14
Feb 2007 - criação de áreas
protegidas que permitem o uso sustentável
dos recursos naturais tem sido uma das principais
estratégias para responder ao desafio
da conservação. Elas são
classificadas pela UICN - União Mundial
pela Conservação como categoria
VI, cuja definição está
em debate na “Oficina Internacional sobre
a Categoria VI da UICN”, que começou
hoje (14) na sede do WWF-Brasil, em Brasília,
e vai até sexta-feira (16).
A UICN é uma das
mais antigas e respeitadas uniões de
instituições e pessoas do mundo
inteiro interessadas na defesa do meio ambiente.
Com pouco mais de 60 anos de existência,
atualmente é formada por cerca de mil
membros institucionais, governamentais e não-governamentais,
de atuação local, nacional e/ou
internacional. Possui ainda em torno de 10
mil voluntários, dos quais aproximadamente
1,5 mil são especialistas em áreas
protegidas.
Há seis categorias
de áreas protegidas definidas pela
UICN em 1992 e aprovadas pela assembléia
geral da rede em 1994. Como a natureza não
conhece fronteiras político-administrativas,
o debate entre os países sobre suas
estratégias de conservação
é fundamental. “As categorias da UICN
funcionam como um nome científico,
para uniformizar a linguagem com relação
às discussões em torno das áreas
protegidas em todo o mundo”, explicou a vice-presidente
da Comissão Mundial de Áreas
Protegidas da UICN, Sônia Rigueira.
Em 2004 foi iniciado um
processo mundial de revisão dessas
seis categorias, com o objetivo de aprofundar
o debate conceitual sobre elas e detalhar
melhor suas características. A oficina
é umas das reuniões preparatórias
que acontecem no mundo inteiro, antes da reunião
geral que ocorrerá em maio, na Espanha.
Nela, os especialistas devem consolidar suas
propostas em um texto a ser submetido aos
participantes do Congresso Mundial de Conservação,
que acontece a cada quatro anos e que em 2008
também será realizado na Espanha.
O superintendente de Programas
Regionais do WWF-Brasil, Cláudio Maretti,
coordena o sub-grupo de trabalho responsável
pelo processo de revisão da Categoria
VI. Ele citou alguns pontos que precisam ser
aprofundados nesse debate, entre eles: o limite
máximo da unidade a ser destinada ao
uso sustentável (há uma diretriz
da IUCN de que 2/3 da área seja mantida
em estado natural) e os direitos e as responsabilidades
dos seus moradores e usuários.
“O Brasil vem historicamente
contribuindo para os esforços internacionais
de conceituação das áreas
protegidas. Um dos marcos de construção
da categoria VI foi justamente a aliança
entre os movimentos sociais e os ambientalistas
na Amazônia”, afirmou Maretti. “A categoria
VI é a mais promissora, mas justamente
por isso a mais desafiadora, porque une uso
sustentável e conservação”,
completou.
O assessor de Política
Social da UICN, Gonzalo Oviedo, concordou
com a avaliação de Maretti de
que haverá um crescimento das áreas
protegidas da categoria VI. “Para resolver
os problemas técnicos é preciso,
compreender os fenômenos sócio-políticos
dos países. A tendência é
realmente a de conjugar a questão biológica
com a social”, declarou.
Atualmente há cerca
de 44 mil áreas protegidas que ocupam
10% da superfície terrestre. Cerca
de 23% dessa área é formado
por unidades de conservação
da categoria VI. No Brasil, há três
tipos de áreas protegidas que se enquadram
nela: as Reservas Extrativistas (Resex), as
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS) e as Florestas (Nacionais, Estaduais
e Municipais). Dados do Cadastro Nacional
de Unidades de Conservação,
de julho do ano passado, informam que havia
no país 63 Florestas Nacionais, 39
Florestas Estaduais, 48 Reservas Extrativistas
Federais, 24 Reservas Extrativistas Estaduais,
uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Federal e 13 Reservas de Desenvolvimento Sustentável
Estaduais.
+ Mais
Protocolo de Quioto:
segunda fase deve ser mais rigorosa
16 Feb 2007 - O segundo
aniversário do Protocolo de Quioto,
em 16 de fevereiro de 2007, é um marco
positivo quando o mundo inteiro está
discutindo as mudanças climáticas.
O tratado é o único no mundo
que estipula reduções obrigatórias
de emissões causadoras do efeito estufa
e constitui também a base para uma
ação global cada vez mais eficaz
contra as mudanças climáticas
nas próximas décadas. Mas a
primeira fase do Protocolo de Quioto termina
em 2012 e é necessário que a
comunidade global se articule para dar prosseguimento
ao acordo e se esforce para evitar o aumento
da temperatura do planeta.
“Por isso, é importante
que os países membros da convenção-quadro
das Nações Unidas Sobre Mudanças
do Clima cheguem a uma decisão ainda
este ano sobre os principais pontos da segunda
fase do tratado pós 2012, que são
o estabelecimento de metas de redução
mais rigorosas para os países desenvolvidos
e a inclusão de contribuições
na redução de emissões
pelos países em desenvolvimento”, afirma
Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil.
“É fundamental que
os países em desenvolvimento assumam
metas voluntárias de redução
de acordo com a característica de cada
país e contribuam efetivamente para
melhorar o clima do planeta”, explica Karen
Suassuna, técnica em Mudanças
Climáticas do WWF-Brasil. No caso da
China e da Índia, o maior problema
é a queima de combustíveis fósseis,
sobretudo no setor de energia. Já no
Brasil, as queimadas oriundas do desmatamento
são responsáveis por 75% das
emissões brasileiras, o que torna o
país o 4º maior poluidor do planeta,
atrás apenas dos Estados Unidos, China
e Indonésia.
As negociações
feitas em torno da segunda fase de Quioto
apontam para metas mais rigorosas para os
países desenvolvidos, 30% de suas emissões
devem ser reduzidas até 2020, considerando
como base suas emissões no ano de 11000.
“Só por meio deste grande esforço
coletivo é que poderemos vislumbrar
um aumento de temperatura média do
planeta inferior a 2ºC, minimizando os
impactos das mudanças do clima nesta
e nas futuras gerações” completa
Suassuna.
História
do Protocolo de Quioto
O Protocolo de Quioto, assinado
pela primeira vez há 10 anos, só
começou a vigorar em 2005, quando 139
países o ratificaram demonstrando a
real intenção da comunidade
global de combater o aquecimento global. Hoje,
169 países mais a União Européia
estão dentro do tratado. Infelizmente,
alguns países que poluem muito, como
os Estados Unidos, ainda não ratificaram
o Protocolo de Quioto.
Segundo o acordo, os países
industrializados que ratificaram o protocolo
devem reduzir suas emissões de gases
de efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo
dos níveis de 11000 até 2012.
O compromisso conjunto de redução
das emissões de gases de efeito estufa
soma 5,2%. Cada país tem uma meta diferente
dentro da meta global.
Participantes podem reduzir
as emissões nacionalmente e/ou podem
usar as vantagens dos chamados "mecanismos
de flexibilização" (Comércio
de Emissões, Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo e Implementação Conjunta),
como também usar o carbono absorvido
nos chamados "sumidouros", como
florestas e terras agrícolas, para
compensar suas necessidades de redução.
Punições serão aplicadas
aos países que não cumprirem
suas metas.
Atualmente o Protocolo de
Quioto não prevê qualquer meta
obrigatória para países em desenvolvimento.
No entanto, os países em desenvolvimento
têm a obrigação de calcular
seus inventários e desenvolver políticas
e medidas que reduzam suas emissões.
