10 de
Janeiro de 2007 - Kelly Oliveira - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) aumentou em cerca de 17%
a emissão de licenças ambientais em
2006, na comparação com o ano anterior.
No ano passado, foram emitidas 278 licenças,
contra 237 em 2005.
O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio
Langone, lembra que 2003 foram liberadas apenas
145. “Isso demonstra uma melhoria da performance
do Ibama. Não tem nenhuma (obra) parada por
falta de licenciamento. Todos as obras estão
no seu curso normal. Mas temos muitas obras licenciadas
no país que não estão sendo
construídas”, disse.
A maior parte das licenças
foi liberada para o setor de transportes (143),
o que inclui rodovias, ferrovias, portos, hidrovias
e aeroportos.
O segundo setor a ter maior número
de licenças ambientais é o de energia
(85), com a emissão de 85 para instalação
e regularização de usinas hidrelétricas,
nucleares, e termoelétricas.
O setor de petróleo obteve
50 licenças, incluindo a expansão
da rede de gasodutos e aproveitamento das reservas
nacionais de gás natural.
Cláudio Langone informou
que o aumento da liberação de licenças
foi motivado pela informatização dos
sistemas de licenciamento e o aumento do número
de profissionais concursados no quadro do Ibama.
“Tínhamos 70 profissionais no setor de licenciamento,
sendo que sete eram de cargo permanente e os demais
eram consultores temporários. Atualmente
temos cerca 200 funcionários no setor de
licenciamento ambiental, sendo que 90% são
analistas ambientais concursados”, disse. O secretário
disse que outros 300 novos profissionais ingressarão
no quadro de funcionários do Ibama ainda
neste mês.
Mais duas usinas da Petrobras
obtêm licença para operar como bicombustíveis
10 de Janeiro de 2007 - Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - Mais duas usinas termelétricas
da Petrobras receberam licenciamento ambiental da
Fundação Estadual de Engenharia do
Meio Ambiente (Feema) para conversão, visando
a utilização de óleo diesel,
além do gás natural.
A conversão em bicombustíveis
das usinas Barbosa Lima Sobrinho (ex-Eletrobolt)
e Leonel Brizola (ex-TermoRio), ambas no estado,
faz parte do Plano de Negócios da Petrobras.
Técnicos da área de Gás e Energia
da estatal destacaram a importância da operação
para a regularização de situações
de dificuldade no fornecimento de gás natural.
Outras duas usinas, a de Canoas
(RS) e a TermoCeará (CE) já obtiveram
a licença para operar como bicombustíveis.
Aguardam a licença as de Nova Piratininga
(SP), Ibirité (MG) e Cubatão (SP).
O investimento previsto para a conversão
das sete usinas térmicas da Petrobras é
de cerca de US$ 180 milhões.
A usina Leonel Brizola também
pediu uma licença para instalação
de tanques de óleo diesel em dois blocos,
que entraram em operação em março
e dezembro de 2005. Já a Barbosa Lima Sobrinho
solicitou à Feema licença para instalação
de tanques, mas segundo a assessoria da Feema, ainda
falta obter a licença de operação,
porque os atuais licenciamentos são para
situações emergenciais. As negociações
para concessão dessas licenças se
estendiam há dois anos.
Os técnicos da Petrobras
esclareceram que as duas térmicas não
usarão simultaneamente o gás natural
e outros combustíveis: o uso dependerá
da disponibilidade de cada um dos suprimentos. A
Leonel Brizola, no município de Duque de
Caxias (Baixada Fluminense), tem potência
de cerca de 1.040 megawatts (MW) de energia, suficiente
para o abastecimento de 4,5 milhões de pessoas.
Passou ao controle da Petrobras em março
de 2005.
E a Barbosa Lima Sobrinho, localizada
no município de Seropédica, tem capacidade
de geração de 379 megawatts (MW) de
energia. Foi adquirida pela Petrobras em 2004. A
conversão para bicombustíveis, segundo
a área técnica da estatal, não
irá alterar a capacidade de geração
de energia das duas técnicas. A empresa revelou,
ainda, que as ações de planejamento
da contratação para a construção
e montagem das duas térmicas ainda estão
sendo definidas.
Em 2007
Pacote do crescimento deve fixar limite para compensação
por dano ambiental
10 de Janeiro de 2007 - Kelly
Oliveira - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) deve conter uma nova medida
(decreto ou lei) com critérios para o cálculo
das compensações ambientais - pagamento
feito por empreendedores para compensar degradação
ao meio ambiente.
A legislação atual
só estabelece uma porcentagem mínima
para a compensação (0,5% sobre o valor
do empreendimento), mas não há um
limite máximo.
Segundo o secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio
Langone, o estudo da proposta deve ser concluído
“em breve” e depende de decisão política
do governo de incluí-la no programa, com
anúncio previsto para este mês.
“Estamos em um nível bastante
amadurecido de discussão com o ministérios
da infra-estrutura. Já há um nível
de entendimento técnico grande com relação
à metodologia de cálculo para a compensação.
Pode ser ou não incluído no PAC, dependendo
de uma decisão política do governo”,
afirmou Langone.
De acordo com o secretário,
a proposta inicial apresentada pelo mistério
foi de um limite máximo de 3% para a compensação.
Entretanto, o presidente da Associação
Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias
de Base (Abdib), Paulo Godoy, defende 2%. Ele espera
que proposta faça parte do Programa de Aceleração
do Crescimento.
“Atualmente não tem um
limite máximo, nem uma base sólida
para o cálculo. A expectativa é que
para cada tipo de impacto ambiental, haja um cálculo
para a compensação que o empreendedor
terá que pagar”, afirmou Godoy.
Os recursos da compensação
ambiental são destinados às Unidades
de Conservação para a consolidação
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC).
+ Mais
Cuidado com meio ambiente não
impede desenvolvimento, diz subprocurador
11 de Janeiro de 2007 - Carolina
Pimentel - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O subprocurador-geral da República
Aurélio Veiga Rios disse hoje (11), durante
a primeira reunião do grupo de infra-estrutura
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES), que o licenciamento ambiental não
é entrave para o desenvolvimento do país.
No meio empresarial e no governo,
muitos argumentam que licenças concedidas
por órgãos ambientais custam a sair,
atrasando obras importantes, como a construção
de hidrelétricas. Para o subprocurador, o
licenciamento é um passo significativo para
o desenvolvimento sustentável e nenhuma grande
obra deixou de ser feita por causa dessa autorização.
"Onera-se o Ministério
do Meio Ambiente com uma responsabilidade que não
é dele quando coloca-se o licenciamento ambiental
como entrave e obstáculo", afirmou.
Além de Rios, foram convidados
para participar do encontro outros integrantes do
Ministério Público e membros do Tribunal
de Contas da União (TCU). Criado no início
do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da
Silva, o CDES é formado representantes de
diversos segmentos da sociedade, como empresariado
e movimentos sociais.
Durante a mesma reunião,
o subprocurador disse que o lucro das empresas que
obtêm concessão de rodovias é
comparável ao dos narcotraficantes.
