26
de Janeiro de 2007 - Érica Santana
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O governo deve ter cautela
antes de iniciar as obras de integração
da bacia do Rio São Francisco, adverte
a coordenadora das Promotorias de Justiça
do São Francisco, Luciana Khoury, do
Ministério Público da Bahia.
Segundo ela, o governo deve aguardar a decisão
final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
a legalidade do licenciamento ambiental da
obra.
Luciana Khoury lembra que
no dia 18 de dezembro passado o ministro Sepúlveda
Pertence, do STF, derrubou as três liminares
que impediam a execução das
obras e suspendiam o licenciamento e as licitações,
por entender que não haveria danos
ambientais. O posicionamento do ministro é
contrário ao dos Ministérios
Públicos dos estados que a Bacia do
São Francisco abrange: junto com o
Ministério Público Federal,
eles entendem que o licenciamento ambiental
deve ser feito de forma mais rigorosa.
"É um dos questionamentos
que os Ministérios Públicos
fazem hoje, de que os reais impactos dessas
obras não estão mensurados.
Nós cobramos que os licenciamentos
sigam de fato os estudos adequados sobre os
reais impactos que essa obra causará”,
diz a promotora.
Os Ministérios Públicos
entraram com uma liminar no STF contra a decisão
do ministro Pertence. O recurso ainda será
apreciado pelos 11 ministros. “Isso sugere
que o governo tenha de fato prudência,
cautela, e não realize as obras antes
que haja uma decisão definitiva do
Supremo Tribunal Federal”, reitera Luciana.
De acordo com a promotora,
uma decisão tomada pelo Tribunal de
Contas da União no ano passado determina
que os ministérios da Defesa e da Integração
não realizem gastos públicos
enquanto não houver definição
sobre a validade da licença concedida
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). “Como está sub judice, é
prudente que não se faça uma
obra que no final pode ser tida como completamente
irregular e ilegal”.
Hoje (26), o ministro da
Integração Nacional, Pedro Brito,
disse que transferiu R$ 90 milhões
ao Ministério da Defesa para que o
Batalhão de Engenharia do Exército
– que não precisa de licitação
– possa começar imediatamente as obras.
Luciana Khoury aponta ainda
uma inconstitucionalidade em relação
à realização das obras:
a Constituição determina que
o Congresso Nacional, responsável pelas
decisões sobre o aproveitamento de
recursos naturais em terra indígenas,
se manifeste sobre o assunto, o que ainda
não ocorreu. "A ilha de captação
fica a 80 metros da Ilha Truká, em
Cabrobó, Pernambuco. O povo Truká
não foi chamado a se manifestar sobre
o assunto e nem o Congresso Nacional”, destaca.
A promotora diz ainda que
não houve sinalização
por parte do governo: "Nós estamos
aguardando que a promessa do presidente da
República, de dialogar conosco, seja
cumprida. Por isso, acredito que essa obras
não começarão em fevereiro”.
+ Mais
Edital de supervisão
de obras de transposição do
São Francisco deve ser publicado
26 de Janeiro de 2007 -
Marcela Rebelo - Repórter da Agência
Brasil - Marcello Casal Jr/ABr - Brasilia
- O ministro da Integração Nacional,
Pedro Brito, dá entrevista a emissoras
de rádio sobre as medidas do PAC para
a infra-estrutura hídrica do país.
Brasília - Na semana que vem, deve
ser publicado o edital de supervisão
das obras de integração do Rio
São Francisco. A informação
é do ministro da Integração
Nacional, Pedro Brito, que participou hoje
(26) de entrevista a emissoras de rádio
parceiras da Radiobrás.
"Já lançamos
o edital dos projetos executivos da obra de
integração do São Francisco.
Vamos lançar na próxima semana
o edital para supervisão dos 14 lotes
nos quais estão divididos a obra inteira.
E no início de fevereiro, vamos lançar
o edital das obras propriamente ditas",
disse o ministro.
Segundo Brito, o edital
das obras já foi aprovado pelo Tribunal
de Contas da União. "Já
está analisado. Isso garante, inclusive,
maior rapidez no processo".
As obras de integração
da Bacia do Rio São Francisco devem
começar em fevereiro. De acordo com
o ministro, falta apenas que o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) conceda a licença de instalação
para que as obras comecem.
"Já transferimos
para o Ministério da Defesa R$ 90 milhões,
recurso suficiente para que o Batalhão
de Engenharia do Exército - que não
precisa de licitação - possa
começar imediatamente as obras",
disse. Os trabalhos serão iniciados
pelo Batalhão e depois serão
realizadas licitações para a
contratação de empresas.
Para a integração
do São Francisco, estão previstos
no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) R$ 6,6 bilhões, do
total de R$ 12,6 bilhões a serem investidos
em obras de infra-estrutura hídrica
até 2010.
Ibama pode conceder licença
para obras do São Francisco na segunda
quinzena de fevereiro
26 de Janeiro de 2007 -
Érica Santana - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - O
diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Valter
Muchagata, disse que até a segunda
quinzena de fevereiro o órgão
deverá concluir o parecer referente
à emissão da licença
de instalação das obras de Integração
do Rio São Francisco.
A análise, segundo
ele, ainda não foi concluída
porque o Ibama esperava que o Ministério
da Integração Nacional entregasse
um estudo relativo à qualidade da água
dos rios e açudes envolvidos no projeto.
“O Ibama está analisando
esse estudo para formar uma posição
conclusiva em relação à
solicitação da emissão
da licença de instalação.
Existe um parecer em análise pela área
técnica – uma análise integrada
que envolve meio físico, meio biótico,
meio socioeconômico, para sinalizar
ou não pela emissão da licença”,
explicou Muchagata.
Nesta sexta-feira (26),
o ministro da Integração Nacional,
Pedro Brito, disse que as obras de integração
da bacia do rio São Francisco devem
começar em fevereiro. Ele destacou,
no entanto, que elas só poderiam começar
após a emissão da licença
pelo Ibama.
Para que seja realizado
um empreendimento como esse, é necessária
a emissão de três licenças
pelo Ibama: a licença prévia,
que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento;
a de instalação, que autoriza
o início da obra, monitora os impactos
e disciplina a implantação dos
programas ambientais licitados para essa fase;
e a de autorização, que aprova
o funcionamento do empreendimento.
“Nosso trabalho de licenciamento
consiste em assegurar que os impactos sejam
corretamente identificados e que as medidas
propostas para minimizá-los ou mitigá-los
sejam claramente estabelecidas e cumpridas
pelo empreendedor em todos os casos. E nesse
não é diferente”, disse Valter
Muchagata.
De acordo com o diretor,
o prazo entre a concessão das licenças
de instalação e de operação
depende do empreendedor. Ele destaca que o
período de maior complexidade ocorre
durante a fase de licenciamento prévio:
“Na de instalação, o grau de
complexidade já é menor. E para
a de operação, se o licenciamento
tiver sido bem conduzido, as pendências
a serem equacionadas também já
são bem menores”.
Para o projeto de
integração do São Francisco
estão previstos no Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC) R$ 6,6 bilhões,
do total de R$ 12,6 bilhões a serem
investidos em obras de infra-estrutura hídrica
até 2010.
