Operação
Piracema apreende quatro mil kg de peixes
no Ceará
Fortaleza (16/03/07) – A
Operação Piracema realizada
pelo Escritório Regional do Ibama em
Iguatu e a Companhia de Policia Militar de
Jaguaribe apreendeu ontem, quatro mil kg de
Curimatan ovada na barragem de Santana em
Jaguaribe/Ce.
Uma outra equipe composta
por fiscais do Ibama e do Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas-DNOCS que se deslocou
para a bacia hidrográfica do Rio Curu,
localizado na porção noroeste
do Estado do Ceará, apreendeu 1500
metros de rede de malha miúda e dez
aparelhos de batição (ferramenta
utilizada por pescadores para espantar os
peixes em direção às
redes de pesca).
É importante registrar
que em alguns açudes vistoriados, o
período de piracema (20/02 a 30/04/07)
está sendo respeitado conforme determina
a legislação.
Fátima Lucena
Ibama/CE
Ibama/RS e Polícia
Ambiental apreendem redes de pesca irregulares
no rio Ibicuí
Porto Alegre (15/03/07)
- Ontem (14) uma operação de
fiscalização no rio Ibicuí
(rio de planície e principal afluente
do rio Uruguai, na região da campanha),
resultou na autuação de cinco
pessoas e multas no valor de R$ 10.500,00
por crimes ambientais relacionados à
pesca predatória. Foram apreendidos
754 metros de redes irregulares. A operação
de fiscalização foi uma ação
conjunta entre o Ibama/RS, através
da APA de Ibirapuitã, e a Polícia
Ambiental.
Foram apreendidos 230 m
de redes predatórias (malha menor do
que 6), cujos donos não foram encontrados;
78 m de redes predatórias (malha menor
do que 6), que estavam sendo usados por pescadores
amadores; 376 m de redes com malha igual ou
maior do que 6, instaladas no rio de forma
irregular, cujos donos não foram encontrados;
70 m de redes com malha igual ou maior do
que 6;quatro tarrafas com malha predatória,
estas duas usadas por pescadores amadores
bem como um espinhel com 50 anzóis
grandes.
O objetivo principal da
operação, segundo a chefe da
APA, analista ambiental Eridiane Lopes da
Silva, foi o de combater a pesca predatória
no rio Ibicuí para abastecimento do
comércio de peixes durante a Semana
Santa, bem como fiscalização
para a proteção do dourado e
do surubim (espécies ameaçadas
de extinção no RS).
O que diz a legislação
Pescador Amador - pode pescar apenas com caniço
ou com linha de mão e pode transportar
até 10 kg de peixe mais um exemplar
de qualquer tamanho, desde que tenha Licença
de Pesca Amadora. Esta licença pode
ser tirada pela Internet na página
do Ibama: www.ibama.gov.br.
Pescador Profissional -
pode pescar com espinhéis e com rede,
desde que usando malha maior do que 6 (120
mm) e desde que a rede não feche mais
do que 1/3 da largura da água do rio
ou arroio. Proibida a pesca, o transporte
e o comércio do Dourado e do Surubim
e, caso o pescador profissional encontre na
rede algum exemplar destas espécies,
ele deverá consumir o peixe no acampamento.
Rede Lambarizeira - é
totalmente proibido o uso de rede lambarizeira
independente da categoria do pescador (amador
ou profissional). O transporte, o uso ou simplesmente
a existência desta rede predatória
no acampamento geram a apreensão da
rede, multa mínima de R$ 700,00, além
de processo civil e penal.
Acompanhante de Pescador
Profissional - Lembramos que o Pescador Profissional
é um profissional autônomo, assim
sendo, a fiscalização admite
a presença de um único acompanhante
e desde que o mesmo tenha algum grau de parentesco
com o pescador e permaneça apenas no
acampamento, não podendo estar no barco
durante a pesca, nem
manipular redes de pesca ou outros petrechos
de uso exclusivo do pescador profissional.
Os casos irregulares serão comunicados
oficialmente ao Ministério Público
e à Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (Seap), podendo ocasionar inclusive
a não-renovação da Licença
de Pesca para o pescador profissional.
Maria Helena Firmbach Annes
Ação conjunta
entre Ibama e Policia Rodoviária Federal
apreende duas toneladas de pescado no Maranhão
São Luís (15/03/07)
– A Superintendência do Ibama na Bahia,
por meio da Divisão de Controle e Fiscalização
(Dicof), apreendeu na manhã desta quarta-feira
(14) uma caminhonete com cerca de 2 toneladas
de peixe da água doce - o que infringe
o período da piracema, em que é
proibida a atividade pesqueira visando a reprodução
das espécies.
Segundo o fiscal Antonio Mesquita, o órgão
ambiental vinha investigando o caso desde
a semana passada, até receber um comunicado
do Posto da Policia Rodoviária Federal
em Pedrinhas - distrito industrial de São
Luís-MA. No momento da apreensão,
a caminhonete trazia 50 caixas, cada uma com
aproximadamente 40 quilos de peixes - entre
diversas espécies, como piau, branquinha
e cascudo.
O responsável pela infração
ainda não foi encontrado, sendo que
no local estava apenas o motorista encarregado
de transportar o pescado, proveniente do município
de Bacabal. Baseados na quantidade apreendida,
os fiscais vão proceder ao auto de
infração.
O Ibama, como sempre acontece nessas ocasiões,
doou o pescado para comunidades carentes.
Metade foi distribuída no povoado Rio
Grande, no Distrito Industrial de São
Luís. O restante foi encaminhado para
o projeto Mão na Massa, no bairro da
Cidade Olímpica. O período da
piracema estará em vigor até
o dia 31 de março.
Paulo Roberto Araújo
Ibama/MA
Ibama apreende 810 peixes
ornamentais em Itaituba, no oeste do Pará
Belém (15/03/07)
- Servidores do Escritório Regional
de Itaituba, no oeste do Pará, apreenderam
810 peixes ornamentais no Terminal Aquaviário
de Itaituba, no último dia 5. Os peixes
eram transportados em 37 caixas plásticas
sem qualquer tipo de identificação,
e estavam sem as Guias de Transporte, contrariando
a Instrução Normativa 13/2005.
O autuado recebeu multa
no valor de R$ 10 mil e foi encaminhado à
Delegacia de Polícia Civil do município
para a caracterização do crime
em flagrante. Os peixes foram soltos no Rio
Tapajós e as caixas plásticas
usadas para o transporte ficaram apreendidas
no Ibama em Itaituba.
Christian Dietrich
Ibama e Governo da Paraíba
ouvem ministro da Aqüicultura e Pesca
sobre plano da lagosta
João Pessoa (13/03/07)
– A Superintendência do Ibama na Paraíba,
a Delegacia Federal de Agricultura e Pesca
e secretários do Governo do Estado
ouviram, ontem (12), o compromisso formal
do ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir
Gregolin, de construir o Terminal Pesqueiro
da Paraíba até o mês de
julho. Hoje (13) acontece em Cacimba de Dentro
e Barra de Santa Rosa o despeixamento e, à
tarde, em Campina Grande, a inauguração
do Projeto Peixe Vivo, que consiste num entreposto
de vendas pelos pescadores, sem intermediários.
O Terminal Pesqueiro de
Cabedelo - cidade portuária e distante
apenas 20 quilômetros de João
Pessoa - é estratégico para
a exportação do produto, pela
sua localização geográfica
que otimiza o escoamento da produção.
A administração será
feita de forma compartilhada com os pescadores,
por meio de um Comitê de Gestão.
O segundo passo para a conclusão do
terminal será a construção
do local de desembarque, de beneficiamento
e de comercialização da produção,
para que se tenha um produto de qualidade
e com preços menores.
Outras ações
estão sendo realizadas em parceria
com o governo da Paraíba, como assistência
aos pescadores, por meio da inauguração
de uma central de comercialização,
visando melhorar a renda do pescador artesanal,
e a criação de condições
para o desembarque e condicionamento. Gregolin
aposta no crescimento da produção
de atum na Paraíba para exportação.
Esforço conjunto
está sendo feito entre Ibama, Seap
e demais órgãos com a finalidade
de proibir a pesca predatória da lagosta.
A fiscalização do Ibama, Marinha
e Polícia Federal será rigorosa,
pois este recurso pesqueiro se encontra ameaçado
pela exploração predatória,
com os estoques em fase de redução
drástica.
Todas as licenças
de pesca da lagosta estão no momento
suspensas, até o recadastramento dos
pescadores. Os pescadores que não conseguirem
renovar suas licenças, por problemas
relativos à documentação
e outros, serão orientados para outras
atividades na área de pesca. Outra
medida importante para recuperar os estoques
pesqueiros será a substituição
da maioria dos petrechos atualmente usados
na pesca da lagosta pelo manzuá. Os
pescadores receberão orientação
para sua aquisição, fabricação
e utilização.
Programa Prá-frota
- Um dos programas de apoio ao setor pesqueiro
do Governo Federal é o Prá-frota
Pesqueira, que visa a construção
ou recuperação de embarcações.
Nesse programa serão investidos mais
de R$ 5 bilhões em cinco anos, com
juros subsidiados e até 18 anos para
pagamento. A meta para os próximos
anos é de mais investimentos nas comunidades
pesqueiras, de modo que os pescadores artesanais
possam elevar suas rendas e com sua reestruturação
e novos equipamentos de comercialização.
Também faz parte
do programa o desenvolvimento da pesca oceânica,
justamente o setor industrial e, finalmente,
a aqüicultura. "O Brasil é,
seguramente, uma das únicas fronteiras
do mundo e um país com maior potencial
para a produção de pescado,
principalmente o cultivado. São três
eixos que vão assegurar o desenvolvimento
da pesca e da aqüicultura no país",
afirmou.
Projeto Tilápia –
Este projeto terá investimento de R$
10 milhões para a criação
de peixe em tanques-redes em 30 barragens
em todo Estado, além de novos recursos
para a Escola de Pesca do Cefet, inaugurada
semana passada, e do desenvolvimento da pesca
artesanal, como forma de criar oportunidades
de geração de emprego e renda.
Ao todo serão beneficiadas 630 famílias
da Paraíba. Reservatórios de
água salobra existentes no semi-árido
serão aproveitados.
Piscicultura - O governo
da Paríba está disposto a realizar
parcerias não somente com ações
que envolvam o projeto da pesca no litoral,
mas também no interior do estado, onde
existe um grande potencial hídrico,
algumas já contando com colônias
de pesca. O programa de piscicultura da Paraíba
poderá ser consolidado a partir de
agora com essas ações. São
112 mananciais com sustentabilidade hídrica
que podem ser utilizados para a produção
de peixes.
Gutemberg Pádua
Apreendidas quase três
toneladas de peixes no defeso em Santarém,
PA
Santarém (13/03/07)
- Servidores da Divisão de Controle
e Fiscalização (Dicof) da Gerência
Executiva do Ibama em Santarém apreenderam
quase três toneladas de peixes com pesca
e comercialização proibidos
nos dias 9 e 10, na comunidade de Igarapé
do Costa. Os comunitários e um Agente
Ambiental Voluntário da comunidade
acionaram a fiscalização após
terem retido três embarcações
carregadas com os pescados no defeso, capturados
em lago próximo à comunidade.
Segundo o chefe da Dicof,
Manoel Costa Filho, "é importante
o grande apoio e consciência de algumas
comunidades nas ações de coibição
dos ilícitos referentes ao defeso".
Além dos peixes foram apreendidas 346
redes malhadeiras utilizadas na pesca proibida
e as três embarcações.
Foram lavrados três Autos de Infração
totalizando R$ 29.280,00 em multas. Os nomes
dos autuados serão encaminhados ao
Ministério do Trabalho para providências
quanto à suspensão do seguro
defeso.
Os peixes apreendidos foram
doados para a Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Polícia
Militar, o Corpo de Bombeiros, o 8o Batalhão
de Engenharia e Construção do
Exército Brasileiro e para outras entidades
em Santarém. Costa Filho afirma que
"as ações de fiscalização
do defeso da piracema continuam até
o final da proibição".
Christian Dietrich
Ibama e Seap expõem
plano de ação para o ordenamento
da pesca da lagosta
João Pessoa (12/03/07)
– O superintendente do Ibama na Paraíba,
Ivan Coutinho Ramos, acompanhou a visita do
ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir
Gregolin, ao estado. Ibama e Seap se reuniram
com representantes dos órgãos
federais, estaduais e representantes dos pescadores
com o objetivo de apresentar o plano de ação
do Governo Federal para o ordenamento da pesca
da lagosta e recuperação dos
estoques lagosteiros, em eminência de
entrar em colapso devido à pesca predatória
deste recurso.
A reunião aconteceu
nas dependências da Delegacia Federal
de Agricultura, e o seu titular Mageciene
Sales de Oliveira, recebeu além do
ministro Altemir Gregolin e do superintendente
do Ibama/PB, Ivan Coutinho Ramos, os representantes
das Secretarias Municipais Meio Ambiente e
de Pesca de Cabedelo, representantes da Delegacia
Regional do Trabalho, Capitania dos Portos,
Banco do Brasil e do Cefet, que está
implantando, em Cabedelo, uma escola de pesca
com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes
para pescadores e para capacitação
de mão de obra em atividades afins.
O ministro explicou aos
presentes todos os detalhes do Plano de Ação
do Governo Federal para a Pesca, que envolve
além do recadastramento dos pescadores
profissionais de lagosta; a modernização
da frota, por meio de financiamento de compra
e recuperação de barcos; cursos
de formação e capacitação
profissional; ações de fiscalização
em parceria com outras instituições;
e de todo um plano que envolve a participação
de todos os órgãos na gestão
dos recursos pesqueiros, fornecendo números
e dados técnicos sobre os problemas
atuais do setor e projeções
futuras para sua recuperação.
O ministro Altemir Gregolin
se reúne, ainda, com o governador Cássio
Cunha Lima, para tratar das parcerias entre
o Estado da Paraíba e a União
nas áreas de aqüicultura e pesca,
além de questões relacionadas
à pesca da lagosta e construção
de um Terminal Pesqueiro Público. Na
sua agenda está previsto, ainda hoje,
um encontro com representantes das Colônias
de Pesca. Amanhã (13), o ministro segue
para o interior do Estado, onde participa
de diversas atividades ligadas à pesca
em águas interiores, como a inauguração
do Projeto Peixe Vivo, em Campina Grande,
e do Projeto PCHS - que vai explorar comunitariamente
o cultivo de peixe, camarão e plantas
halofitas, a partir de águas dessalinizadas,
no município de Barra de Santa Roza.
Gutemberg Melo
Fiscais do Ibama apreendem
15 mil crustáceos no Litoral Sul de
Pernambuco
Recife (12/03/07) - Fiscais
da Superintendência do Ibama em Pernambuco
apreenderam neste fim de semana 15 mil crustáceos,
entre caranguejos e guaiamuns, no Litoral
Sul do Estado. A operação aconteceu
na praia de Gaibu, Cabo de Santo Agostinho,
no posto da Polícia Rodoviária
Estadual que fica na rodovia PE-60. A ação
teve início na sexta feira (9) e foi
concluída na madrugada do domingo,
quando foram apreendidos 13.820 caranguejos
e 1.517 guaiamuns que seriam comercializados
ilegalmente na região.
Doze pessoas foram autuadas
por crime ambiental, transporte irregular
e pesca predatória, sendo sete de Pernambuco
e cinco de Alagoas. A pena para estes crimes
varia de um a cinco anos de prisão.
Os crustáceos seriam vendidos em Alagoas
e em mercados públicos da Região
Metropolitana do Recife. Essa foi a terceira
operação realizada este ano
pelo Ibama e contou com 16 fiscais. O valor
total das multa aplicada foi de R$ 27. 890,00.
O Ibama intensificou a fiscalização
em virtude da chegada do período de
reprodução dos caranguejos,
chamado de período de andada. Outras
apreensões: nos dias 15 e 16 de fevereiro
fiscais do Ibama apreenderam 1.200 caranguejos
no posto da Polícia Rodoviária
de Igarassu. Quatro pessoas foram autuadas
e aplicadas multas no valor de R$ 5.158,00.
E no mesmo dia foram apreendidos 300 caranguejos
na feira de Água Fria, no Recife.
Entre os dias 23 e 24 de
fevereiro ocorreu a segunda operação
no Posto da Polícia Rodoviária
Federal de Igarassu, Litoral Norte de Pernambuco.
Foram feitas oito autuações
com multas que totalizam o valor de R$ 8.357,00.
Participaram desta operação
14 fiscais, resultando uma apreensão
de 4.200 caranguejos, que foram soltos nas
localidades da Ilha de Itamaracá, Ilha
de Itapeçoca e São Lourenço,
este último uma localidade ligada à
Goiana, região Metropolitana do Recife.
Ibama e Seap fazem mutirão
para atender pescadores de lagosta no Ceará
Fortaleza/CE (13/03/07)
– Equipe técnica de servidores da Superintendência
do Ibama e da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (SEAP/PR) no estado do Ceará
está trabalhando exclusivamente para
atender interessados em obter licença
para pesca da lagosta. O prazo foi prorrogado
até o dia 17 deste mês.
A ação articulada
entre as duas instituições tem
como objetivo facilitar o deslocamento dos
pescadores. O recadastramento está
sendo feito em quatro pólos. Em Fortaleza,
os interessados devem procurar a sede da Superintendência
do Ibama. No litoral leste, a inscrição
poderá ser feita no Escritório
Regional do Ibama em Aracati. No litoral Oeste,
em áreas cedidas pelas prefeituras
de Acaraú e Camocim.
O recadastramento, que acontece
em todos os estados do Nordeste, Pará,
Amapá e Espírito Santo, faz
parte de uma série de medidas pactuadas
com a sociedade e implementadas em ação
conjunta pelo Ibama, Ministério do
Meio Ambiente e Seap. Outras normas já
implementadas são a proibição
do uso da rede caçoeira e do mergulho
com compressor e a pesca a menos de quatro
milhas da costa, no berçário
das lagostas O objetivo é garantir
a renovação dos estoques e da
continuidade da atividade da pesca da lagosta.
Podem se inscrever embarcações
com mais de quatro metros de comprimento que
tenham atuado na pesca da lagosta no mínimo
em dois meses por ano, no período de
2002 a 2005. Precisa ter sido construída
até 2001, com exceção
para embarcações não
motorizadas, que podem ter sido construídas
até 2005. Essas poderão requerer
permissão provisória de pesca,
se cumprirem os demais critérios exigidos.
Em março as solicitações
de permissão de pesca serão
analisadas por um grupo de trabalho com base
nos critérios de sustentabilidade definidos
pelo Comitê de Gestão do Uso
Sustentável de Lagostas. O Comitê,
formado por representantes de órgãos
governamentais e de pesquisa, trabalhadores
e empresários, foi instituído
pelo governo federal para discutir e planejar
medidas e ações a longo e médio
prazos para recuperar os estoques de lagosta
e promover a pesca sustentável.
Em abril, as novas permissões
serão concedidas às embarcações
selecionadas. Após o término
do período de defeso da lagosta, em
maio, o país estará vivendo
uma nova fase na história da pesca
da lagosta, com garantias para a sobrevivência
da espécie e nova perspectiva de vida
para os pescadores.
Documentos necessários
para a inscrição:
- formulário de requerimento
preenchido e assinado pelo interessado ou
seu representante legal, informando o número
de covos ou cangalhas que a embarcação
pretende utilizar na pesca de lagostas, juntamente
com o formulário de cadastro de embarcação
pesqueira;
- comprovante de inscrição
do interessado no Registro Geral da Pesca;
- documento emitido pela
autoridade marítima, em nome do interessado,
que comprove a propriedade, o ano de construção
e o comprimento da embarcação;
- declaração
do Ibama, comprovando que a embarcação
operou na captura de lagostas no período
de 2002 a 2005;
- certidão de Nada
Consta atualizado, referente ao armador ou
proprietário, emitido pelo Ibama;
- comprovante de residência
ou domicílio do interessado, com data
de emissão inferior a seis meses.
- proprietários ou
armadores de embarcação que
já tinham permissão de pesca
de lagosta deverão apresentar também
a cópia do Certificado de Registro
da embarcação emitido pela SEAP,
com permissão para a pesca de lagostas
e prazo de validade em vigor;
- proprietários ou
armadores de embarcação que
não tinham permissão de pesca
de lagosta deverão apresentar também
uma cópia do documento de identificação
pessoal (quando pessoa física) e cópia
de documento que comprove a existência
jurídica do interessado (quando pessoa
jurídica).
Kézia Macedo - Ibama/sede
Proibida a captura de caranguejos
tipo Uçá e Goiamum no Espírito
Santo durante período de andada
Vitória (16/03/07)
– A Superintendência do Ibama no Espírito
Santo estabelece medidas de gestão
para a captura e consumo dos caranguejos dos
tipos Uçá e Goiamum, a partir
hoje. Após reuniões realizadas
em vários municípios do Estado,
juntamente com a Universidade Federal do Espírito
Santo (Ufes), Instituto Goiamum, Sindicato
de Bares e Restaurantes, Associação
de Catadores de Caranguejos, está proibida
a captura de crustáceos com a largura
da carapaça inferior a 8 cm.
A manutenção
em cativeiro, o transporte, o beneficiamento,
a industrialização, o armazenamento
e a comercialização de quaisquer
caranguejos vivos, que não tenham sido
previamente declarados também está
proibida, bem como as partes isoladas (quelas,
pinças ou garras), durante a época
de andada, período reprodutivo em que
caranguejos, machos e fêmeas, saem de
suas galerias, e andam pelo manguezal para
acasalamento e liberação de
larvas.
O Ibama/ES esclareceu que
a andada do caranquejo se dá nos períodos
de 16 a 22 de março e de 14 a 20 de
abril de 2007 – época da proibição.
O objetivo da ação é
proteger e controlar o ecossistema do manguezal,
por meio da conscientização
e participação da sociedade
organizada e dos órgãos de fiscalização
municipais, estadual e federal nessa proteção.
O transporte intermunicipal
e municipal da espécie viva, só
poderá ser feito até o 2º
dia do início de cada período
de andada, por meio da respectiva declaração
de estoque e guia de transporte. A pena para
quem infringir a lei varia de três meses
a dois anos de prisão, cabendo fiança
ao infrator, além da multa, que varia
de R$ 700 a R$ 20 mil, mais R$ 10,00 por cada
quilo de caranguejo apreendido.
Alyson Segundo
Ibama/ES
