08/01/2007
- Regina Rabelo - A Consolidação da
Rede Brasileira de Fundos Socioambientais é
uma das principais metas do Fundo Nacional de Meio
Ambiente (FNMA) para o biênio 2007/2008, afirmou
na última sexta-feira (5) seu diretor, Elias
Araújo. Segundo ele, o Fundo, criado em 1989
para financiar projetos de desenvolvimento sustentáveis,
pretende, por meio da rede, articular esforços
e competências em todos os estados e municípios
para a elaboração e o fomento de projetos,
sua implantação e desenvolvimento.
Outro objetivo, de acordo com
Araújo, é criar uma instituição
exclusiva para financiar comunidades tradicionais
e organizações que trabalham com pequenos
valores e sentem dificuldades para obter recursos
federais para desenvolver projetos de desenvolvimento
sustentável. O fornecimento de micro-crédito,
assim como o crédito para grandes obras,
só é concedido se o projeto combina
desenvolvimento com preservação ambiental.
"Com a criação do micro-crédito
e a rede, nossa meta é chegar a comunidades
como os quilombolas, que têm menos condições
de trabalhar com recursos federais. Queremos unir
esforços com os fundos estaduais e municipais,
para capacitar organizações comunitárias
na elaboração de projetos que lhes
abram caminho para a rede bancária, possibilitando
o acesso a recursos com juros baixos para financiar
seus empreendimentos", disse Araújo.
Fundo - O FNMA é uma unidade
de gestão do Orçamento Geral da União.
O Fundo teve sua área de ação
ampliada a partir de 2003, quando passou a interagir
com as secretarias do próprio Ministério
do Meio Ambiente e de outros ministérios
e órgãos por meio de parcerias. "Encerramos
2006 com 90 convênios firmados e R$ 54 milhões
comprometidos. Computando parcerias com outros ministérios,
movimentamos R$ 180 milhões", disse
o diretor.
O FNMA chegou ao final de 2006
com uma carteira de 573 projetos viabilizados a
partir de 443 editais e de 130 iniciativas espontâneas.
Foram investidos mais de R$ 84 milhões em
projetos destinados à recuperação
de áreas degradadas; ao manejo de fauna e
de flora ameaçados; à construção
de Agendas 21 locais; ao fortalecimento institucional
de municípios; à elaboração
e implementação de planos de manejo
em Unidades de Conservação. Os recursos
foram propiciaram ainda o apoio a organizações
de catadores de materiais recicláveis, à
inserção de agricultores familiares
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar Florestal (derivado do Pronaf); à
elaboração de Planos Estaduais de
Recursos Hídricos; ao fomento à educação
ambiental; e ao apoio à gestão territorial
dos municípios da BR 163.
Editais - Em 2003, foram lançados
cinco editais. Eles viabilizaram 52 projetos envolvendo
mais de R$ 14 milhões. Em 2004, sete editais
deram vida a 120 projetos ao custo total de R$ 16
milhões. Em 2005, R$ 34 milhões foram
investidos em 86 projetos viabilizados por seis
editais. Em 2006, dois editais possibilitaram a
execução de 51 projetos, só
no primeiro semestre, quando foram investidos R$
20 milhões.
Uma parceria com a Secretaria
de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) possibilitou
o aporte de R$ 50 milhões - comprometidos
até 2008. Foram assinados editais com o Pronaf
voltados a ações de desenvolvimento
sustentável, gerando emprego e renda em regiões
de quatro biomas brasileiros. A iniciativa propiciou
a contratação de 50 instituições
de capacitação, preparando 9.800 produtores
de 1.143 municípios - 367 municípios
em áreas abrangidas pela Mata Atlântica,
219 pela Caatinga e 557 pelo Cerrado - para manejar
a terra de modo sustentável. O bioma Amazônia,
por exemplo, foi beneficiado com edital que prevê
a contratação de 20 instituições
de capacitação e assistência
técnica, que inclui a habilitação
de 1.200 "extensionistas" e a assistência
técnica a quatro mil produtores.
Pronaf florestal - O acesso ao
crédito do Pronaf Florestal aumentou significativamente
em função do trabalho realizado pelas
instituições contratadas para capacitar
agricultores familiares. O número de projetos
aprovados saltou de 25, durante o biênio 2002/2003,
para 594, no período de 2003/2004. Outro
salto ocorreu no biênio 2004/2005, com a aprovação
de 1.348 projetos de acesso ao crédito do
Pronaf Florestal.
O Pronaf Florestal estimula o
plantio de espécies florestais, apoiando
os agricultores familiares na implementação
de projetos de manejo sustentável de uso
múltiplo, reflorestamento e sistemas agro-florestais.
Preserva as florestas nacionais e recupera áreas
degradadas.Os beneficiários do Pronaf Florestal
são os agricultores familiares. Eles podem
acessar crédito de R$ 1.000 a R$ 6.000 e
contam com assistência técnica nos
primeiros quatro anos. O prazo de pagamento é
de até doze anos. Os juros do Pronaf Florestal
são de 4%, com bônus de 25%, se as
parcelas forem pagas em dia.
Lixo - Na área de qualidade
ambiental, o FNMA está fomentando a implementação
de Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos e Aterros Sanitários (PGIRS),
com participação da Secretaria de
Qualidade Ambiental do MMA, em 128 municípios
brasileiros. Ações de saneamento ambiental
e de saúde estão beneficiando mais
de 1000 mil habitantes. O edital que possibilitou
o PGIRS foi lançado dentro da política
do MMA para a revitalização do rio
São Francisco, que promove o fortalecimento
institucional das prefeituras e a obtenção
de diagnóstico sobre a geração
e operação de resíduos nos
municípios da região.
Rede - A Rede Brasileira de Fundos
Socioambientais foi criada em junho de 2006 com
o objetivo de avaliar e propor procedimentos para
aprimorar e aperfeiçoar o desempenho financeiro
de projetos ambientais. A rede, que com 60 fundos
ambientais de abrangência nacional, estadual
e municipal, é aberta à participação
de instituições públicas e
privadas. Cabe aos seus integrantes apresentarem
propostas para aprimorar a legislação
aplicável ao financiamento público
e para desenvolver ações práticas
que possibilitem a melhor seleção,
monitoramento e avaliação de projetos.
A rede aumenta a possibilidade
de capacitar gestores técnicos e conselheiros
de fundos socioambientais públicos e estimular
a participação social na gestão
dos mesmos. Podem participar fundos públicos
e privados. Os fundos socioambientais são
mecanismos legais usados para captar recursos e
financiar políticas públicas do setor.
Eles apóiam projetos de instituições
que atuam na área de proteção
ambiental e desenvolvimento sustentável por
meio do repasse de recursos financeiros. A rede
estabelece o diálogo financeiro entre União,
estados e municípios, e evita a superposição
de investimentos, além de direcionar os recursos
para áreas prioritárias.
