01/03/2007
- ISA e representantes das prefeituras da
região do manancial, da sociedade civil
e de órgãos estaduais discutiram
metas para proteger as áreas preservadas
remanescentes, requalificar as áreas
antropizadas, reverter a poluição
oriunda do bombeamento das águas do
rio Pinheiros, recuperar o passivo ambiental
e social e garantir a participação
dos cidadãos no processo de produção
de água para abastecimento público.
O Programa Mananciais do
Instituto Socioambiental promoveu nesta quarta-feira,
27 de fevereiro, na sede do Consórcio
de Municípios do ABC, mais uma oficina
para discutir objetivos e metas a serem incorporados
à Lei Específica da Billings,
em elaboração pelo Sub-Comitê
da bacia e que deve ser aprovada ainda este
ano.
A oficina contou com a participação
de 26 representantes das prefeituras da região,
sociedade civil organizada e órgãos
estaduais e é a segunda a ser realizada
neste mês de fevereiro. A primeira oficina
apresentou dados atualizados da Bacia da Billings,
produzidos no âmbito do projeto “Avaliação
da implementação das propostas
de ação e recomendações
resultantes do Seminário Billings 2002
e produção de informações
técnicas necessárias à
elaboração da Lei Específica”.
Desenvolvido pelo ISA com recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro),
o projeto permitiu que o Diagnóstico
Socioambiental da Billings, publicado em 2002,
fosse atualizado.
Segundo os dados apresentados
pelo estudo do ISA, em 2006 a bacia da Billings
tinha 40% de seu território ocupado
por atividades humanas, sendo 13% por usos
urbanos e 27% por usos antrópicos diversos,
como agricultura, mineração,
silvicultura, áreas de pastagens e
terrenos abandonados e sem uso aparente. A
região conta com 43% de cobertura de
vegetação de Mata Atlântica
e o reservatório ocupa os restantes
17% da bacia.
Grande parte da ocupação
urbana identificada (63%) concentra-se nas
porções dos municípios
de São Paulo e São Bernardo
do Campo inseridas na bacia. O mesmo se dá
para os usos antrópicos (70%). As áreas
cobertas por Mata Atlântica, por sua
vez, concentram-se principalmente nos municípios
de Santo André – o mais preservado
da bacia - e São Bernardo.
Para avaliar a situação
das Áreas de Preservação
Permanente (APPs), o estudo do ISA considerou,
até o momento, as faixas de 30 metros
no entorno dos corpos d’água, 50 metros
da represa e de nascentes. Em 2006, 43% das
APPs hídricas encontram-se alteradas
por usos humanos, sendo 10% por usos urbanos
e 33% por atividades econômicas diversas
que existem na região. O estudo constata
ainda que 16% da ocupação urbana
e 25% da ocupação antrópica
existentes na região estão em
APPs.
Em outubro do ano passado,
houve uma oficina de discussão dos
objetivos da lei. Como continuidade a este
processo, na oficina desta semana foram discutidas
metas para alcançar os objetivos, que
são: proteger as áreas preservadas
remanescentes e requalificar as áreas
antropizadas (para torná-las parceiras
da produção de água);
reverter a poluição afluente
pelo bombeamento das águas do rio Pinheiros
para a represa; recuperar o passivo ambiental
e social; e, garantir participação
cidadã no processo de produção
de água para abastecimento público.
Na oficina foram discutidas
metas para o primeiro objetivo - proteger
as áreas preservadas remanescentes
e requalificar as áreas antropizadas.
Entre elas: garantir a preservação
dos remanescentes existentes em 2000 e ampliar
a área vegetada para 60% da bacia até
2017 (10 anos após a aprovação
da lei); recuperar, em 10 anos, as APPs hídricas
ocupadas por usos antrópicos; e promover
instrumentos de compensação
aos municípios para a preservação
e ampliação de áreas
protegidas.
No próximo dia 13
haverá nova oficina para dar continuidade
à proposição de metas.
Além disso, o grupo responsável
pela elaboração da lei irá
apresentar uma avaliação sobre
a inserção das metas propostas
e sua compatibilidade com a minuta de lei
que está em discussão.
ISA, Marussia Whately
+ Mais
O esgoto corre solto
na Guarapiranga
Expedição
percorreu a região da Bacia Hidrográfica
da Guarapiranga, na zona sul de São
Paulo, e recolheu para análise amostras
de água de rios e córregos que
desaguam na represa. A visita organizada por
ONGs, entre elas o ISA, se deparou com cenários
de abandono ou funcionamento precário
das estações elevatórias
de esgoto, poucas ligações entre
residências e a rede coletora e cursos
d' água extremamente poluídos.
Em torno de 800 mil pessoas
vivem na área da Bacia Hidrográfica
da Guarapiranga, um dos principais mananciais
para o abastecimento de água para a
população da Grande São
Paulo. Pouco mais da metade dessa população
tem rede de esgoto instalada em suas residências.
Mesmos nestes casos, a maioria do esgoto coletado
é despejada nos rios e na represa,
ao invés de ser transportada para tratamento.
Assim, os esgotos domésticos, vertidos
diretamente pelas tubulações
das residências, ou com o carimbo da
Sabesp, nos córregos, rios e na própria
represa - somados à poluição
difusa gerada na bacia -, poluem e comprometem
a qualidade da água da Guarapiranga.
O problema foi apontado em detalhes na publicação
GUARAPIRANGA 2005 – Como e por que São
Paulo está perdendo este manancial,
lançada pelo ISA em 2006, e foi confirmado
por expedição pela região
do manancial organizada por um conjunto de
ONGs no último dia 15 de fevereiro.
A expedição
visitou cinco pontos na região da Guarapiranga,
quatro deles equipados com estações
elevatórias da Sabesp que captam e
retiram o esgoto gerado nas casas para destiná-lo
a tratamento, preservando os córregos,
rios e a própria represa. Ou que deveriam
captar e retirar. O cenário encontrado
pelo grupo é de abandono ou funcionamento
precário das estações
elevatórias, poucas ligações
entre residências e a rede coletora
e, em conseqüência, córregos
e rios extremamente poluídos. Das cinco
amostras de água coletadas, apenas
uma apresentou resultado considerado aceitável.
Três amostras de águas obtiveram
qualidade considerada “ruim” e uma, “péssima”.
Clique aqui para ler o relatório da
expedição na íntegra.
“Os resultados das amostras coletadas indicam
que a poluição na represa continua
intensa e confirmam que a situação
ainda está longe de ser aceitável”,
afirma Marussia Whately, coordenadora do Programa
Mananciais do ISA.
O relatório da expedição
será encaminhado para o Ministério
Público Estadual (MPE) com a intenção
de subsidiar o inquérito civil público,
aberto no final do ano, para que a Sabesp
esclareça o lançamento de esgoto
da rede pública, sem tratamento, no
reservatório e nos cursos d’água
da bacia da Guarapiranga. O documento será
enviado ainda para a Secretária Estadual
de Meio Ambiente e para a Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental do Estado (Cetesb).
O inquérito foi aberto pelo MPE após
representação encaminhada por
entidades da sociedade civil, entre elas o
ISA, denunciando a situação
de saneamento na região da Guarapiranga.
"O cheiro é
ruim demais"
No Jardim dos Reis, primeiro
ponto visitado, no fundo de um vale que divide
os municípios de São Paulo e
Itapecerica da Serra, um conjunto de barracos
recém-construídos joga todo
o esgoto no rio que corre por perto. A estação
elevatória ao lado dos barracos também
verte esgoto não tratado no leito do
riacho. Uma das moradoras da favela, a alagoana
Maria do Carmo da Silva, diz que na época
de chuva o córrego fica mais limpo
do que o normal, “pois a água leva
tudo embora”. “Ruim mesmo é quando
o tempo fica seco, a sujeira se acumula e
o cheiro é ruim demais”, diz ela, que
está desempregada, assim com o marido.
“Passo o dia cuidando das minhas netas, para
minha filha poder trabalhar”. Dona Maria diz
que a chuva é boa e ruim, pois se leva
os detritos córrego abaixo, também
enche o leito e provoca inundações
na favela. “A gente convive com a chuva, mas
não sei se ela é boa não”.
No Jardim Vera Cruz, bairro
localizado no distrito do Jardim Ângela
próximo à represa, a chuva também
provoca a inundação dos córregos
de água preta que correm livres entre
as ruas de terra. “A represa vem até
aqui do lado”, diz o dono de um bar onde não
se vende água mineral. Se não
falta água suja, o mesmo não
se pode dizer da potável. “Aqui falta
água dia sim outro também”,
diz outro jovem sentado no muro do boteco.
A falta de água encanada potável
saindo das torneiras e chuveiros é
o outro lado da moeda da falta de saneamento
básico na região dos mananciais
de São Paulo.
A situação
grave dos córregos que deságuam
na represa, no Jardim Vera Cruz, se explica
por uma série de fatores, entre eles
a existência de uma estação
elevatória da Sabesp que, embora tenha
sido construída há onze anos,
até hoje não funciona. Procurada
pelo ISA, a Sabesp afirma que não pode
esclarecer nada a respeito das estações
visitadas na expedição antes
de responder ao MPE no inquérito em
curso.
O Jardim Vera Cruz é
um dos núcleos habitacionais que se
adensaram em locais proibidos ou perigosos
na região, como encostas ou perto de
corpos d' água, e que já ocupam
17% da área da bacia da Guarapiranga.
Uma das conseqüências deste processo
é a retirada da vegetação
nativa, fundamental para a produção
de água com qualidade. Atualmente,
pouco mais de um terço da área
total da bacia mantém sua vegetação
original. A diminuição da mata,
a intensa ocupação humana e
a superexploração para abastecimento
estão contribuindo para a redução
da represa: em 30 anos, a Guarapiranga diminuiu
em 20% seu espelho d´água.
Em outro ponto perto de
curso da água, na Estrada da Baronesa,
que fica ao lado do córrego Itupu,
a falta de coleta de esgoto é flagrante.
Todas as casas jogam seus detritos nos córregos
da localidade, ainda que a Sabesp mantenha
a rede de captação por perto.
“Nestas regiões, que são Áreas
de Proteção Permanente (APPs)
a situação é muito grave
pois a lei não permite que a infra-estrutura
seja instalada, ainda que na realidade a ocupação
esteja totalmente consolidada”, diz Marussia
Whately, do ISA. “Nas APPs não pode
chegar rede de esgoto, então a população
teria que ser reassentada em local perto e
de forma digna”. Cerca de 40% das APPs na
bacia da Guarapiranga estão invadidas
ou ocupadas.
Outro problema constatado
durante a expedição é
a baixa mobilização das comunidades
para aumentar a captação do
esgoto doméstico. A expedição
percebeu que em alguns bairros existe o acesso
à rede coletora, mas as pessoas simplesmente
não fazem as conexões com suas
residências. “No Jardim Vera Cruz, por
exemplo, como tem a estação,
é sinal de que tem rede pelo menos
em parte do bairro. O que não tem é
a conexão com as casas. Como a comunidade
não se envolve, a intervenção
pública não consegue mudar a
situação.”
Esta foi a primeira de três
expedições programadas pela
região da Guarapiranga. A atividade
é resultado de parceria entre o CEDHEP
– Centro de Direitos Humanos e Educação
Popular de Campo Limpo, Fórum em Defesa
da Vida e Contra a Violência, Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
e SOS Guarapiranga.
ISA, Bruno Weis.
