a floresta.
O diretor da Fundação SOS Mata
Atlântica explicou que o problema havia
sido amenizado com a regulamentação,
em 16 estados, das vegetações
de transição para a Mata Atlântica.
Ele, porém, ressaltou que a lei padronizou
essas normas. “Nesse sentido, a lei foi importante
para unificar a proteção aos
biomas associados à Mata Atlântica
em caráter nacional.“
Declarada Patrimônio Nacional pela
Constituição Federal, a Mata
Atlântica é um dos biomas mais
ricos do mundo em biodiversidade. Estudos
recentes revelam que ela pode possuir a maior
diversidade de árvores do planeta.
Pelo menos 73 espécies de mamíferos
não aparecem em nenhum outro ecossistema.
Um levantamento do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
(Ibama) e da organização Conservation
International, no entanto, mostra que 370
espécies do ecossistema estão
ameaçadas de extinção.
Originalmente, a Mata Atlântica se
estendia por 1,3 milhão de quilômetros
quadrados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande
do Sul. Considerada a segunda maior floresta
tropical do Brasil, só perdendo para
a Floresta Amazônica, a mata atualmente
tem apenas 6,98% da cobertura original, conforme
o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata
Atlântica, divulgado no último
dia 12 pela SOS Mata Atlântica e pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe).
De acordo com o estudo, o índice atual
é menor que o observado em 2000, quando
7,1% da Mata Atlântica estava preservada.
Apesar da diminuição da área
conservada, o levantamento mostrou que, de
2000 a 2005, o desmatamento no bioma caiu
71% em relação ao período
entre 1995 e 2000.
Lula sanciona lei que regulamenta exploração
e preservação da Mata Atlântica
22 de Dezembro de 2006 - Roberta Lopes e
Wellton Máximo - Repórteres
da Agência Brasil - Brasília
- O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou hoje (22) a nova lei que define
regras para a preservação e
exploração da Mata Atlântica.
Aprovada em definitivo pela Câmara dos
Deputados no final de novembro, após
tramitar por 14 anos no Congresso Nacional,
a lei não apenas impõe limites
para o desmatamento como traz uma série
de medidas destinadas à exploração
racional da floresta.
Agora, os produtores rurais com pendências
ambientais podem comprar terrenos com matas
preservadas e doá-los à União
para serem transformados em unidades de conservação
ambiental. Em contrapartida, o produtor com
mais de 20% de reservas legais na propriedade
poderá alugar parte da floresta para
quem tem passivo ambiental e precisa regularizar
a situação com o governo.
A lei também estabelece incentivos
fiscais para os proprietários que conservarem
áreas de mata nativa ou com cobertura
vegetal em estágio médio e avançado
de regeneração. Para impedir
que a floresta remanescente seja devastada,
o texto prevê maior quantidade de regras
para o uso da vegetação, conforme
o estado de preservação.
Segundo o presidente Lula, a lei representará
a conciliação entre o desenvolvimento
econômico e o respeito ao meio ambiente.
“A verdade é que, sem produzir riqueza,
nenhum povo tem futuro, mas, sem preservar
a natureza, não há futuro para
nenhum povo”, disse o presidente após
a sanção da lei, no Palácio
do Planalto. “Anseios de crescimento, de cidadania
e de bem-estar social, tanto quanto o meio
ambiente, devem ser mantidos a salvo da lógica
predatória que produz a exclusão
econômica, a extinção
da esperança e a erosão do futuro.”
Ecologista lembra importância da Mata
Atlântica para abastecimento de água
e clima
23 de Dezembro de 2006 - Lourenço
C.Melo - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Agora garantidos
por lei, sancionada ontem (22) pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a preservação
e o uso racional da Mata Atlântica são
essenciais não só para a preservação
da biodiversidade, mas também para
os mananciais de água que abastecem
grandes cidades e para a garantia da estabilidade
climática.
"Cuidar dessa mata não significa
meramente garantir o habitat natural de espécies,
mas mantê-la por ser o principal produtor
de água de que se pode dispor, além
da importância que tem para garantir
estabilidade climática, que interessa
a todo o planeta", diz o diretor de Mobilização
da Fundação SOS Mata Atlântica,
Mário Mantovani.
Em entrevista à Rádio Nacional
AM, ele se revelou otimista no que se refere
à possibilidade de recuperação
de áreas depredadas, com os termos
da nova lei. “Nós temos um caso de
recuperação que é fantástico
no Brasil”, conta o diretor, em referência
à floresta da Tijuca, no Rio, hoje
uma das reservas naturais em área urbana
em todo o mundo.
“No século 18, Dom Pedro 2º ordenou
que os escravos não recorressem mais
à floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro,
para fazer carvão, porque a água
estava escasseando, em razão de predação",
contou. "Hoje os turistas que visitam
o Parque Nacional da Tijuca se encantam com
a maravilha que encontram na floresta inteiramente
recuperada.”
O diretor diz que a nova lei chega "em
boa hora", porque não há
mais condições de que atividades
econômicas se expandam sobre as áreas
remanescentes de mata. “O interesse imobiliário
é hoje um dos grandes problemas da
Mata Atlântica, afetada pela exploração
de mineração e por atividades
rurais”, disse.
"Ela já teve 93% de sua área
destruída, para uso da pecuária
e da agricultura. No entanto, apenas 40% desse
espaço está sendo utilizado,
sendo que os demais 50% estão completamente
abandonados."
Mário Montovani diz que a Mata Atlântica
é um "paciente internado na UTI",
com "7% de chance de sobreviver".
A nova lei, segundo ele, é como um
tratamento médico para o bioma. Apesar
de todos os estragos feitos até aqui,
ele lembra que ainda é alta a concentração
de biodiversidade nas matas remanescentes.
No sul da Bahia, segundo ele, há 456
espécies vegetais de porte arbóreo
por hectare, enquanto, em toda a Europa, “onde
tiver muita biodiversidade tem 20”.
“A água que cada um de nós
brasileiros está bebendo, nesses 17
estados que compõem a Mata Atlântica,
é benefício direto da floresta”,
destaca ainda Mantovani. O diretor critica
o fato de que não há instrução
nas escolas sobre o assunto. “Aqui no Brasil
há muito mais informação
sobre a Mata Atlântica de Nova York
e de lugares da Europa, do que mesmo do próprio
Brasil. As universidades ainda não
geraram conhecimento sobre o assunto e existe
muito parque do governo abandonado.”