Nota
de esclarecimento ao jornal Gazeta Mercantil
Matéria: “Otimismo só não
é maior por culpa do Ibama”
Brasília (18/01/07)
– Em matéria veiculada ontem pelo jornal
Gazeta Mercantil, o Ibama é criticado
pelo suposto ritmo na emissão das licenças
ambientais das novas usinas hidroelétricas,
fato este que não se sustenta, uma
vez que a autarquia bateu novo recorde na
emissão de licenças nesse último
ano. O incremento foi da ordem de 14,74%,
se comparado com 2005.
No setor de energia foram
emitidas 85 licenças ambientais visando
atender o equacionamento da implementação
da Matriz Energética Brasileira, como
a instalação e regularização
de usinas hidrelétricas, nucleares,
termoelétricas e suas respectivas Linhas
de Transmissão, gasodutos, bem como
a utilização de fonte alternativas
de geração de energia.
Na área de energia,
por exemplo, de 2003 a 2006, o Ibama licenciou
21 hidrelétricas, totalizando 4.693,1
MW. Desse total, 217,5 MW correspondem à
empreendimentos que obtiveram licença
de instalação, mas as obras
sequer começaram. “Estamos trabalhando
arduamente para atender as demandas que existem
de licenciamentos de empreendimentos que são
importantes para o país. Nosso trabalho
se sustenta sob bases sólidas”, explica
o diretor substituto de Licenciamento Ambiental
do Ibama, Valter Muchagata.
As bases à que o
diretor se refere são os investimentos
feitos para melhorar ainda mais o atendimento
dessas demandas, como a realização
de novo concurso público em 2005, que
redundou no aumento do efetivo de analistas
ambientais para 120. “Está prevista
a convocação de 42 analistas
a mais na próxima chamada só
para esta área”, explica Muchagata.
Outro avanço foi
a aprovação da nova estrutura
regimental do Ibama, em 2006. Com o Decreto
nº 5.718, a antiga diretoria, que cuidava
das áreas de licenciamento e de qualidade
ambiental foi desmembrada em duas. “A criação
de uma diretoria para cuidar só de
licenciamento otimizou ainda mais as análises
dos processos”, reitera Muchagata.
E dentro do plano de reestruturação
regimental, a Dilic ainda obteve uma nova
Coordenação Geral de Petróleo
e Gás (CGPEG), com sede no Rio de Janeiro,
responsável pelas análises dos
licenciamentos das atividades marítimas
de petróleo e gás. Na área
de petróleo, a perfuração
de 220 poços foi autorizada em 2006,
recorde em toda a história. Isso gerou
um incremento na produção de
petróleo, que saltou de 1,3 milhões
de barris/dia, em 2003, para 1,91 milhões
de barris/dia, em 2006. O sistema, que disponibiliza
online a evolução dos licenciamentos,
foi ampliado, com acesso a mais tipologias
de empreendimentos, procurando garantir transparência
no acesso.
Sandra Tavares
Nota de esclarecimento
do Ibama ao jornal Valor Econômico
Matéria: “Elétricas
alegam que R$ 125/MW definido pelo governo
e insegurança não estimulam
os investimentos”
Brasília (18/01/07)
– Na edição desta terça-feira
(16), do Valor Econômico, em matéria
intitulada “Elétricas alegam que R$
125/MW definido pelo governo e insegurança
não estimulam os investimentos” foram
divulgadas datas sobre emissão de licenças
que não correspondem ao trâmite
do licenciamento feito pelo Ibama. A matéria
elucida, de forma clara, que a área
ambiental não pode ser a culpada por
possíveis entraves de desenvolvimento,
como a falta de recursos, de incentivos a
investimentos, o fato de processos irem parar
na justiça, entre outros fatores.
A hidrelétrica de
Estreito, no Rio Tocantins, foi citada na
matéria como tendo recebido a licença
prévia em 2001 e a de instalação
em 2006 e que teriam se passado cinco anos
entre uma e outra. De acordo com o SISLIC
- Sistema de Licenciamento Ambiental Federal
do Ibama, os dados estão incorretos,
pois a LP foi emitida em 29/04/2005 e a LI
em 14/12/2006, ou seja, pouco mais de um ano
e sete meses. Ou seja, o empreendedor não
teve que esperar cinco anos para obter segurança
jurídica necessária para tocar
o projeto, pois este prazo, entre a garantia
de viabilidade ambiental e a autorização
efetiva para início de obras, está
dentro do esperado.
Este foi um empreendimento
no qual audiências públicas tiveram
que ser remarcadas, por questionamentos judiciais,
além do surgimento de análise
detalhada e consulta à Funai sobre
a possibilidade de impacto em terras indígenas.
“Muitas vezes o processo de licenciamento
tramita seguindo um ritmo considerado normal,
mas não podemos ser responsabilizados
por questionamentos judiciais, por exemplo.
É a sociedade se manifestando”, explica
o diretor substituto de Licenciamento Ambiental
do Ibama Valter Muchagata.
A solicitação de licenciamento
deste empreendimento chegou ao Ibama em 06/11/2000.
No mesmo ano a equipe técnica realizou
vistorias ao local do empreendimento, em fase
anterior à análise do Estudo
de Impacto Ambiental e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). De 15 a 19
de julho de 2002 foram realizadas cinco audiências
públicas nos municípios de Carolina,
Babaçulândia, Filadélfia,
Estreito e Aguiarnópolis, em Tocantins.
Nova vistoria foi feita pela equipe do Ibama
em abril de 2003.
A equipe técnica
de licenciamento solicitou do empreendedor,
no dia 29/08/2003, novas complementações
ao EIA/RIMA, que foram apresentadas em dezembro
do mesmo ano. E como o relógio passou
a contar para o empreendedor, quanto mais
rápido ele apresentasse as complementações,
mais rápido iniciaria o trabalho de
análise da equipe técnica do
Ibama. Novas audiências públicas
foram realizadas de 31/01 a 04/02/2005, nos
mesmos municípios referidos. O mesmo
ocorre para emissão da LI. O empreendedor
elabora o Projeto Básico Ambiental
(PBA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA)
- documentos exigidos para a emissão
da LI e que passam por análise do Ibama.
Já no licenciamento
da usina de São Salvador, outra do
grupo, o intervalo entre as duas licenças
foi menor do que um ano. A licença
prévia saiu em 02/08/2004 e a de instalação
saiu em 01/07/2005. O primeiro EIA/Rima, entregue
em 2001, foi rejeitado pelo Ibama, por não
terem sido atendidos os requisitos mínimos
estabelecidos pela Resolução
Conama n° 001/86.
O empreendedor deu
entrada no pedido de licenciamento em 2001
e apresentou EIA/RIMA para análise
no mesmo ano. Nos dias 24 e 17 de junho de
2002 o Ibama realizou, respectivamente, uma
vistoria em São Salvador e uma Audiência
Pública em Palmeirópolis, Tocantins.
Em 2004 foi entregue novo EIA/RIMA para análise
e a realização de nova vistoria
e audiência pública, que redundaram
nas respectivas licenças prévia
e de instalação.
Sandra Tavares
