Brasília
(22/01/2007) - Na sexta-feira foi publicada
no Diário Oficial da União,
a instrução normativa (IN) do
Ibama que trata da autorização
para supressão de vegetação
com a finalidade de pesquisa e lavra mineral
em Florestas Nacionais. A IN - nº 152
estabeleceu novos procedimentos para a emissão
das autorizações, só
concedidas para os casos em que estas atividades
de prospecção estejam previstas
no Decreto de Criação da Floresta
Nacional. Ao todo são 11 unidades e
todas estão situadas na Região
Amazônica (Rondônia, Acre, Pará
e Amapá).
A norma é resultado
de um Grupo de Trabalho do Ibama e do Departamento
Nacional de Produção Mineral.
“O diálogo entre o IBAMA e o DNPM foi
fundamental para a melhoria dos procedimentos
e rotinas de licenciamento de mineração
em Florestas Nacionais”, ressalta o Diretor
de Florestas do Ibama, Antônio Carlos
Hummel. A IN - nº 152 revogou o IN nº
031/2004 do Ibama, que tratava do mesmo assunto.
Propostas para plano de
manejo de flonas da BR-163 podem ser enviadas
até dia primeiro
Brasília (26/01/2007)
- Os planos de manejo a serem desenvolvidos
nas quatro florestas nacionais (flonas), ao
longo da BR-163, deverão receber concessões
florestais outorgadas pelo Serviço
florestal Brasileiro. As flonas beneficiadas
são: Trairão (257 mil ha), Jamanxin
(1,3 milhão de ha), Crepori (1000 mil
ha) e Flona Amaná (540 mil ha).
Depois de escolhidas as
melhores propostas, o prazo para a elaboração
do plano de manejo será de seis meses.
Os editais foram lançados em dezembro
de 2006 e os interessados poderão apresentar
propostas até as 11 horas do dia 1º
de fevereiro de 2007.
A elaboração
do manejo dessas áreas é fruto
de uma parceira entre o Serviço Florestal
Brasileiro e a Diretoria de Florestas do IBAMA.
O texto dos editais estão disponíveis
na página eletrônica do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD).
Segundo o edital, a contratação
será feita por concorrência pública
dentro das normas do PNUD. Cada uma das flonas
terá edital próprio. A empresa
vencedora deverá elaborar o plano de
manejo de toda a extensão da área
da flona e regiões de entorno.
Os concorrentes deverão
apresentar, entre outras exigências,
funcionários com experiência
prévia. Ao vencedor de cada edital
será fornecido apoio técnico
dos quadros do Ibama e do Serviço Florestal
Brasileiro, além de mapas, imagens
de satélites, dados institucionais
e científicos. Depois de prontos, os
planos deverão ser vistoriados e aprovados
pelo Ibama.
PMF -- A elaboração
de um plano de manejo é a realização
de um diagnóstico completo sobre todas
as características da unidade. Aponta
as peculiaridades geográficas, espécies
de animais e plantas existentes, descreve
grupos humanos que por ali habitem, e principalmente
separa as áreas de floresta que devem
ser preservadas das que podem ser exploradas
comercialmente com baixo impacto.
No final do ano passado,
o Programa Nacional de Florestas (PNF/MMA)
elaborou novas regras para a elaboração
dos PMF. O decreto com as novas diretrizes
foi publicado no Diário Oficial da
União, do dia 1 de dezembro. Para conhecer
o texto do decreto clique aqui. Para baixar
os editais dos PMFS das quatro flonas visite
a página eletrônica do Serviço
Florestal Brasileiro.
Luiz da Motta
Ascom/Serviço Florestal Brasileiro
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Ibama/RS e MMA discutem
com municípios estratégia de
implementação do Programa Nacional
de Capacitação no Estado
Porto Alegre/RS (29/01/07)
- Com o objetivo de definir a continuidade
e as próximas etapas do Programa Nacional
de Capacitação de Gestores Ambientais,
a Superintendência do Ibama/RS e representantes
do Ministério do Meio Ambiente reuniram-se
na sexta-feira passada com o titular da Federação
das Associações dos Municípios
do Rio Grande do Sul (Famurs), na cidade de
Torres.
Segundo o diretor do Departamento
de Articulação Institucional
do MMA, Volney Zanardi Júnior, o encontro
teve por objetivo a retomada do planejamento
de implementação do convênio
com a Famurs, que é a responsável
pela coordenação executiva do
Programa no Estado. "No processo de descentralização
da gestão ambiental é fundamental
a participação das prefeituras",
defendeu Volney, para quem "é
necessário colocar os municípios
na discussão ambiental".
Por meio do convênio,
o MMA repassou verba e material técnico
para capacitação de novos gestores.
Cabe à Famurs implementar, num primeiro
módulo, dez cursos de 40h/aulas, que
serão realizados a partir de março.
Depois desta etapa, está prevista a
criação do chamado G2, grupo
formado por representantes de diversos setores
da sociedade (universidades e ONGs, entre
outros) para dar seqüência ao Programa
Nacional de Capacitação, "condição
essencial para a consolidação
do sistema público de gestão
ambiental no Brasil", conforme afirma
Eugênio Spengler, coordenador-executivo
da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O titular da Famurs, Glademir
Aroldi, prefeito do município de Saldanha
Marinho, garantiu o cumprimento do cronograma
e dos cursos para este ano, etapa que permitirá
a implementação de outros programas
de apoio técnico e financeiro, por
parte do MMA no Estado.
Na implementação
do PNC é fundamental a participação
das Comissões Tripartites Estaduais,
compostas por representantes dos três
entes federados, através do MMA, Ibama,
Associação Nacional de Municípios
e Meio Ambiente e Confederação
Nacional de Municípios.
Segundo o superintendente
do IBAMA/RS, Fernando da Costa Marques, para
a continuidade do cronograma de implantação
do PNC no Rio Grande do Sul foram feitas reuniões
na quinta-feira passada com os titulares das
pastas do meio ambiente do Estado e do município.
Maria Helena Firmbach Annes
