31/01/2007 - Rafael Imolene - O Ministério
do Meio Ambiente juntou-se à Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap)
e ao Ibama em favor da pesca sustentável
da lagosta. A ação integrada
tem como finalidade garantir a recuperação
dos estoques do crustáceo, caso contrário
sua captura descontrolada colocará
em risco a sobrevivência não
só da espécie, mas também
de uma importante atividade econômica
para milhares de pescadores brasileiros, principalmente
do Nordeste. Com esse propósito, a
Seap dá início, amanhã
(01/02), ao processo de concessão de
permissões para barcos que poderão
praticar a atividade.Nesta quarta-feira (31),
a Seap publicou instrução normativa
definindo as novas regras de permissão
para os barcos.
Cancelamento - Todas as autorizações
hoje em vigor estão automaticamente
canceladas. A partir de agora o interessado
na pesca deve se inscrever na Seap, requerendo
nova permissão. Poderão faze-lo
usuários de barcos com mais de 4 metros
de comprimento, que, pelo tamanho, possuem
autonomia para pescar em locais mais distantes
da costa, sem capturar as lagostas mais jovens.
Até o próximo dia 30 de abril
a espécie nesta fase da vida encontra-se
protegida pelo período de defeso, sendo
proibida a sua pesca.
Os critérios da nova autorização
foram definidos pelo Comitê de Gestão
do Uso Sustentável da Lagosta, formado
por representantes de órgãos
governamentais e da sociedade civil. Em maio,
com a adoção de novas medidas,
busca-se garantir a sobrevivência tanto
do crustáceo quanto da atividade dos
pescadores.
A captura excessiva e a utilização
de métodos predatórios nos últimos
anos reduziram a quantidade de lagostas no
litoral brasileiro a índices nunca
observados anteriormente. Assim, os órgãos
envolvidos se uniram contra a pesca irregular,
controlando o número de embarcações
e obrigando sua adequação à
prática correta.
Pesca irregular - De acordo com estimativas
do Governo Federal, 80% das embarcações
são usadas na pesca irregular na costa
brasileira. Dos usuários de 6 mil barcos,
apenas 1,3 mil apresentam permissão.
Muitas dessas embarcações utilizam
a caçoeira, rede armada no fundo do
mar, e nociva ao meio ambiente por capturar
lagosta miúda e remover o substrato
marinho. O uso do artefato está proibido
pelo Ibama.
Também está proibido, segundo
normas do Ibama, pescar por mergulho e capturar
as lagostas a menos de 4 milhas da costa (7,5
quilômetros). Também é
exigido tamanho mínimo de cauda, de
13 cm para a lagosta vermelha e de 11 cm para
a lagosta verde.
O comércio de lagostas movimenta US$
1,8 bilhão por ano em todo o mundo.
Em 2006, a exportação gerou
ao Brasil receita de US$ 82,5 milhões
ou 23,5% do total das exportações
brasileiras de pescado. Os Estados Unidos
são o maior importador, com 95% de
participação. Cerca de 150 mil
pessoas estão indiretamente envolvidas
com o setor no Brasil, incluindo a construção
e reparo dos barcos e equipamentos de pesca,
comércio, fabricação
e transporte de gelo, entre outras atividades.
Foto: MMA