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APÓS 14 ANOS, LEI QUE REGULAMENTA EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA É SANCIONADA

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Dezembro de 2006

23 Dec 2006- Após 14 anos de tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 22/12, a lei da Mata Atlântica. A nova legislação define regras para a conservação e exploração sustentável dos recursos naturais do bioma que é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade. A assinatura representou uma vitória do movimento ambientalista nacional e corou os esforços conjuntos do WWF-Brasil, parceiros e todos que participaram deste processo para garantir uma legislação que estimule a exploração econômica sustentável das áreas de Mata Atlântica, sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.

A lei traz diversos dispositivos fundamentais para a conservação da florestas. Agora, deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata Atlântica, e se assegura a proteção das áreas remanescentes da vegetação. A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto ainda prevê regras claras para o uso da terra, conforme o estado de conservação de cada local. Além disso, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental.

“É uma grande vitória para a sociedade brasileira. É uma legislação moderna, que além de regulamentadora, prevê incentivos para a conservação. Isso para a Mata Atlântica é primordial”, afirma a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamu.

Entrevista: Denise Hamu, secretaria geral do WWF-Brasil fala sobre 2006 e as perspectivas para o próximo ano

25 Dec 2006 - O ano de 2006 foi repleto de conquistas para o WWF-Brasil. A Exposição Itinerante Água para Vida, Água para Todos, a Expedição Juruena-Apuí, entre Mato Grosso e Amazonas, as ações do Passaporte Panda, e o lançamento da Agenda Elétrica Sustentável 2020 são apenas alguns destaques do trabalho da instituição neste período. Além disso, no mês de agosto, o WWF-Brasil completou dez anos de atuação como uma organização 100% nacional dedicada à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável.

Alcançar tantos resultados positivos, no entanto, só é possível porque contamos com os esforços do conjunto de pessoas que nós apóiam: afiliados, doadores, parceiros e interessados em nosso trabalho. É a soma da força de cada um destes atores que nos permite celebrar o fim de ano e iniciar 2007 com muito otimismo, apesar dos diversos desafios que temos pela frente.

Na entrevista abaixo, a secretaria-geral do WWF-Brasil destaca algumas das ações de 2006 e comenta as expectativas para o futuro. Confira:

Quais foram os principais destaques do WWF-Brasil em 2006?
Neste ano, a questão ambiental ganhou força nos debates nacionais e internacionais. Seja pela realização da 8ª COP (Conferência das Partes) da Convenção de Diversidade Biológica, no mês de março em Curitiba, seja pelo crescente alerta mundial e busca de soluções para a problemática das mudanças climáticas. Nesse cenário, o WWF-Brasil obteve importantes avanços e conquistas. Nosso trabalho com as áreas protegidas da Amazônia, em parceria com o governo federal, superou as expectativas. Prevista para o final de 2008, a meta de criação de 9 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável foi atingida antes do final de 2006.

Em junho, realizamos a Expedição Juruena-Apuí, para desvendar o então recém-criado Parque Nacional do Juruena, uma área de 1,9 milhão de hectares do sul do Amazonas ao norte de Mato Grosso. Lançamos o Projeto SIM, de certificação florestal FSC modular, que já conta com mais de 150 mil hectares certificados na Amazônia. E para promover esses produtos participamos da II Feira Brasil Certificado, em São Paulo. No Pantanal, o Projeto Arara Azul, alcançou a marca de cinco mil aves monitoradas e virou tema de uma produção do canal inglês ITV. Esses são apenas alguns exemplos de sucessos alcançados em 2006, por meios dos quais recebemos reconhecimento nacional e internacional.

Como foram celebrados os 10 anos do WWF-Brasil?
Oficialmente os 10 anos do WWF-Brasil foram comemorados no mês de agosto, em um jantar realizado em São Paulo, graças ao empenho do nosso Conselho Diretor. Nessa ocasião, foi entregue o I Prêmio Personalidade Ambiental, concedido pelo WWF-Brasil a personalidades relevantes para a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. A primeira homenageada foi a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente ao evento.

Mas celebramos os 10 anos do WWF-Brasil ao longo de todo o ano. A Exposição Itinerante Água para Vida, Água para Todos, inaugurada em fevereiro, recebeu aproximadamente 60 mil visitantes, que aprenderam como combater o desperdício, conservar a água e proteger os mananciais. A turnê rodou nove cidades brasileiras, e se encerra em dezembro em Salvador. Também gostaria de agradecer todos aqueles que nos apoiaram ao longo desses 10 anos. Governos, outras ONGs, representantes do setor privado e, claro, nossos associados, colaboradores e voluntários, sem os quais seria impossível cumprir a missão do WWF-Brasil.

O que esperar da organização para 2007?
Acreditamos que conscientização e comunicação são estratégias essenciais para garantir a conservação ambiental do Brasil. Em 2007, iremos intensificar essas ações. Iremos solicitar mais apoio de nossos colaboradores em ações como o Passaporte Panda pedindo que o Brasil mantenha a sua matriz energética limpa e adote as medidas propostas pela Agenda Elétrica Sustentável 2020, lançada em setembro, pelo WWF-Brasil e parceiros. Também estão previstas ações de campanha, tanto institucionais, quanto temáticas e regionais, como a recém lançada campanha contra a pesca ilegal na Amazônia. No mais podem ter certeza que em 2007 continuaremos trabalhando para contribuir para que a conservação ambiental tenha um espaço cada vez maior no desenvolvimento do nosso País.

 
 

Fonte: WWF-Brasil (www.wwf.org.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 
 
 

 

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