Brasília
(10/01/07) – Após batalha para que a Petrobras
regularizasse os danos ambientais causados na Bahia,
o Ibama concedeu hoje a licença de operação
para a Unidade PMNT-1, do Campo de Manati – Sistema
de Produção e Escoamento de Gás
Natural e Condensado do Bloco BCAM-40, localizado
na Bacia de Camumu, litoral da Bahia. A unidade
irá operar em lâmina d’água
de cerca de 35 metros e fornecerá seis milhões
de metros cúbicos de gás natural por
dia.
Para o coordenador Geral de Petróleo
e Gás Edmilson Maturana, apesar da grande
demanda de gás na Bahia, houve dificuldade
para condução do licenciamento do
projeto Manati, devido irregularidades causadas
pelo empreendedor. “Além de se tratar de
um empreendimento em área ambientalmente
sensível, com interferência sobre as
atividades econômicas das populações
locais, a empresa ocasionou danos ambientais e sociais
na área por atuar em desconformidade com
os procedimentos previstos na Licença de
Instalação. Tais deficiências
na implementação dos projetos ambientais
aprovados resultaram na aplicação
de três Autos de Infração totalizando
R$ 26 milhões”, explica Maturana.
A busca para solução
dos problemas ocasionados pela Petrobras levou a
um processo de licenciamento demorado, no qual foram
emitidos 18 pareceres técnicos. “Em outros
processos semelhantes são emitidos cinco
pareceres, em média”, afirma Maturana. Hoje
a Bahia consome 3,3 milhões de metros cúbicos
de gás natural por dia, com demanda reprimida
de cerca de mais 2 milhões.
A licença de operação
é válida até 8 de janeiro de
2011 e possui 17 condicionantes que deverão
ser cumpridas pelo empreendedor. Entre elas está
a implementação imediata dos projetos
ambientais apresentados no Projeto de Controle Ambiental
(PCA) e Plano de Emergência Individual (PEI),
conforme aprovados pelo Ibama. A Petrobras tem 30
dias para apresnetar cronograma para acompanhamento,
por técnicos do Ibama, das etapas de implantação
e desenvolvimento dos projetos ambientais.
Sandra Tavares
Petrobras tem licença de
operação para ampliação
de Espadarte, na Bacia de Campos
Brasília (10/01/07) – O
Ibama emitiu esta segunda (8) licença autorizando
a operação do Sistema de Produção
e Escoamento de Petróleo e Gás Natural
na Área do Poço 1-RJS-409, Concessão
de Espadarte, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro,
em lâmina d’água de 1.368 metros. Esta
licença é válida apenas para
o trecho ampliado.
Entre as 15 condicionantes a serem
cumpridas pelo empreendedor nessa fase de operação
estão: realizar análises semestrais
do efluente sanitário tratado e implementar
imediatamente os projetos ambientais apresentados
no Projeto de Controle Ambiental (PCA) e no Plano
de Emergência individual (PEI), conforme aprovados
pelo Ibama.
Sandra Tavares
Ibama fecha 2006 com recorde em
emissão de licenças
Brasília (10/01/07) – Por
mais um ano consecutivo o Ibama bate recorde na
emissão de licenças ambientais, numa
prova concreta de que a área ambiental não
é a responsável pelo entrave ao desenvolvimento
do país. Segundo dados da própria
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, somente
em 2006 foram emitidas 278 licenças, contra
237 emitidas em 2005. Com a emissão dessas
licenças, o Ibama arrecadou, até novembro
de 2006, R$ 9.556.000,00.
Do total de 2006, 143 foram para
o setor de transporte, que abrange áreas
como as de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias
e aeroportos, bem como agricultura, pesquisa e exploração
mineral. Na seqüência, o maior número
foi para o setor de energia, com a emissão
de 85 licenças para instalação
e regularização de usinas hidrelétricas,
nucleares, termoelétricas, bem como linhas
de transmissão e gasodutos. O setor de petróleo
obteve 50 licenças, incluindo a expansão
da rede de gasodutos e aproveitamento das reservas
nacionais de gás natural.
Segundo o diretor de Licenciamento
Ambiental do Ibama Luiz Felippe Kunz Júnior,
vários fatores contribuíram o alcance
desse novo recorde. “Hoje contamos com uma equipe
de 136 profissionais, sendo 120 analistas ambientais,
graças ao último concurso realizado
em 2005. Após isso tivemos uma reestruturação
da diretoria, que foi desmembrada em duas, uma somente
para licenciamento e outra para qualidade ambiental,
o que agilizou em muito a análise dos processos”,
explica Kunz.
Por meio do novo regimento do
Ibama, o antigo Escritório de Licenciamento
das Atividades de Petróleo e Nuclear (ELPN)
ganhou status de Coordenação Geral
de Petróleo e Gás (CGPEG), com uma
equipe maior e melhor qualificada.
O Sistema de Licenciamento Federal
(SISLIC), que garante acesso público a todos
os processos de licenciamento online, foi ampliado,
com a implementação de novos formulários
nas áreas de mineração, rodovias,
ferrovias, termelétricas, dutos, portos,
dragagem, algas calcárias e transporte de
material nuclear e/ou radioativo. Isso garantiu
acesso mais amplo do licenciamento em diversas áreas.
Ano reflete trabalho ao longo
da gestão - Somente na área de energia,
no período 2003-2006, o Ibama licenciou 21
hidrelétricas, totalizando 4.693,1 MW. Desse
total, 217,5 MW correspondem à empreendimentos
que obtiveram licença de instalação,
mas as obras sequer começaram. Na área
de petróleo, a perfuração de
220 poços foi autorizada em 2006, recorde
em toda a história. Isso gerou um incremento
na produção de petróleo, que
saltou de 1,3 milhões de barris/dia, em 2003,
para 1,91 milhões de barris/dia, em 2006.
Sandra Tavares
Ibama emite licença prévia
à El Paso para perfuração na
Bacia de Camumu-Almada
Brasília (12/01/07) – O
Ibama emitiu ontem (11) licença prévia
autorizando a EL PASO Óleo e Gás do
Brasil Ltda. a executar atividades de perfuração
marítima no Bloco BM-CAL-4, na Bacia de Camumu-Almada,
no Rio de Janeiro.
Ao todo o empreendedor terá
que cumprir nove condicionantes específicas,
tais como: apresentar, dentro de 10 dias, o Plano
de Emergência Individual (PEI) e implantar
os projetos ambientais apresentados no Relatório
de Controle Ambiental (RCA) aprovado pela Coordenação
Geral de Petróleo e Gás.
O início da atividade de
perfuração do bloco fica condicionado
à realização de vistoria e
aprovação dos barcos por parte do
instituto, sendo necessário informar o início
e término da perfuração dos
poços.
Sandra Tavares
+ Mais
Porto de Salvador tem licença
que garante viabilidade ambiental de dragagem
Brasília (12/01/07) – O
presidente do Ibama Marcus Barros assinou ontem
mais uma licença prévia, garantindo,
à Companhia das Docas do estado da Bahia
(Codeba), a viabilidade ambiental à dragagem
de aprofundamento de 599 mil metros cúbicos
de sedimento, bem como do derrocamento de 9.100
metros cúbicos de material rochoso nos berços
de atracação e na bacia de evolução
do Porto de Salvador, até a cota menos (–)
12,5 metros.
O sedimento dragado deve ser descartado
na região da vertente oceânica de Salvador,
numa área circular de quatro milhas náuticas
de raio. A licença prévia é
válida por um ano. Entre as condicionantes
que deverão ser cumpridas pelo empreendedor
a partir de então, estão: apresentar
cronograma executivo da dragagem de aprofundamento
e derrocagem e implantar o Programa de Monitoramento
Ambiental da Dragagem, contemplando qualidade de
águas e sedimentos, entre outros.
Caso seja utilizado o método
por explosão, o empreendedor deverá
propor plano de fogo e programas de monitoramento
específico. Outras três exigências
do Ibama à Codeba são apresentar os
programas de gerenciamento de resíduos sólidos,
de comunicação social e de educação
ambiental.
Sandra Tavares
Projeto de Integração
do São Francisco tem primeira licença
emitida pelo Ibama
Brasília (10/01/07) – O
presidente do Ibama Marcus Barros assinou ontem
(9) a primeira licença do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional. Trata-se de uma Autorização
para Supressão de Vegetação
(ASV), que autoriza a abertura de picadas com um
metro de largura por 433 quilômetros de extensão.
Segundo o diretor de Licenciamento
Ambiental do Ibama Luiz Felippe Kunz Júnior
a autorização pode ser concedida apenas
após a emissão da Licença Prévia
(LP) e visa à execução de serviços
topográficos necessários à
locação definitiva do traçado
dos canais artificiais que compõem o Projeto
de Integração. “Nossa equipe está
trabalhando na análise do Projeto Básico
Ambiental e do Plano de Controle Ambiental do Projeto
de Integração para concessão
da licença de instalação”,
afirma Kunz.
A ASV tem validade de um ano,
contados a partir de ontem e abrange os seguintes
municípios: Cabrobó (5,51 ha), Salgueiro
(6,09 ha) e Pena Forte (1,46 ha), Floresta (8,58
ha), Custódia (5,71 ha), Sertânia (4,57
ha), em Pernambuco; Jati (2,43 ha), Brejo Santo
(1,26 ha), Mauriti (4,93 ha) e Barro (0,42 ha),
no Ceará, São José de Piranhas
(1,3 ha) e Monteiro (1,04 ha), na Paraíba.
Todos os trechos são compostos por caatinga
arbustiva arbórea.
A autorização
contém seis condicionantes que deverão
ser atendidas pelo Ministério da Integração
Nacional (MI). Uma delas determina que as atividades
de supressão de vegetação deverão
ser realizadas por equipe técnica capacitada,
com supervisão “in loco” de responsável
técnico do empreendedor. O Ibama deverá
ser comunicado sobre o início e término
das atividades; e o MI deverá apresentar,
30 dias após terminada a supressão,
relatório conclusivo sobre as atividades
realizadas ao instituto.
Sandra Tavares
Ibama/Sede
