Ibama
e Seap discutem reordenamento da pesca da
lagosta no Rio Grande do Norte
Natal (13/02/07) – Dentro
da agenda de ações do Governo
Federal para garantir a sustentabilidade da
pesca da lagosta, Ibama e Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (Seap) se reúnem
amanhã, às 9 horas, com órgãos
dos Governos Federal e Estadual para tratar
da condução do reordenamento
da pesca da lagosta no Rio Grande do Norte.
Além da presença
do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República,
Altemir Gregolin, e do superintendente do
Ibama no Rio Grande do Norte, Alvamar Queiroz,
o evento contará com a participação
de representantes da Polícia Federal,
Capitania dos Portos, Ministérios Públicos
Federal e Estadual, Procuradoria Regional
do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho,
Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente
(Idema), Secretaria de Agricultura e Polícia
Ambiental.
Na pauta do encontro estão
medidas pactuadas com a sociedade civil e
adotadas pelo Governo Federal para reverter
a crise sem precedentes que enfrenta o setor
de pesca da lagosta causada pela captura excessiva
e o uso continuado de métodos predatórios
por há quase três décadas.
O objetivo é garantir a recuperação
dos estoques – afastando a ameaça de
extinção da espécie –
e a continuidade dessa importante atividade
econômica que emprega milhares de trabalhadores,
principalmente nos estados do Nordeste.
Entre essas ações
destacam-se o cancelamento de todas as concessões
de permissionamento de pesca e a convocação
para nova habilitação até
o final deste mês das embarcações
pesqueiras pela Seap, de acordo com critérios
estabelecidos pelo Ibama. Segundo as normas
do Ibama estão proibidos o uso da rede
caçoeira e outros métodos predatórios
– apenas covos e cangalhas são permitidos
- , a captura de lagosta vermelha com menos
de 13 centímetros e de lagosta verde
com menos de 11 centímetros e a pesca
até a distância de quatro milhas
marítimas da costa.
O Instituto também
fixou em 30 milhões de covos-dia a
redução do esforço de
pesca que hoje atinge cerca de 80 milhões
de covos-dia e em quatro metros o menor comprimento
para embarcação a ser permissionada.
Durante o mês de março a Seap
vai analisar as solicitações
de habilitação dos donos de
embarcações e em abril deverá
publicar a lista dos que obtiveram a concessão
de permissão para pesca de lagosta.
Kézia Macedo
Pesca predatória
reduz lagostas no Piauí
Teresina (12/02/07) - O
Piauí pesca todos os anos 90 toneladas
de lagosta. São 28 embarcações
no litoral piauiense, sendo que destas, 21
atuam sem licença para a pesca do crustáceo.
A pesca predatória tem reduzido a produção
no Piauí e em todo o Brasil, que já
caiu de 11 mil para 6 mil toneladas por ano.
O superintendente do Ibama
no Piauí, Romil-do Mafra, esteve reunido
esta semana com representantes dos Ministérios
do Meio Ambiente e da Pesca, em Brasília,
onde foram discutidas ações
de governos para garantir a sustentabilidade
da pesca da lagosta que representa um dos
mais importantes recursos pesqueiros das regiões
Norte e Nordeste do país.
“O crustáceo está
desaparecendo da nossa região, dados
estatísticos mostram que de 1995 a
2006 a produção caiu de 11 mil
toneladas ano para 6 mil toneladas, em todo
o país. A maior preocupação
na verdade é a pesca predatória,
pois é nela que os pescadores retiram
do mar espécies jovens e menores não
dando oportunidade para a sua reprodução
e crescimento”, afirma Romildo Mafra.
De acordo com o diretor
de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama em
Brasília, Rômulo Mello, os pescadores
precisam de mais lagosta para chegar a um
quilo. Antes, eram necessárias três
lagostas para chegar a um quilo, agora são
necessárias sete lagostas para chegar
a esse peso. Onze Estados pescam lagosta,
seguindo uma linha contínua do Amapá
ao Espírito Santo.
Para combater a pesca predatória
o Ibama publicou duas Instruções
Normativas - a No 138, de dezembro de 2006
e a No 144, de janeiro de 2007), que proíbem
a pesca de lagosta a menos de 7,5 quilômetros
da costa (onde se situam as lagostas jovens),
bem como o uso da chamada caçoeira
- espécie de rede depositada no fundo
do mar, considerada nociva por remover outras
espécies. Essas instruções
agem firmes também no sentido de proibir
o uso de embarcações não
permissíveis.
Atualmente, quase 6 mil
embarcações capturam lagosta
no país, mas apenas 1,3 mil têm
autorização. “O governo está
reordenando o sistema no sentido de que protegendo
a lagosta você está protegendo
o pescador. Em 2005 foi criado no Piauí
o Comitê de Gestão do Uso Sustentável
da Lagosta para combater os abusos em relação
à pesca predatória no Estado”,
disse Romildo Mafra.
Sobre a lagosta - A lagosta,
crustáceo reptante, é a espécie
mais comum do litoral brasileiro, ocorrendo
desde o Nordeste brasileiro até São
Paulo. É marinha e seu habitat podem
ser locais de vegetação ou áreas
rochosas, desde que haja abundância
de moluscos e anelídeos. Durante o
dia, permanece em seu abrigo (cavidade de
rochas, emaranhados de algas e corais), com
o corpo oculto e antenas estendidas. Á
noite, sai em busca de alimento, retornando
ao abrigo de manhã.
Cíntia Lucas
Pescadores do Espírito
Santo são convocados para recadastramento
Vitória (14/02/07)
- Membros integrantes da superintendência
regional do Ibama no Espírito Santo
se reuniram na última sexta-feira (9)
para tratar das diretrizes do planejamento
estratégico no que diz respeito ao
novo cadastro de todos os pescadores de lagosta
capixabas, tendo em vista o período
de "defeso" do crustáceo,
que vai de 1º de janeiro a 30 de abril
de 2007.
Segundo o superintendente
Reginaldo Costa, de acordo com Instrução
Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2007,
cerca de 160 pescadores no estado tiveram
seus cadastros cancelados e, portanto, devem
refazer os registros até o dia 28 de
fevereiro. "O recadastro é necessário
para estabelecer critérios e procedimentos
para a permissão de pesca, provisória
ou definitiva, e também para a efetivação
ou alteração de registro de
embarcação para operar na captura
de lagostas", ressaltou.
O Espírito Santo,
sob o ponto de vista de Reginaldo, merece
especial atenção e prioridade
urgente por parte do Ministério do
Meio Ambiente, especificamente da Secretaria
de Aqüicultura e Pesca (Seap), contando
com monitoramento nacional e incentivo de
pesca, além de capacitação
para quem não se adequou às
regras, que, em substituição
à lagosta, estariam capturando outros
tipos de pesca como, por exemplo, atum, ostras
e algas.
Alyson Segundo
Lagosta ganha mais
um aliado
Pacote de medidas para a
recuperação e reordenamento
da pesca do crustáceo recebe apoio
do governo do Rio Grande do Norte
Natal/RN (15/02/07) – O
pacote de medidas instituído pelo Governo
Federal visando reverter a crise do setor
pesqueiro de lagosta ganhou um forte aliado
no Rio Grande do Norte. O Ministro da Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (Seap), Altemir Gregolin,
e o Superintendente do Ibama no Rio Grande
do Norte, Alvamar Queiroz, estiveram ontem
na Governadoria do Estado. Eles apresentaram
à Governadora Wilma Faria os principais
pontos do plano de ação em prol
da pesca sustentável da lagosta, salientando
a importância da participação
do poder público local.
“O envolvimento de representantes
dos segmentos sociais e empresariais e das
esferas de governo é essencial para
o bom êxito do processo”, afirmou o
ministro Gregolin. Wilma Faria mostrou-se
preocupada com a questão e prometeu
somar esforços em defesa da lagosta
e do pescador. Durante o encontro ela pediu
à recém empossada secretária
de Agricultura e Pesca do Estado, Larissa
Rosado, que desse atenção ao
tema.
O Rio Grande do Norte responde
pela terceira maior produção
de lagosta no país e pelo quinto lugar
em exportação, mas grande parte
da pesca do crustáceo é realizada
com métodos e equipamentos predatórios.
Segundo dados do setor de pesca da Superintendência
do Ibama/RN, das 1.075 embarcações
lagosteiras que operaram em 2005 no estado,
apenas 22 utilizaram o covo - petrecho permitido
pela legislação. O restante
fez uso da caçoeira, mergulho livre
ou mergulho auxiliado por compressor.
O Superintendente do Ibama
no Rio Grande do Norte, Alvamar Queiroz, lembrou
a importância de se respeitar as normas
definidas por consenso entre Governo e pescadores.
“A pesca predatória está proibida
dentro e fora do período do defeso
por contribuir para o aumento da pressão
sobre os estoques de lagosta. Deve ser respeitado
também o tamanho mínimo de captura
que foi fixado em 13 centímetros para
a lagosta vermelha e em 11 centímetros
para a lagosta verde. Agora, a menor distância
permitida para pesca é de quatro milhas
marítimas da costa, portanto, fora
da área de crescimento e reprodução
da espécie”.
Na manhã de ontem,
Ibama e Seap se reuniram no auditório
do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, com órgãos
públicos federais e estaduais para
tratar do mesmo assunto. Estiveram presentes
representantes do Governo do Estado, Polícia
Federal, Capitania dos Portos, Ministérios
Públicos Federal e Estadual, Procuradoria
Regional do Trabalho, Delegacia Regional do
Trabalho, Instituto de Desenvolvimento Econômico
e Meio Ambiente (Idema) e Secretaria de Agricultura
e Polícia Ambiental.
Outras ações
do Plano discutidas foram o cancelamento de
todas as concessões de permissionamento
de pesca e a convocação para
nova habilitação das embarcações
pesqueiras pela Seap até o final deste
mês, de acordo com critérios
estabelecidos pelo Ibama. Segundo as normas
do Ibama apenas embarcações
maiores do que quatro metros poderão
ser habilitadas, até o esforço
máximo de 40 milhões de covos-dia.
Durante o mês de março
a Seap vai analisar as solicitações
de habilitação dos donos de
embarcações e em abril deverá
publicar a lista dos que obtiveram a concessão
de permissão para pescar após
o término do período do defeso,
em 1º de maio.
Kézia Macedo
Ibama discute captura
da lagosta no período do defeso com
Federação Capixaba de Pesca
Vitória (15/02/07)
– A Superintendência do Ibama no Espírito
Santo sediou na última segunda-feira
(12) uma reunião entre o superintendente
Reginaldo Costa, o diretor do Núcleo
de Educação Ambiental (NEA),
Ovídio Aguiar e o presidente da Federação
Capixaba de Pesca, Nabucodonosor Brito, além
de integrantes de colônias pesqueiras
do Estado. O encontro teve como objetivo debater
as estratégias a serem tomadas quanto
à captura da lagosta, uma vez que o
crustáceo encontra-se em período
de "defeso", até o dia 30
de abril.
Os representantes do órgão
federal expuseram a situação
aos representantes das comunidades de pesca
capixabas, discutindo sobre a atual situação
econômica e social dos pescadores como,
por exemplo, a adoção da linha
de crédito a eles estendida, assim
como detectar possíveis dificuldades
apresentadas pelos pescadores. Extensão
pesqueira, treinamento e capacitação
também foram alguns dos pontos abordados
no debate.
Para o superintendente Reginaldo
Costa, o Espírito Santo merece atenção
exclusiva por parte do Governo Federal e revelou,
ainda, que o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) está irredutível quanto
à Instrução Normativa
divulgada no fim de janeiro, que obriga todos
os pescadores já regulamentados a fazer
um novo cadastramento. "Estamos numa
posição onde não podemos
simplesmente ignorar a situação
em que a pesca da lagosta se encontra, principalmente
aqui no Estado. Infelizmente tenho notícias
de que Brasília não voltará
atrás e a lei não sofrerá
qualquer alteração", frisou.
As medidas tomadas pelo
MMA tendem a reverter a crise pela qual o
setor enfrenta, causada pela excessiva captura
e o contínuo uso de métodos
predatórios por quase três décadas.
O principal objetivo é garantir a recuperação
dos estoques, afastando a ameaça de
extinção da espécie,
e dar continuidade a esta importante atividade
econômica que emprega vários
trabalhadores, especialmente no Nordeste brasileiro.
Para Reginaldo, essa é uma das maiores
ameaças para a diminuição
do crustáceo na costa do país.
"Quanto mais lagostas temos sendo capturadas
neste período, menores elas se tornam
a cada ano e, assim, todos saem perdendo.
A qualidade prejudica o preço",
alertou o superintendente.
Por outro lado, a comunidade
pesqueira mostra-se preocupada com os efeitos
que podem ser causados pelas novas medidas.
O presidente da Federação Capixaba
de Pesca, Nabucodonosor Brito, está
receoso com as conseqüências nas
normas impostas. "Em se confirmando a
proibição, a tática predatória
de mergulho vai se firmar, estimulando a ilegalidade,
além de uma maior agressão ao
crustáceo", previu.
Entre as ações
implantadas destacam-se o cancelamento de
todas as concessões de permissão
de pesca e a convocação para
nova habilitação, até
o dia 28 de fevereiro, das embarcações
pesqueiras pela Secretaria de Aqüicultura
e Pesca (Seap), de acordo com critérios
estabelecidos pelo Ibama. Segundo as normas
estão proibidos o uso da rede caçoeira
e outros métodos predatórios
– apenas covos e cangalhas são permitidos
– a captura de lagosta vermelha com menos
de 13 centímetros e de lagosta verde
com menos de 11 centímetros e a pesca
até a distância de quatro milhas
marítimas da costa.
O Instituto também
fixou em 30 milhões de covos-dia a
redução do esforço de
pesca, que hoje atinge cerca de 80 milhões
de covos-dia, e em quatro metros o menor comprimento
para embarcação a ser permissionada.
Durante o mês de março a Seap
irá analisar as solicitações
de habilitação dos donos de
embarcações e em abril deverá
publicar a lista dos que obtiveram a concessão
de permissão para a pesca de lagosta.
Alyson Segundo
Ibama discute proibição
de pesca da lagosta no Espírito Santo
Vitória (21/02/07)
- Na semana de 5 a 10 de fevereiro a Superintendência
do Ibama no Espírito Santo se reuniu
com a Federação Capixaba de
Pesca para discutir a proibição
da pesca da lagosta, que se encontra em período
de "defeso" até o dia 30
de abril. O encontro entre a superintendência
e a confederação no último
dia 12 teve como objetivo debater as estratégias
a serem tomadas quanto à captura da
lagosta.
Extensão pesqueira,
treinamento e capacitação também
foram alguns dos pontos abordados no debate.
A Instrução Normativa, divulgada
no fim de janeiro, obriga todos os pescadores
já regulamentados a fazer um novo cadastramento.
"Estamos numa posição na
qual não podemos simplesmente ignorar
a situação em que a pesca da
lagosta se encontra, principalmente aqui no
Estado. Infelizmente tenho notícias
de que Brasília não voltará
atrás e a lei não sofrerá
qualquer alteração", frisou.
Os representantes do órgão
expuseram a situação aos representantes
das comunidades de pesca capixabas, discutindo
sobre a atual situação econômica
e social dos pescadores como, por exemplo,
a adoção da linha de crédito
a eles estendida, assim como detectar possíveis
dificuldades apresentadas pelos pescadores.
Estão proibidos o
uso da rede caçoeira e outros métodos
predatórios – apenas covos e cangalhas
são permitidos. A captura de lagosta
vermelha com menos de 13 centímetros
e de lagosta verde com menos de 11 centímetros
e a pesca até a distância de
quatro milhas marítimas da costa também
serão coibidos. O Instituto fixou em
30 milhões de covos-dia a redução
do esforço de pesca, que hoje atinge
cerca de 80 milhões de covos-dia, e
em quatro metros o menor comprimento para
embarcação a ser permissionada.
A lista dos que obtiveram a concessão
de permissão para a pesca de lagosta
deverá ser publicada em abril.
O principal objetivo é
garantir a recuperação dos estoques,
afastando a ameaça de extinção
da espécie, e dar continuidade a esta
importante atividade econômica que emprega
vários trabalhadores, especialmente
no Nordeste brasileiro.
Parcerias - Dentre os demais
temas tratados destaca-se o acordo técnico
entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente
(Iema) e o Ibama, envolvendo a questão
gestão florestal, que possibilitou
sobrevôos para fiscalização
de reservas florestais do Estado utilizando
um helicóptero. Entre os dias 12 e
17 de fevereiro foram realizados sobrevôos
em vários pontos do Espírito
Santo, entre eles as Unidades de Conservação
Litorâneas (UC's).
O Instituto, em parceria
com o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária
eflorestal (Idaf), também atua no que
diz respeito à gestão de transporte
florestal, serviço que provém
da fiscalização do Documento
de Origem Florestal (DOF). Segundo o chefe
substituto da Divisão Técnica
do Ibama (Ditec), Rodrigo Mello, o acompanhamento
e fiscalização, realizados em
conjunto, podem apresentar resultados mais
concretos e eficientes. "Estamos trabalhando
próximo aos órgãos estaduais
a fim de otimizar o monitoramento do meio
ambiente capixaba", explicou.
Alyson Segundo
Inscrição
para pesca da lagosta
Brasília/ DF (21/02/07)
– Termina na próxima quarta-feira,
28, o prazo para os interessados em atuar
na pesca da lagosta neste ano se inscreverem
junto aos Escritórios Estaduais da
Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca - Seap para obtenção da
permissão e registro das embarcações
utilizadas nesse tipo de pescaria no Brasil.
Atualmente, estima-se que
haja quase 6 mil embarcações
capturando lagosta no país. Entre elas,
apenas 1,3 mil têm permissão
da SEAP. Isso significa que as demais estão
pescando irregularmente, aumentando a sobrepesca
de uma espécie que já enfrenta
acelerada redução de estoques.
O (re)cadastramento faz
parte de uma série de medidas pactuadas
com a sociedade e implementadas em ação
conjunta pelo Ibama, Ministério do
Meio Ambiente e Seap. O objetivo é
garantir a renovação dos estoques
e da continuidade da atividade da pesca da
lagosta.
Apenas embarcações
que obtiverem a permissão poderão
atuar na pesca da espécie, que enfrenta
uma crise sem precedentes devido à
captura excessiva e ao uso continuado de métodos
predatórios durante muitos anos. Todas
permissões anteriores foram canceladas
no dia 31 de janeiro, por meio da Instrução
nº 01 da Seap.
Podem se inscrever embarcações
com mais de quatro metros de comprimento que
tenham atuado na pesca da lagosta no mínimo
em dois meses por ano, no período de
2002 a 2005. Precisa ter sido construída
até 2001, com exceção
para embarcações não
motorizadas, que podem ter sido construídas
até 2005. Essas poderão requerer
permissão provisória de pesca,
se cumprirem os demais critérios exigidos.
Em março as solicitações
de permissão de pesca serão
analisadas por um grupo de trabalho com base
nos critérios de sustentabilidade definidos
pelo Comitê de Gestão do Uso
Sustentável de Lagostas. O Comitê,
formado por representantes de órgãos
governamentais e de pesquisa, trabalhadores
e empresários, foi instituído
pelo governo federal para discutir e planejar
medidas e ações a longo e médio
prazos para recuperar os estoques de lagosta
e promover a pesca sustentável.
Em abril, as novas permissões
serão concedidas às embarcações
selecionadas. Após o término
do período de defeso da lagosta, em
maio, o país estará vivendo
uma nova fase na história da pesca
da lagosta, com garantias para a sobrevivência
da espécie e nova perspectiva de vida
para os pescadores.
Documentos necessários
para a inscrição:
- formulário de requerimento
preenchido e assinado pelo interessado ou
seu representante legal, informando o número
de covos ou cangalhas que a embarcação
pretende utilizar na pesca de lagostas, juntamente
com o formulário de cadastro de embarcação
pesqueira;
- comprovante de inscrição
do interessado no Registro Geral da Pesca;
- documento emitido pela
autoridade marítima, em nome do interessado,
que comprove a propriedade, o ano de construção
e o comprimento da embarcação;
- declaração
do Ibama, comprovando que a embarcação
operou na captura de lagostas no período
de 2002 a 2005;
- certidão de Nada
Consta atualizado, referente ao armador ou
proprietário, emitido pelo Ibama;
- comprovante de residência
ou domicílio do interessado, com data
de emissão inferior a seis meses.
- proprietários ou
armadores de embarcação que
já tinham permissão de pesca
de lagosta deverão apresentar também
a cópia do Certificado de Registro
da embarcação emitido pela SEAP,
com permissão para a pesca de lagostas
e prazo de validade em vigor;
- proprietários ou
armadores de embarcação que
não tinham permissão de pesca
de lagosta deverão apresentar também
uma cópia do documento de identificação
pessoal (quando pessoa física) e cópia
de documento que comprove a existência
jurídica do interessado (quando pessoa
jurídica).
Kézia Macedo
Rafael Imolene
Marcos Horostecki e Tatiana Beltrão
