15/01/2007 - Em reunião no último
dia 12/01 com representantes de organizações
não-governamentais do Litoral Norte
paulista, o secretário estadual do
Meio Ambiente, Xico Graziano, reafirmou a
sua disposição de não
permitir a verticalização em
São Sebastião, com a construção
de prédios de até 20 metros
de altura, e o conseqüente adensamento
no município, com os prejuízos
decorrentes para a qualidade de vida da população.
Para o secretário, é preciso
que, antes, sejam feitos investimentos em
infra-estrutura, especialmente nos sistemas
viários e em saneamento. "A aprovação
do projeto do Executivo municipal, enviado
para a Câmara Municipal em outubro do
ano passado, seria simplesmente passar um
cheque em branco para a prefeitura",
disse. Graziano explicou que o secretário
estadual da Habitação, Lair
Krähenbühl, poderá ser chamado
para estudar um projeto para a construção
de moradias em áreas adequadas no município,
abrindo a oportunidade de participação
a todos os investidores.
No seu entender, existem instrumentos legais
para barrar o projeto. Citou um artigo da
legislação que veta a supressão
de vegetação de Mata Atlântica
no entorno de unidades de conservação,
como o Parque Estadual da Serra do Mar. "A
Secretaria do Meio Ambiente não vai
autorizar nenhum corte caso o projeto venha
a ser implementado", enfatizou.
A reunião se realizou na Câmara
Municipal de São Sebastião,
com a participação do presidente
da instituição, vereador Marcos
Leopoldino, secretário municipal do
Meio Ambiente, Téo Balieiro, promotor
de Meio Ambiente, Bruno de Azevedo, e representantes
de cerca de 25 entidades da região.
Avaliação ambiental
Durante a reunião, Graziano propôs
a constituição de um grupo de
trabalho para discutir um plano de longo prazo,
com um horizonte de dez anos, para avaliar
os cenários ambientais possíveis
considerando a ampliação do
Porto de São Sebastião, a duplicação
da Rodovia dos Tamoios e a implantação
do Projeto Mexilhão, da Petrobrás,
que prevê a base de extração
de gás no mar, base de processamento
em terra, em Caraguatatuba, e um sistema de
dutos para o transporte do combustível
até São José dos Campos,
atravessando uma área extremamente
sensível da Serra do Mar.
Lixão da Baleia
Após a reunião, o secretário
visitou o antigo lixão da Baleia, onde
a Prefeitura de São Sebastião
depositava diariamente 90 toneladas de lixo
urbano, volume que chegava a 180 toneladas
durante as temporadas de verão. Acompanhado
pelo secretário municipal do Meio Ambiente,
Téo Balieiro, e de Paulo Guedes e João
Carlos Pinto, da Agência Ambiental de
Ubatuba da CETESB - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental, vistoriou o local,
constatando que a área ainda apresenta
inúmeros problemas.
A área foi utilizada de 1988 a 2005,
quando foi interditada pela CETESB, após
três autos de advertência e nove
multas, sendo exigida a investigação
detalhada da área e entorno, bem como
a apresentação de proposta para
a sua recuperação e remediação.
Considerando que as exigências ainda
não foram atendidas, o secretário
municipal Téo Balieiro solicitou uma
reunião com a CETESB, visando dar uma
solução definitiva para os impasses
e problemas detectados. Por seu lado, o secretário
Graziano enfatizou que não serão
concedidos novos prazos para a adoção
das medidas necessárias para a recuperação
da área.
Texto: Newton Miura
Foto: Pedro Calado
