DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO DAS FLORESTAS

UC's formam cinturão para ordenar a Amazônia

09/01/2007 - Regina Rabelo - A criação de Unidades de Conservação (UC s) ao longo da rodovia BR-139, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), é a principal meta do Ministério do Meio Ambiente para o setor de proteção ambiental, em 2007, informa o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante. O objetivo é ordenar o processo de ocupação naquela região, controlar a ocupação ilegal de terra e o desmatamento.

De acordo com Mercadante, as UC's a serem criadas na estrada Porto Velho/Manaus fecham o ciclo de providências adotadas pelo governo para formar um cinturão verde de proteção à floresta amazônica. Ele acredita que as novas unidades contribuirão para manter a floresta em pé, sendo usada de forma sustentável, gerando emprego e renda não só para as gerações presentes, mas também para as gerações futuras.

Para Mercadante, a medida dá continuidade aos importantes avanços alcançados pelo governo nos últimos quatro anos, em termos de áreas protegidas em todos os biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia. "O cinturão verde foi se formando com a criação de 19 milhões de hectares de unidades de conservação na região e ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém), que também ganhou um Distrito Florestal para estimular e fomentar a economia na região", disse.

As novas unidades criadas da Amazônia são parques, florestas nacionais, reservas extrativistas dentro da estratégia de redirecionar a economia da região para a atividade florestal sustentável, de modo que a gerar emprego e renda, mas sem o desmatamento da floresta. "Conseguimos algumas vitórias expressivas, em particular na Terra do Meio, uma área que estava sob pressão grande de desmatamento, com muito conflito fundiário, muita violência em torno da luta pela terra", afirmou o diretor de Áreas Protegidas do MMA. Na Terra do Meio, foram criadas duas grandes UC's, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, e duas reservas extrativistas, a do Rio Iriri e do Riozinho de Anfrísio.

Outro avanço importante foi ao longo da BR-163, no contexto de asfaltamento da região, onde o processo de desmatamento era intenso. "Conseguimos também criar um conjunto expressivo de unidades de conservação, entre florestas nacionais e parques nacionais. Algo em torno de oito milhões de hectares em torno da BR-163", completou Mercadante. Em relação aos demais biomas foram alcançados resultados expressivos na Mata Atlântica, onde foram criadas UC's para proteger as matas de araucárias, uma das mais desprotegidas do país. O cerrado foi beneficiado com a ampliação do Parque Nacional de Brasília e a criação do Parque Nacional da Chapada das Mesas, além de duas reservas extrativistas em Goiás.

Arpa antecipa meta para criação de áreas protegidas

12/01/2007 - Regina Rabelo - O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) criou, até o ano passado, 18 milhões de hectares de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral, meta prevista para 2007, mas que foi superada antecipadamente, em 2006. Além das novas áreas, o programa consolidou 7 milhões de hectares de áreas de proteção integral que já existiam na Amazônia.

Até 2009, a meta do MMA, por meio do Arpa, é criar mais 19,5 milhões de hectares de novos parques, reservas biológicas e estações ecológicas federais e estaduais. Além disso, pretende consolidar mais 20, 5 milhões de hectares de áreas protegidas já declaradas. O objetivo final é proteger 50 milhões de hectares na Amazônia até 2012.

Arpa - Programa do governo federal, o Arpa tem duração prevista de dez anos, com o objetivo de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no bioma Amazônia. O programa é conduzido pelo Ibama e por governos estaduais e municipais da região amazônica, com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, Banco de Cooperação do Governo da Alemanha, WWF, Funbio, Agência de Cooperação da Alemanha e organizações da sociedade civil.

O Arpa apóia a criação de implementação de unidades de conservação, buscando proteger a diversidade cultural identificada pelo Projeto de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, instituído por decreto de maio de 2004. O Arpa complementa outros programas governamentais e apóia unidades de conservação (parques, estações ecológicas e reservas biológicas) e de uso sustentável (reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável).

MMA instala centros para recuperação florestal do São Francisco

11/01/2007 - Aida Feitosa - O Ministério do Meio Ambiente instalará os primeiros quatro centros de referência para recuperação florestal na Bacia do Rio São Francisco. Eles desenvolverão práticas de modelagem da vegetação em regiões de nascentes e microbacias, além de atuar no reflorestamento e recomposição de áreas de proteção permanentes (APP) ao longo do "Velho Chico". Resultado de uma parceria do MMA e da Codevasf, com apoio técnico do Programa Nacional Florestal, os centros disporão de R$ 3 milhões. As atividades serão conduzidas em duas universidades situadas na região do Cerrado e duas na Caatinga. No Cerrado, o trabalho ficará a cargo da Universidade de Brasília, que gerenciará o centro localizado em Paracatu (MG), e da Universidade Federal de Lavras, que atuará na região das nascentes do Rio São Francisco. Na Caatinga, os centros serão administrados pelas Universidades do Vale do São Francisco e Federal de Sergipe.

Os centros são um das 150 iniciativas em andamento para a revitalização da bacia. Outras ações serão: a construção de estações de tratamento de esgoto em 20 municípios da região, a recuperação de microbacias, a conclusão dos trabalhos de exposição da fauna local e das estatísticas de desembarque de recursos pesqueiros e a entrada em operação do sistema de monitoramento do Rio São Francisco.

A previsão orçamentária para o Programa Nacional de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, em 2007, é de R$ 126 milhões. Novos projetos serão realizados com focos na capacitação humana, na recuperação vegetal e nas obras de saneamento ambiental. Em 2006, os investimentos alcançaram os R$ 120 milhões.

Programa de Revitalização também trabalha na conservação do solo; em ações estruturantes relativas ao zoneamento econômico e ecológico, ao censo da pesca e à elaboração do plano de desenvolvimento florestal. Atua também no desenvolvimento do turismo sustentável nas quatro regiões da bacia. Todo o trabalho é realizado por meio de consultas à comunidade em fóruns e nos comitês das sub-bacias que integram os conselhos municipais de meio ambiente.

Licitação - O Ministério da Integração Nacional anunciou nesta quinta-feira a abertura da licitação para as obras de transposição do São Francisco. O anúncio foi precedido de esforço concentrado nas ações de revitalização, como explica o coordenador do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, Maurício Laxe. "O anúncio do edital para licitação das obras de transposição foi feito agora, mas as atividades de revitalização ocorrem desde 2005, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente".

Resoluções do Conama reforçam apoio ao desenvolvimento sustentável

10/01/2007 - Rafael Imolene - Quatro resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) entraram em vigor no dia 2 de janeiro. Duas delas reforçam o compromisso do Ministério do Meio Ambiente com o desenvolvimento sustentável. Uma se refere à reforma agrária, trata da revisão da Resolução 289/2001, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos do Incra. Essa medida deverá dinamizar a produção rural entre os agricultores que receberam terras, gerando renda às famílias.

A outra resolução, também relevante para o desenvolvimento sustentável, simplifica o processo de licenciamento ambiental para agroindústrias de pequeno porte. De iniciativa da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), essa resolução beneficia estabelecimentos com área construída de até 250 m² e que trabalham com produtos provenientes de explorações agrícola, pecuária e pesqueira, bem como aqüícola, extrativista e florestal não-madeireira - são agroindústrias instaladas em áreas rurais e urbanas que proporcionam pouco impacto sobre o meio ambiente.

Proteção aos animais - Outra resolução bastante aguardada trata da concessão de termo de depósito provisório de animais silvestres, que vai disciplinar a destinação de animais apreendidos pelo Ibama. Atualmente, apenas 4% dos animais apreendidos não conseguem ser reintroduzidos no seu habitat natural, como determina a legislação. O termo de depósito provisório valerá para esses casos.

Além do termo, a nova resolução estabelece que deve ser elaborado um cadastro de depositários voluntários. A resolução garante ao Ibama, caso o bem-estar e a conservação do animal estejam em risco, o poder de tomá-lo do depositário. Prevê também a impossibilidade da adoção do termo de depósito caso haja potencial de invasão da espécie no bioma ou se o animal constar da lista de espécies ameaçadas. Com as novas regras, só em casos excepcionais será permitida a permanência do animal com a pessoa que o encontrou.

Poluentes - Outra resolução em vigor desde 2 de janeiro define limites máximos para a emissão de poluentes por equipamentos, instalações ou processos de produção fixados em lugar específico, chamados fontes fixas. A resolução estabelece uma base de referência nacional nas emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado.

Além disso, fornece instrumentos aos órgãos ambientais para aprimorarem o controle desse tipo de poluição. A proposta permite compatibilizar desenvolvimento econômico-social com preservação do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da saúde humana.