27/12/2006
- No dia 15 de dezembro, o ministro Marcio
Thomaz Bastos assinou portarias declarando
de posse permanente indígena dez territórios,
que juntos somam mais de um milhão
e 480 mil hectares de extensão. Pacote
de TIs deve ser o último do mandato
do ministro e resolve antigas pendências
com povos indígenas do Pará,
Amazonas, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Ceará.
Uma das principais terras reconhecidas é
a TI Balaio, no Alto Rio Negro (AM).
Seis Terras Indígenas
reconhecidas no pacote somam quase 1.3 milhão
de hectares e localizam-se no estado do Amazonas.
Entre elas está a TI Balaio, no Alto
Rio Negro, onde vivem cerca de 400 índios,
de nove etnias (Tukano, Baré, Baniwa,
Desana, Pira-tapuya, Kubeo, Coripaco, Tuyuka
e Tariano), distribuídas em cinco comunidades.
A Balaio ficou em processo de estudo pela
Fundação Nacional do Índio
(Funai) por mais de 20 anos, já que
está situada na chamada “faixa de fronteira"
entre Brasil e Venezuela, além de sobreposta
ao Parque Nacional Pico da Neblina, à
Reserva Biológica (estadual) dos Seis
Lagos e à uma grande reserva de nióbio.
A Portaria 2.364 do Ministério da Justiça
declara que a TI abrange uma área de
255.823 hectares.
Entre as demais terras declaradas
no estado do Amazonas, duas foram revisadas
e tiverem sua extensão ampliada, a
TI Uneuixi, situada entre as bacias do Rio
Negro e Japurá e a TI Tenharim /Marmelos
Gleba B. Vivem na TI Uneiuxi 160 indivíduos
da etnia Maku, de acordo com dados da Funai
de 2003. A Portaria 2.360 delimita a área
da TI a 554.332 hectares. Completam a parte
amazonense do pacote outras três TIs
com pequenas extensões. O pacote inclui
também Terras Indígenas localizadas
no Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará
e Alagoas. Veja mais detalhes das outras TIs
declaradas:
TI Tabocal - A Portaria
2.365 do Ministério da Justiça
declara a TI Tabocal com 907 hectares de posse
permanente do povo Mura, no estado do Amazonas.
De acordo a relatório da Funai de 1997,
vivem na área 15 índios.
TI Tenharim Marmelos (Gleba
B) - A Portaria 2.367 declara a TI com 473.961
hectares e de posse permanente do povo Tenharim,
no estado do Amazonas A população
estimada da TI é de 393 índios.
TI Xipaya - A Portaria 2.362
diz que a TI Xipaya, localizada no município
de Altamira, no Pará, tem 178.624 hectares.
Habitada por 50 indivíduos, a TI está
localizada na chamada Terra do Meio e é
parte do mosaico de Áreas Protegidas
da região, constantemente invadida
por grileiros.
TI Lago do Marinheiro –
A Portaria 2.361 declara a área de
3.500 hectares como posse permanente dos índios
Mura, no Amazonas. De acordo a relatório
de identificação da Funai publicada
em 1997, 65 índios habitavam a TI naquela
época.
TI Sapotal - A Portaria
2.359 afirma que a TI localizada no município
amazonense de Tabatinga te 1.265 hectares
e pertence ao povo Kokama. Conta com uma população
de 380 índios, segundo levantamento
feito em 2003.
TI Pitaguary – A Portaria
2.366 declara a TI Pitaguary, do povo Pitaguary,
com 1.735 hectares. Localizada nos municípios
cearenses de Maracanaú e Pacatuba,
na região metropolitana de Fortaleza,
abriga uma população de 871
indivíduos, de acordo com dados da
Funai de 1999.
TI Kariri-Xokó –
A Portaria 2.358 declara a TI Kariri-Xokó
como posse permanente do povo Kariri Xokó.
Localizada em Alagoas, a TI tem 4.419 hectares
e uma população de 1.763, de
acordo com estudo da Funai de 2000.
TI Arroio-Korá –
A Portaria 2.363 diz que a TI Arroio-Korá
pertence aos grupos indígenas Guarani
Kaiowá e Guarani Ñandeva, no
Mato Grosso do Sul, e abrange 7.205 hectares.
O relatório de identificação
da Funai afirma que a população
residente na TI em 2001 era de 404 pessoas.
Esse conjunto de portarias
ministeriais veio destravar a paralisia do
Ministério da Justiça em 2006
quanto ao reconhecimento de direitos territoriais
indígenas, uma vez que entre janeiro
e dezembro apenas duas terras haviam sido
declaradas, a TI Anaro, dos Wapixana (RR)
e a TI Las Casas, dos Kayapo (PA).
Performance do Governo Lula
Para se avaliar a performance
do Governo Lula no capítulo das Terras
Indígenas, deve-se considerar a situação
do conjunto de TIs em diferentes situações
jurídico-administrativa.
A lista de Terras Indígenas
a identificar cresceu ao longo dos últimos
quatro anos, mas não há uma
avaliação precisa sobre esse
volume de demanda. O que se pode dizer é
que há 86 terras em estudo pela Funai,
além de mais 41 terras cujos estudos
já foram aprovados pelo seu presidente
e estão na fila, aguardando reconhecimento
por portaria ministerial.
As dez terras indígenas
declaradas agora em dezembro – e que serão
demarcadas fisicamente para posterior homologação
por decreto presidencial - se somam a outras
20 que obtiveram o mesmo reconhecimento oficial
durante os últimos quatro anos, perfazendo
a extensão de 10.282.816 hectares.
Finalmente, vale registrar
que o presidente Lula homologou 67 Terras
Indígenas, que somam 11.055.689 ha,
entre elas as polêmicas Raposa Serra
do Sol (RR), a Awá (MA), Krikati (MA)
Ñande Ru Marangatu (MS) e Deni (AM).
Pendências
Apesar desses avanços,
há inúmeras pendências,
algumas antigas e graves, como são
os casos das TIs Cachoeira Seca e da Apyterewa,
no Pará, habitadas pelos índios
Arara e Parakanã, respectivamente.
Contatados na década de 1980, esses
povos ainda não tiveram suas terras
garantidas. Seus territórios, ao contrário,
estão cada vez mais invadidos e sofrendo
intenso desmatamento. A Cachoeira Seca teve
sua portaria declaratória de 1993 suspensa,
por ação no Judiciário,
e está em “re-estudo”.
É nítido o
arrefecimento do governo federal no reconhecimento
de novas TIs, incluindo os estudos de ampliação
de antigas terras que foram demarcadas antes
da Constituição de 1988, com
pequenas extensões, insuficientes para
a subsistência das comunidades que as
habitam, como é o caso dos Xavante,
Guarani, Pataxó e Tupiniquim, entre
outros.
Para pressionar o governo
a agilizar o processo de estudos e reconhecimento
de suas terras, grupos indígenas ocupam
áreas que consideram suas. Os que se
sentem atingidos entram com ações
no Judiciário e muitas vezes conseguem
a retirada dos índios e a suspensão
do processo, exemplo disso é o que
ocorre com os Guarani e com os Terena, no
Mato Grosso do Sul.
Outro fator de conflito
crescente é o movimento de retomada
de identidade étnica por parte das
comunidades rurais, que reivindicam o reconhecimento
de direitos territoriais coletivos. Isso está
ocorrendo principalmente nos estados do Nordeste,
mas também em Minas Gerais, Tocantins
e Pará. Esses processos têm levado
á intensificação de conflitos
e polêmicas.
Em assembléia neste
fim de ano, os índios do Nordeste proclamaram
como principal reivindicação
a demarcação de Terras Indígenas.
Mas as perspectivas para o próximo
mandato não são animadoras,
levando em conta o ritmo cada vez mais lento
desse governo no reconhecimento das TIs, principalmente
nos dois últimos anos. A recente declaração
do presidente Lula, em discurso para empresários,
que identificou os índios, entre outros,
como entraves para o desenvolvimento, confirma
essa tendência.
Essa tendência também
aparece no Legislativo, onde se acumulam vários
Projetos de Lei e Propostas de emendas à
Constituição que propõem
mudar o procedimento demarcatório,
com o objetivo de passar a aprovação
da demarcação das Terras Indígenas
ao Congresso Nacional.