07/02/2007
- Regina Rabelo - O Plano para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia
será reforçado com a criação
da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Xingu,
na Terra do Meio, no município de Altamira
no Pará, cobrindo área de 303.841,00
hectares. A proposta está em fase final
de tramitação no Ministério
do Meio Ambiente e beneficiará comunidades
tradicionais que trabalham com recursos florestais
e pesqueiros.
Resex é uma categoria
de unidade de conservação que
tem como objetivos principais assegurar o
uso sustentável dos recursos naturais,
a manutenção da cultura e a
melhoria da qualidade de vida de populações
tradicionais. A Resex do Rio Xingu é
a última unidade de conservação
que estava prevista para ser criada na Terra
do Meio, localizada entre os rios Iriri e
Xingu. A nova área regularizará
a permanência das populações
tradicionais na região, uma vez que
as resex permitem que as comunidades continuem
residindo na unidade de conservação.
Os moradores da área vêm sofrendo
uma grande pressão por parte de latifundiários
que se intitulam proprietários da área.
Além da Resex Rio
Xingu, já foram criadas a Resex do
Riozinho do Anfrísio, o Parque Nacional
da Serra do Pardo, a Resex do Rio Iriri e
a Estação Ecológica da
Terra do Meio. Com a criação
dessas unidades de conservação,
o governo brasileiro atende os anseios das
comunidades tradicionais residentes no local,
da comunidade científica e dos ambientalistas.
Desde 2000, quando foram
reconhecidas por lei federal, as Resex e Reservas
de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
integram o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza na categoria
de uso sustentável, compatibilizando
a conservação da natureza com
o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais. As duas categorias visam
atender as demandas das populações
tradicionais na sua luta por justiça
socioambiental e um modelo de desenvolvimento
condizente com suas especificidades culturais.
As Resex são voltadas mais para atividades
extrativistas e as RDS priorizam a agricultura
e outras possibilidades de cultivos.
Resex e RDS são áreas
de domínio da União com uso
concedido às populações
beneficiárias, geridas por um Conselho
Deliberativo. Ambas permitem o uso sustentável
dos recursos naturais e a implementação
de estruturas voltadas para a melhoria da
qualidade de vida das comunidades, sendo definidas
nos Planos de Manejo das unidades as normas
de uso e o zoneamento das áreas.
As resex e RDS federais
totalizam hoje 52 unidades de conservação
decretadas, distribuídas em 13 estados
brasileiros. O total de área abrangida
soma mais de 10 milhões de hectares,
beneficiando diretamente mais de 45 mil famílias.
O período de 2003
a 2006 registrou importantes avanços
para o setor, tanto na criação
de novas unidades como na implementação
das já decretadas e na consolidação
dos instrumentos de gestão. Para reforçar
o atendimento às novas áreas,
foi instituída na estrutura regimental
do Ibama a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental
(Disam), no começo de 2006.
As 33 unidades de conservação
florestais criadas no âmbito federal
até o ano passado somam mais de nove
milhões de hectares, com áreas
variando de cerca de sete mil hectares (Resex
Ciriaco no Maranhão) a um milhão
e duzentos mil (a Resex Verde para Sempre
no Pará). As reservas extrativistas
costeiro-marinhas totalizam atualmente 19
unidades e cerca de 800 mil hectares, com
áreas variando de 600 hectares (a Resex
Marinha do Batoque no Ceará) a 185
mil (a Resex de Cururupu no Maranhão).
O número de unidades
criadas acentuou-se significativamente a partir
de 2003, tanto em termos de número
de reservas quanto em área. Cresceu
também a diversificação
de produtos extrativistas manejados nas áreas
- que incluem uma ampla variedade de produtos
florestais não-madeireiros (como borracha,
castanha, copaíba, andiroba, babaçu,
açaí, pequi, baru, bacuri, murici,
outras plantas medicinais, oleaginosas e frutíferas)
e recursos pesqueiros (peixes, crustáceos
e moluscos).
A criação
das novas reservas promove o desenvolvimento
sustentável, a inclusão social
das populações tradicionais
e a justiça ambiental. É uma
forma de reconhecimento do direito das populações
tradicionais aos seus territórios originais,
garantido sua permanência e continuidade,
bem como de seu importante papel na conservação
ambiental dos principais biomas brasileiros.
Também atuam no centro
dos principais conflitos socioambientais brasileiros,
como a grilagem de terras públicas
e a expansão de grandes empreendimentos
excludentes que beneficiam apenas interesses
de um grupo reduzido da elite em detrimento
a um grande contingente de moradores locais
- a exemplo dos processos de especulação
imobiliária, carcinicultura, exploração
madeireira não-sustentável,
projetos agropecuários, entre outros.
O fortalecimento dessas
categorias de unidade de conservação
e sua crescente difusão e divulgação,
somados ao reconhecimento das populações
tradicionais e o esforço para se instituir
políticas públicas voltadas
para este segmento da sociedade brasileira;
levaram à intensificação
das demandas por criação de
Resex e RDS em todas as regiões do
País. Atualmente existem 117 processos
para criação de Resex Federais
em estudo na Disam, abrangendo 22 estados
brasileiros.
