21/02/2007
- Os ex-presidentes do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH) e os parlamentares
que tiveram atuação na aprovação
da Lei das Águas serão homenageados
na 20ª Plenária do Conselho, no
dia 19 de março, no auditório
da Codevasf, em Brasília. A atividade
faz parte da programação dos
dez anos de vigência da lei, que começou
na última plenária do CNRH,
em dezembro de 2006. A Lei das Águas
(nº 9.433, de 8/01/1997) instituiu a
Política Nacional de Recursos Hídricos
e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos no país.
Ainda, como parte da programação
dos 10 anos de criação da Lei
das Águas, será realizada oficina,
no período de 19 a 21 de março,
para discutir propostas para implementação
dos programas do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH). A oficina faz parte
do conjunto de estratégias de implementação
do plano nacional aprovado pelo Conselho de
Recursos Hídricos em dezembro do ano
passado, que prevê manifestações
das Câmaras Técnicas do CNRH.
Participarão dos trabalhos conselheiros
e membros das câmaras técnicas
do CNRH e convidados.
O Conselho é composto
por integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, como representantes
de ministérios, usuários de
recursos hídricos e organizações
civis de recursos hídricos.
Grupo discute plano
de saneamento do Rio São Francisco
15/02/2007 - O plano de
saneamento ambiental para preservação
da bacia do Rio São Francisco será
definido nesta sexta-feira (16) durante reunião
da Câmara Técnica Temática
de Saneamento Ambiental do Programa de Revitalização
do "Velho Chico", na Casa Civil.
Na última reunião do grupo,
no dia 12, foram discutidas as ações
prioritárias do projeto de saneamento
que será implantado pelo governo nos
municípios próximos às
margens do rio e sub-bacias.
A Câmara Temática
é formada por representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, do Planejamento e das Cidades,
da Associação Científica
e Cultural das Fundações Colaboradoras
da USP (Funasp), da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf), da Secretaria Nacional de Saneamento
e da Agência Nacional de Águas
(ANA).
Grupo estuda norma
de gestão integrada entre rio e mar
14/02/2007 - Carlos Américo
- A Câmara Técnica de Integração
da Gestão das Bacias Hidrográficas
e dos Sistemas Estuarianos e Zona Costeira
(CTCost) prepara a revisão da resolução
nº 17, do Conselho Nacional de Recursos
Hídiricos (CNRH), que trata do plano
de bacias hidrográficas. O objetivo
é integrar elementos de gerenciamento
costeiro com a gestão de bacias hidrográficas.
A decisão foi tomada com base em estudo
realizado nas bacias dos rios Jacaraípe
e Piraquê-Açu, no Espírito
Santo, apresentado no dia 13, em Brasília,
durante a primeira reunião do grupo.
A resolução
nº 17 trata das questão das zonas
de recursos hídricos, mas não
menciona o encontro das águas do rio
com as do mar. Segundo o técnico de
Gerenciamento Costeiro e Marinho do Ministério
do Meio Ambiente, João Luiz Nicolodi,
a CTCost quer criar uma política que
integre as duas gestões, com ações
para redução ou solução
de conflitos de uso de recursos hídricos
na zona costeira, sistemas estuarianos e bacias
hidrográficas.
Uma nova reunião
da CTCost será realizada em março,
em Brasília. Está prevista para
setembro a conclusão de relatório
com todos os detalhes do estudo feito nas
bacias capixabas. O documento contribuirá
para fundamentar a resolução.
A câmara prevê para dezembro de
2007 concluir a revisão da resolução.
A CTCost é formada
por representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia,
da Integração Nacional, de Minas
e Energia, dos Transportes, Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca, conselhos estaduais
de recursos hídricos, indústrias,
comitês, consórcios e associações
intermunicipais de bacias hidrográficas,
organizações não- governamentais
e organizações técnicas
e de ensino e pesquisa.
Câmara discute
projeto de saneamento às margens de
rio
13/02/2007 - As ações
prioritárias do projeto de saneamento
que será implantado até 2010
pelo governo federal nos municípios
próximos às margens do rio e
de suas sub-bacias foram discutidas no último
dia 12, em Brasília, pelos membros
da Câmara Técnica Temática
de Saneamento Ambiental do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco. O grupo, que voltará a se
reunir na quinta-feira (15), terá o
desafio de traçar o planejamento estratégico
até 2010, definindo as ações
que deverão ser implantadas e os cuidados
com a preservação do meio ambiente.
O papel da câmara,
no âmbito da implantação
das ações de saneamento previstas
no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), será o de adequar
as obras de infra- estrutura à Lei
de Saneamento Ambiental, ao Plano Hídrico
de Bacias e ao Plano Diretor da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco. O saneamento
básico é uma das prioridades
do PAC e contará com R$ 40 bilhões
do orçamento previsto até 2010.
O início das obras deve acontecer ainda
neste semestre.
"Um dos grandes problemas
da poluição dos rios é
a falta de saneamento. Desta forma, foram
identificados os 100 municípios do
leito principal e os 40 municípios
mais poluidores, localizados na sub-bacia
dos rios Parapebas e Velhas, para ações
prioritárias de recuperação
da bacia hidrográfica do rio São
Francisco. Além disso, os municípios
devem ter planos específicos para o
saneamento ambiental, de acordo com a lei
em vigor", afirmou o coordenador geral
de Bacias Hidrográficas do MMA, Maurício
Laxe.
Para meados de março
está prevista a realização
de uma oficina interministerial, envolvendo
os ministérios do Meio Ambiente, Integração
Nacional, Casa Civil, Cidades e Funasa para
definir critérios, estratégias,
regras e a aprovação do Plano
de Ações Estratégicas
(PAE) no Programa. Em abril, será realizado
um seminário nacional sobre saneamento
ambiental.
A Câmara é
formada por representantes do MMA, Ministério
do Planejamento e das Cidades, Funasp, Codevasf,
Secretaria Nacional de Saneamento e ANA (Agência
Nacional de Águas).
