01/02/2007 - O secretário de Estado
do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou nesta
quarta-feira (31/1) que pretende fortalecer
o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
na definição de políticas
públicas de meio ambiente. Muitas vezes
nos prendemos muito em fazer exigências
aos empreendedores e depois da aprovação
do projeto não há fiscalização,
disse o secretário aos conselheiros
presentes na primeira reunião de sua
gestão. Vamos fazer do Consema um órgão
de fiscalização das políticas
de água e meio ambiente.
O secretário comunicou aos conselheiros
que durante a tarde realizaria uma reunião
com sua equipe para definição
dos projetos estratégicos de sua gestão
e que na próxima reunião do
Consema irá apresentá-los para
que possam ser acompanhados. Meu maior esforço
será de gestão ambiental buscando
maior rapidez e eficiência, explicou.
Ele citou como exemplo o licenciamento ambiental
único. O objetivo é criar uma
agência ambiental que concentre todas
as licenças para obras no Estado. Atualmente
elas estão sob a responsabilidade de
vários órgãos. Teremos
regras mais claras para o empreendedor, com
mais rigor e transparência, avaliou.
Graziano também elogiou a atuação
do secretário executivo do Consema,
Germano Seara Filho: “Você é
a secretaria viva no Consema. Receba toda
a minha admiração”.
Projetos aprovados
Entre os ítens da pauta, discutidos
na reunião, foi aprovado pelo colegiado,
por 30 votos favoráveis e 1 abstenção,
a viabilidade ambiental do empreendimento
"Gasoduto de Gás entre a Revap
- São José dos Campos e a Recap-Mauá",
de responsabilidade da Norfolk Distribuidora
Ltda. Ficou estabelecido, como exigência
adicional, que a câmara de compensação
ambiental da SMA deve analisar a compensação
ambiental à luz da recém editada
Resolução SMA 56/2006, que estabelece
critérios de valoração
ambiental.
Quanto à viabilidade ambiental do
empreendimento "Loteamento Comercial
e Residencial Portal dos Ipês III",
localizado no município de Cajamar,
Distrito de Polvilho, sob a responsabilidade
da Pillar Empreendimentos Ltda., o estudo
apresentado foi viabilizado pelo colegiado
com 24 aprovações e 3 abstenções.
Foto: José Jorge
